LEI Nº 1303/2023

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas; altera e revoga dispositivos das Leis Municipais nºs 724 de 04 de junho de 2014, 983 de 01 de março de 2017 e 1.219 de 23 de junho de 2022, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, na forma do art. 70 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. A alínea “a” do inciso II do artigo 15 da Lei Municipal nº 983/2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

a) Secretaria Municipal de Administração;

Art. 2º. As alíneas “c”, “d”, “e”, “f” e “k” do inciso III do artigo 15 da Lei Municipal nº 983/2017, passam a vigorar com a seguinte redação:

(...)

c) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos;

d) Secretaria Municipal de Promoção Social e Cultura;

e) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo;

f) Secretaria Municipal de Educação;

k) Secretaria Municipal de Segurança e Transporte.

Art. 3º. Ficam acrescidos os incisos XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI e XXXII ao artigo 17 da Lei Municipal nº 983/2017, com as seguintes redações:

Art. 17. Compete ao Gabinete do Prefeito:

[…]

XXV. Planejar, coordenar, organizar o ciclo de planejamento, com atuação efetiva nos seguintes instrumentos de planejamento: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei Orçamentária Anual - LOA do Poder Executivo;

XXVI. Controlar o limite de movimentação orçamentária até o limite estabelecido pela LOA;

XXVII. Acompanhar a execução orçamentária e emitir relatórios para subsidiar as decisões de Governo, acompanhando a realização da receita e despesa do exercício financeiro;

XXVIII. Realizar os estudos necessários ao desenvolvimento municipal;

XXIX. Acompanhar a implementação das políticas e a execução de planos, programas, projetos e ações governamentais;

XXX. Realizar em conjunto com a Secretaria Municipal de Finanças, estudos para estimativas da receita e elaboração da programação financeira anual do Município;

XXXI. Analisar, avaliar e consolidar as propostas orçamentárias dos órgãos, entidades e fundos do Município, com base no PPA e na LDO;

XXXII. Emitir declaração ao ordenador da despesa da existência de reserva orçamentária de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que o serviço a ser adquirido tem cobertura orçamentária no orçamento anual e guarda compatibilidade com o PPA e com a LDO.

Art. 4º. O artigo 18 da Lei Municipal nº 983/2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 18. O Gabinete do Prefeito desempenhará suas atividades através dos seguintes departamentos:

I. Chefia do Gabinete do Prefeito:

• a. Departamento de Relações Institucionais:
  • 1. Divisão de Ouvidoria Geral;
  • 2. Divisão de Expedição e Recebimento de Atos Oficiais;
  • 3. Divisão de Serviços Auxiliares.
• b. Divisão de Cerimonial;
• c. Departamento de Gestão da Casa dos Conselhos Municipais;
• d. Assessoria de Imprensa:
  • 1. Divisão de Mídias Sociais;
  • 2. Divisão de Áudio Visual;
  • 3. Divisão de Fotografia;
  • 4. Divisão de Comunicação Visual;
  • 5. Divisão de Produção Textual.

II. Chefia de Planejamento e Assuntos Estratégicos:

• a. Assessoria da Casa Civil:
  • 1. Divisão da Gestão de Custos.
• b. Departamento de Planejamento e Orçamento:
  • 1. Divisão de Planejamento;
  • 2. Divisão de Orçamento.
• c. Divisão de Análise por Indicadores;
• d. Divisão de Captação de Recursos.

Art. 5º. Os incisos XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI, XLII, XLIII e XLIV do artigo 23 da Lei Municipal nº 983 de 01/2017, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 23. Compete à Secretaria Municipal de Administração: […]

XXXVII. Receber, conferir, armazenar e registrar os materiais em estoque, registrando em sistema próprio as notas fiscais dos materiais recebidos;

XXXVIII. Elaborar estatísticas de consumo por materiais e centros de custos para previsão das compras;

XXXIX. Elaborar balancetes dos materiais existentes e outros relatórios solicitados;

XL. Preservar a qualidade e as quantidades dos materiais estocados e estabelecer normas de armazenamento;

XLI. Viabilizar, organizar e manter atualizado o registro de estoque do material existente e realizar o inventário anual dos materiais estocados;

