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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 24.340.596,27 (vinte e quatro milhões, trezentos e quarenta mil, quinhentos e noventa e s…
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Instituto Santa Bárbara de Gestão, Assistência a Saúde e Promoção Social – ISBA.
Dispõe sobre a vedação da utilização de recursos públicos municipais para a realização, apoio, promoção ou financiamento, direto ou indireto, de eventos, ser…
Institui o Projeto 'Pé na Faixa Pé no Freio' uma semana de incentivo e conscientização do uso da faixa de pedestre no Município de Teixeira de Freitas e dá o…
Institui a Semana Municipal do Voluntariado no Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências (Avenida México, situada no bairro Padre José, no Município de Teixeira de Freitas,…
Institui o Programa Municipal de Prevenção à Obesidade Infantil no Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências.
Dispõe sobre o atendimento prioritário aos corretores de imóveis no exercício da função, nas repartições públicas do Município de Teixeira de Freitas e dá ou…
Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de transferência de contrato de imóvel no âmbito do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências
Dispõe sobre a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado da rede municipal de Teix…
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de terreno urbano para construção de templo religioso, igreja e Associação Civil sem fins lucrativo e dá…
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de material informativo acerca da manobra de desengasgo em bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecime…
Dispõe sobre a criação do programa \"Cidade Limpa\" no município de Teixeira de Freitas e dá outras providências.
Institui a Escolinha de Futebol no povoado de Duque de Caxias, no Município de Teixeira de Freitas/BA, e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal do Ecoturismo e do Turismo Sustentável no município de Teixeira de Freitas e dá outras providências.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Teixeira de Freitas o evento Rebanhão de Carnaval, a ser realizado sempre no período de ca…
Institui o Dia de São Pedro como Festividade Cultural Oficial do Município de Teixeira de Freitas, estabelece a Semana Municipal de São Pedro e dá outras pro…
Institui o Programa \"Nota Fiscal Premiada\", como ação de cidadania fiscal no âmbito do Município de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, e dá outras provi…
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Teixeira de Freitas o 'Congresso Restitui da Igreja Adventista do Sétimo Dia' e da outras providênc…
Declara de Utilidade Pública a Associação de Futebol do Extremo Sul da Bahia – AFESB.
Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Teixeira de Freitas, o Congresso para Mulheres, a ser realizado anualmente, na primeira se…
Dispõe sobre a execução obrigatória do 'Hino da Independência da Bahia' em solenidades públicas do Município de Teixeira de Freitas e estabelece diretrizes p…
Institui no Calendário Oficial do Município de Teixeira de Freitas 'Dia da Pipa e Festival de Pipas. Papagaios e Similares' e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Legislativo a subsidiar cobertura em plano de saúde aos servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara Municipal de Teixei…
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de profissional liberal e/ou autônomo local no âmbito do Município de Teixeira de Freitas - BA e dá outras prov…
Acrescenta e revoga dispositivo à Lei Municipal nº 312/2003. Art. 1º … … **§ único.** A faixa adicional de que trata o inciso VII terá sua largura reduzida p…
Alteram e acrescem dispositivos às Leis Municipais n.º 446/2008, de 06 de março de 2008, n.º 447/2008, de 06 de março de 2008, e nº 838/2014, de 09 de dezemb…
Alteram e acrescem dispositivos nas Leis Municipais n.º 446/2008, de 06 de março de 2008, n.º 448/2008, de 06 de março de 2008 e suas posteriores alterações…
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para inclusão de dotações no orçamento vigente, na fo…
Autoriza a adequação orçamentária e remanejamento de ações integrantes da Lei Orçamentária Anual vigente, decorrente das modificações introduzidas pela Lei n…
Altera e revoga dispositivos das Leis Municipais nº 983/2017, 1.303/2023 e 1.314/2023, que dispõe sobre a organização e estrutura organizacional da Prefeitur…
Declara de Utilidade Pública a ONG Escuta Mente.
Dispõe sobre a sinalização de trânsito da zona urbana e placas de identificação das ruas no município de Teixeira de Freitas e dá outras providências.
Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Teixeira de Freitas os eventos Hosana Teixeira, São João dos Bairros, Pedrão Elétrico e Te…
Dispõe sobre a instalação de redutores de velocidade em todas as obras de pavimentação do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências.
Denomina a Praça Pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Distrito de Santo Antônio no município de Teixeira de Freitas – Bahia, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.303/2023, que dispõe sobre a organização e estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas/BA.
