Administração Pública

Dispõe sobre a vedação da utilização de recursos públicos municipais para a realização, apoio, promoção ou financiamento, direto ou indireto, de eventos, ser…

Dispõe sobre o atendimento prioritário aos corretores de imóveis no exercício da função, nas repartições públicas do Município de Teixeira de Freitas e dá ou…

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de material informativo acerca da manobra de desengasgo em bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecime…

Institui o Programa \"Nota Fiscal Premiada\", como ação de cidadania fiscal no âmbito do Município de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, e dá outras provi…

Dispõe sobre a execução obrigatória do 'Hino da Independência da Bahia' em solenidades públicas do Município de Teixeira de Freitas e estabelece diretrizes p…

Altera e revoga dispositivos das Leis Municipais nº 983/2017, 1.303/2023 e 1.314/2023, que dispõe sobre a organização e estrutura organizacional da Prefeitur…

Dispõe sobre a instalação de redutores de velocidade em todas as obras de pavimentação do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Distrito de Santo Antônio no município de Teixeira de Freitas – Bahia, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.303/2023, que dispõe sobre a organização e estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas/BA.

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Teixeira de Freitas, altera e revoga dispositivos das leis 983 de 01 de março de 2017,…

REVOGA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.360 DE 11 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.361 DE 11 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá nova redação ao inciso III, do artigo 3º da Lei nº 890/2015 e dá outras providências. **\" Art. 3º.** (...) (...) **III – Cópia autêntica do CRL – Certifi…

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da união e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com ou sem a garantia da união e dá outras providências.

Altera a Tabela \"B\", constante do Anexo Único, da Lei Municipal n.º 695/2014, de 24 de janeiro de 2014 e dá outras providências

Institui no Município de Teixeira de Freitas áreas de interesse socioeconômico e autoriza o Poder Executivo a criar dispositivos legais necessários para a su…

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À PSICOFOBIA NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS.

Institui no Município de Teixeira de Freitas, o Programa “Adote Projetos Esportivos” e dá outras providências.

Institui o Portal dos Conselhos Municipais do Município de Teixeira de Freitas.

Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos Advogados em exercício da função, nas repartições públicas do Município de Teixeira de Freitas.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO CABEAMENTO, ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIAÇÃO EXCEDENTE NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVI…

Dispõe sobre a alteração do artigo 3º, inciso III, alínea \"b\", da Lei nº 407, de 08 de novembro de 2006 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.211, de 18 de maio de 2022 e dá outras providências. Art. 1º. Fica criada a Creche Municipal Emanuelle Matos Rodrigues,…

Altera a redação do *caput* do artigo 3º da Lei Municipal nº 501/2009, que criou o Fundo do Conselho Municipal Antidrogas. Art. 3º. O Fundo do Conselho Munic…

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.236 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Regime de Adiantamento no âmbito da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas – Bahia e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas; altera e revoga dispositivos das Leis Municipais nºs 724 de 04 de jun…

Institui o Programa Municipal de Apadrinhamento Afetivo, destinado a crianças e adolescentes acolhidos em abrigos ou instituições similares, no Município de…