XLII. Garantir que as instalações estejam adequadas para movimentação e retiradas dos materiais visando um atendimento ágil e eficiente;

XLIII. Propor políticas e diretrizes relativas a estoques e programação de aquisição e o fornecimento de material de consumo;

XLIV. Estabelecer as necessidades de aquisição dos materiais de consumo para fins de reposição de estoque, bem como solicitar sua aquisição;

Art. 6º. O artigo 24 da Lei Municipal nº 983/2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 24. A Secretaria Municipal de Administração desempenhará suas atividades através dos seguintes departamentos:

I. Departamento de Recursos Humanos:

• a. Divisão de Folha de Pagamento – PMTF/FMAS;
• b. Divisão de Folha de Pagamento – SMS;
• c. Divisão de Folha de Pagamento – SME;
• d. Divisão de Pessoal;
• e. Divisão de Recursos Humanos;
• f. Divisão de Frequência.

II. Departamento de Patrimônio e Arquivo em Geral;

III. Departamento de Tecnologia da Informação:

• a. Divisão Administrativa de Tecnologia da Informação;
• b. Divisão de Manutenção e estrutura de Redes.

IV. Departamento de Almoxarifado Central:

• a. Divisão de Almoxarifado – Secretaria Municipal de Administração;
• b. Divisão de Almoxarifado – Secretaria Municipal de Promoção Social e Cultura;
• c. Divisão de Almoxarifado – Secretaria Municipal de Educação;
• d. Divisão de Almoxarifado – Secretaria Municipal de Saúde;
• e. Divisão de Logística.

V. Departamento Administrativo:

• a. Administração Distrital III – Santo Antônio;
• b. Administração Distrital II – Cachoeira do Mato;
• c. Administração Distrital II – Duque de Caxias;
• d. Administração Distrital I – Vila Marinha;
• e. Administração Distrital I – Jardim Novo.

VI. Núcleo de Apoio Jurídico-Administrativo:

• a. Divisão de Parcerias e Prestação de Contas.

VII. Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho;

VIII. Departamento de Compras:

• a. Divisão de Cotação.

IX. Departamento de Contratos:

• a. Divisão de Contratos.

X. Assessoria de Licitação;

XI. Assessoria de Gerenciamento de Sistemas Integrados;

XII. Departamento de Frotas:

• a. Divisão de Abastecimento;
• b. Divisão de Manutenção de Veículos.

Art. 7º. Ficam revogados os incisos XLIII, XLIV, XLV, XLVI, XLVII, XLVIII, XLIX, L, LI, LII, LIII e LIV do artigo 26 da Lei Municipal nº 983/2017, que dispõem sobre as competências da Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 8º. O artigo 27 da Lei Municipal nº 983/2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 27. A Secretaria Municipal de Finanças desempenhará suas atividades através dos seguintes departamentos:

I. Departamento de Receitas:

• a. Divisão de Fiscalização;
• b. Divisão de Arrecadação;
• c. Divisão de Cadastro.

II. Departamento Financeiro:

• a. Divisão de Conciliação Bancária.

III. Departamento de Contabilidade:

• a. Divisão de Liquidação e Despesa;
• b. Divisão de Registros Contábeis.

IV. Departamento de Cadastro Técnico:

• a. Divisão de Geoprocessamento;
• b. Divisão de Cadastro Técnico e Desenho.

V. Departamento de Dívida Ativa:

• a. Divisão de Inscrição e Arrecadação;
• b. Divisão de Execução Fiscal.