Institui o Auxílio Alimentação aos Vereadores da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Teixeira de Freitas, altera e revoga dispositivos das leis 983 de 01 de março de 2017,…
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – NOVO REFIS TEIXEIRA DE FREITAS 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.360 DE 11 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.361 DE 11 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dá nova redação ao inciso III, do artigo 3º da Lei nº 890/2015 e dá outras providências. **\" Art. 3º.** (...) (...) **III – Cópia autêntica do CRL – Certifi…
Dispõe sobre a inscrição de débitos na Dívida Ativa do Município de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, e o ajuizamento de execuções fiscais pela Procurado…
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS TEIXEIRA DE FREITAS 2025, e dá outras providências.
Altera Anexo II. G Tabela 8 do Anexo Metas Fiscais, da Lei nº 1.336/2024 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para os exercícios de 2025, e dá outras…
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Teixeira de Freitas e da outras providências.
Autoriza o Município de Teixeira de Freitas a receber doação, com encargo, de uma área de terreno situada no Córrego do Mutum e dá outras providências.
Concede reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica e atualiza o vencimento básico da tabela salarial do quadro dos Profiss…
Revoga a Lei Municipal nº 360 de 22 de setembro de 2005 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da união e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com ou sem a garantia da união e dá outras providências.
Altera o artigo 147 da Lei nº 308, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências. **Art. 147.** .......................................................…
Institui o 'Programa de Cooperação Código Sinal Vermelho' no Município de Teixeira de Freitas, visando o combate e a prevenção à violência doméstica e famili…
Desafeta área pública municipal e autoriza o chefe do poder executivo do município de Teixeira de Freitas a promover permuta de imóveis da municipalidade por…
Desafeta área pública municipal e autoriza o chefe do poder executivo do município de Teixeira de Freitas a promover permuta de imóveis da municipalidade por…
Alteram e acrescem dispositivos nas Leis Municipais n.º 447/2008, de 06 de março de 2008, n.º 448/2008, de 06 de março de 2008 e n.º 838/2014, de 09 de dezem…
Denomina logradouro público e determina outras providências
Altera o §1º e acresce o §4º, ao art. 1º, da Lei Municipal n.º 407/2006, de 08 de novembro de 2006 e dá outras providências
Altera a Tabela \"B\", constante do Anexo Único, da Lei Municipal n.º 695/2014, de 24 de janeiro de 2014 e dá outras providências
Institui no Município de Teixeira de Freitas áreas de interesse socioeconômico e autoriza o Poder Executivo a criar dispositivos legais necessários para a su…
Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público no âmbito do Município de Teixeira de Freitas, e dá outras providências.
Alteram e acrescem dispositivos às Leis Municipais n.º 446/2008, de 06 de março de 2008, n.º 447/2008, de 06 de março de 2008 e n.º 584/2011, de 06 de abril…
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Teixeira de Freitas, para o exercício financeiro de 2025 e determina outras providencias.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ESPORTIVO, SOCIAL E CULTURAL FLATEXAS.
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS – BA, PARA A LEGISLATURA 2025/2028.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DA COMUNIDADE ARARA.
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS – BA, PARA A LEGISLATURA 2025/2028.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À PSICOFOBIA NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS.
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER DENOMINADO: 'ELAS EMPREENDEDORAS', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui no Município de Teixeira de Freitas, o Programa “Adote Projetos Esportivos” e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Conscientização da Epilepsia, a ser realizada, anualmente, na semana que incluir o dia 9 de setembro.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de dados relativos ao uso de recursos públicos para realização de eventos artísticos, culturais e esportivos, no…
Institui o Dia Municipal dos Motoristas e Motocicletas de Aplicativo a ser comemorado no dia 25 de julho.
Declara de Utilidade Pública Associação Esportiva Bola na Rede.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Jacarandá Country Club de Teixeira de Freitas.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Teixeira de Freitas, o 'Encontro Anual de Carros Antigos', e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Cultura de Teixeira de Freitas para o período de 2024 a 2034.
Institui o Portal dos Conselhos Municipais do Município de Teixeira de Freitas.
Institui, no âmbito do Município de Teixeira de Freitas o Programa 'Junho Vermelho', dedicado à realização de campanhas de incentivo à doação de sangue.
Estabelece a implantação e implementação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na rede pública municipal de educação de Teixeira de Fr…
Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos Advogados em exercício da função, nas repartições públicas do Município de Teixeira de Freitas.
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO CABEAMENTO, ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIAÇÃO EXCEDENTE NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVI…
Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e aos subsídios dos…
Dispõe sobre a alteração do artigo 3º, inciso III, alínea \"b\", da Lei nº 407, de 08 de novembro de 2006 e dá outras providências.