Patrimônio e Imóveis
Doações de terrenos, alienação, permuta, desafetação
38 lei(s) nesta categoria.
Normas
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de terreno urbano para construção de templo religioso, igreja e Associação Civil sem fins lucrativo e dá…
Autoriza o Município de Teixeira de Freitas a receber doação, com encargo, de uma área de terreno situada no Córrego do Mutum e dá outras providências.
Desafeta área pública municipal e autoriza o chefe do poder executivo do município de Teixeira de Freitas a promover permuta de imóveis da municipalidade por…
Desafeta área pública municipal e autoriza o chefe do poder executivo do município de Teixeira de Freitas a promover permuta de imóveis da municipalidade por…
Institui, no âmbito do Município de Teixeira de Freitas o Programa 'Junho Vermelho', dedicado à realização de campanhas de incentivo à doação de sangue.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR, EM DEFINITIVO, IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO FRANCISCO DE ASSIS, ONDE JÁ FUNCIONA O EDUCANDÁRIO PAZ E BEM,…
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A PERMUTA DE IMÓVEL URBANO DA MUNICIPALIDADE POR OUTRO DE PARTICULAR, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE CEMITÉRIO MUNICIPA…
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE FIOS DE CABELO PARA PESSOAS PORTADORAS DE CÂNCER, E DÁ OUTRAS PR…
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade ao GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade à UNIÃO FEDERAL representado pelo TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, na forma que indica e dá…
Autoriza o executivo a desafetar e doar bem público e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 589/2011 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e alienar, por doação, ao SESC - Serviço Social do Comércio, área que especifica destinada à construção de uma uni…
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de sua propriedade à Associação Teixeirense dos Portadores de Deficiência, na forma que indica e dá outras providências
Autoriza nova destinação de bem público e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de sua propriedade à União Federal, representada pelo TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, na forma que indic…
Autoriza a aquisição de imóvel, dispõe sobre a concessão de direito real e uso de bem público, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO URBANO À PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DIOCESE DE TEIXEIRA DE FREITAS/CARAVELAS NO MUNICÍPIO DE TEIXE…
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de sua propriedade à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO BAIRRO NOVA TEIXEIRA, na sede deste Município, na forma…
Autoriza a permuta de imóvel do Município com a empresa CARAIPE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de sua propriedade ao Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária – IPRAJ, órgão Administrativo do Tribunal…
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de sua propriedade ao Ministério Público do Estado da Bahia, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza a aquisição de Bem Imóvel e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno para a Associação dos Moradores do Distrito de Jardim Novo, e dá outras providências correlatas.