Art. 9º. A alínea “g” do inciso I do artigo 33 da Lei Municipal nº 983/2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

g. Divisão de parcerias e prestação de contas;

Art. 10º. A alínea “b” do inciso I do artigo 36 da Lei Municipal nº 983/2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

b. Divisão de Manutenção de Prédios Públicos;

Art. 11º. Ficam acrescidos os incisos XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI, XLII, XLIII e XLIV ao artigo 38 da Lei Municipal nº 983/2017, que passam a vigorar com as seguintes redações:

Art. 38. Compete à Secretaria Municipal de Promoção Social e Cultura: […]

XXXVI. Propor a implantação da política cultural do Município, levando em conta os objetivos de desenvolvimento econômico, político e social;

XXXVII. Elaborar planos, programas e projetos de cultura, promovendo a gestão da cultura pública municipal, assegurando o seu padrão de qualidade;

XXXVIII. Promover o estudo, a negociação e a coordenação de convênios, com entidades públicas e privadas, para a implantação de programas e projetos na área cultural;

XXXIX. Promover o desenvolvimento cultural, através do estímulo ao cultivo das ciências, das artes e das letras;

XL. Proteger o patrimônio cultural, artístico, histórico e natural do Município;

XLI. Documentar as artes populares;

XLII. Promover, com regularidade, a execução de programas culturais e artísticos;

XLIII. Desenvolver ações que visem a captação de recursos para o desenvolvimento da cultura no Município;

XLIV. Atuar prioritariamente em conjunto com órgãos e entidades que busquem o aprimoramento, fortalecimento, manutenção e preservação da cultura no Município.

Art. 12º. O artigo 39 da Lei Municipal nº 983/2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 39. A Secretaria Municipal de Promoção Social e Cultura desempenhará suas atividades através dos seguintes departamentos:

I. Assessoria do SUAS:

• a. Departamento de Proteção Social Básica:
  • 1. Divisão do CRAS I;
  • 2. Divisão do CRAS II;
  • 3. Divisão do CRAS III;
  • 4. Divisão do CRAS IV;
  • 5. Divisão de Benefícios Assistenciais;
  • 6. Divisão do ACESSUAS – Trabalho.
• b. Departamento de Proteção Especial de Média e Alta Complexidade:
  • 1. Divisão do CREAS;
  • 2. Divisão do Serviço Especializado para pessoas em situação de rua;
  • 3. Divisão do AEPETI;
  • 4. Divisão do Abrigo Institucional para crianças e adolescentes.
• c. Departamento de Transferência de Renda – CadÚnico;
• d. Departamento de Gestão do SUAS:
  • 1. Divisão da Vigilância Socioassistencial;
  • 2. Divisão de Gestão do Trabalho;
  • 3. Divisão de Gerenciamento dos Sistemas de Informação;
  • 4. Divisão de Apoio às Instâncias de Controle.

II. Assessoria de Gestão:

• a. Departamento de Direitos Humanos e Justiça:
  • 1. Divisão do CRAM;
  • 2. Divisão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania;
  • 3. Divisão da Segurança Alimentar.
• b. Departamento Administrativo e Orçamentário-Financeiro:
  • 1. Divisão de Gestão Financeira;
  • 2. Divisão de Gestão Orçamentária-Contábil;
  • 3. Divisão de Compras e Gestão de Custos;
  • 4. Divisão de Parcerias e Prestação de Contas;
  • 5. Divisão de Logística, Transporte e Manutenção;
  • 6. Divisão de Almoxarifado, Gestão de Materiais e Patrimônio;
  • 7. Divisão de Recursos Humanos e Processos Administrativos;
  • 8. Divisão de Planejamento e Gestão de Contratos.
• c. Departamento de Cultura.

Art. 13º. O artigo 42 da Lei Municipal nº 983/2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 42. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo desempenhará suas atividades através dos seguintes departamentos:

I – Departamento de Desenvolvimento Econômico, Empresarial e Turismo:

• a. Divisão de Turismo, Convênios, Projetos e Eventos;
• b. Divisão de Desenvolvimento do Comércio, Indústria e Serviços;
• c. Divisão de Economia Solidária;
• d. Divisão de Mercados Municipais.

II – Departamento de Ciência e Tecnologia:

• a. Divisão do Centro Municipal de Formação Profissional.

Art. 14º. Ficam revogados os incisos XXXI e XXXII do artigo 44 da Lei Municipal nº 983/2017.

Art. 15º. A alínea “h” do inciso I do artigo 45 da Lei Municipal nº 983/2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

h. Divisão de parcerias e prestação de contas;

Art. 16º. Ficam revogadas as alíneas “d” e “e” do inciso I do artigo 45 da Lei Municipal nº 983/2017.

Art. 17º. O inciso IV do artigo 45 da Lei Municipal nº 983/2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

IV. Departamento Financeiro.

Art. 18º. O artigo 57 da Lei Municipal nº 983/2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 57. A Secretaria Municipal de Projetos Estratégicos e Gerenciamento de Convênios desempenhará suas atividades através dos seguintes departamentos:

I. Departamento de Projetos e Fiscalização de Obras Públicas:

• a. Divisão de Engenharia e Fiscalização;
• b. Divisão de Engenharia e Projetos;
• c. Divisão de Arquitetura;
• d. Divisão de Topografia;
• e. Divisão de Levantamento Fundiário;
• f. Divisão de Gestão de Contratos de Obras Públicas.

II. Departamento de Gerenciamento de Convênio e Prestação de Contas - GMC.

III. Departamento de Unidade Executora Local - UEL:

• a. Coordenação Social;
• b. Supervisão de Engenharia.

Art. 19º. Fica revogado o inciso VIII do artigo 61 da Lei Municipal nº 983/2017.

Art. 20º. (VETADO)

Art. 21º. (VETADO)

§ 1º (VETADO)

§ 2º (VETADO)

§ 3º (VETADO)

§ 4º (VETADO)

Art. 22º. Ficam revogados os Anexos I, II e III da Lei Municipal nº 983/2017, que dispõem, respectivamente, sobre o quadro de cargos, atribuições dos cargos e organograma da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas.

Art. 23º. Fica estabelecida no organograma do Anexo I e no quadro de cargos de provimento em comissão do Anexo II, da presente Lei, a hierarquia administrativa e funcional da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas.

Art. 24º. Fica estabelecido no Anexo IV as atribuições dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas.

Art. 25º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial aquelas previstas nas Leis Municipais nos 724/2014, 983/2017 e 1.219/2022.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, em 02 de outubro de 2023.

MARCELO GUSMÃO PONTES BELITARDO Prefeito Municipal

Anexo I – Organograma

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS (visão geral) [Organograma - ver documento original]

1 – GABINETE DO PREFEITO [Organograma - ver documento original]

2 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO [Organograma - ver documento original]

3 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO [Organograma - ver documento original]

4 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO [Organograma - ver documento original]

5 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS [Organograma - ver documento original]

6 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO [Organograma - ver documento original]

7 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE [Organograma - ver documento original]

8 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS [Organograma - ver documento original]

9 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E CULTURA [Organograma - ver documento original]

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO [Organograma - ver documento original]

11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO [Organograma - ver documento original]

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER [Organograma - ver documento original]

13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE [Organograma - ver documento original]

14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO [Organograma - ver documento original]

15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESTRATÉGICOS E GERENCIAMENTO DE CONVÊNIOS [Organograma - ver documento original]

16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSPORTES [Organograma - ver documento original]

Anexo II – Quadro de cargos

Anexo III – (VETADO)

Anexo IV – Atribuições dos cargos

ADMINISTRADOR DISTRITAL I – JARDIM NOVO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO COMISSIONADO

• Coordenar as atividades administrativas do distrito Jardim Novo.
• Gerenciar os serviços e projetos do distrito, garantindo o cumprimento das políticas e diretrizes estabelecidas pela prefeitura.
• Representar o distrito em reuniões, eventos e atividades relacionadas à administração pública.
• Elaborar relatórios de atividades e apresentar ao órgão superior.
• Promover a articulação entre o distrito e as demais secretarias e órgãos municipais.

CARGO: ADMINISTRADOR DISTRITAL I – VILA MARINHA

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC9

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar as atividades administrativas do distrito Vila Marinha.
• Gerenciar os serviços e projetos do distrito, garantindo o cumprimento das políticas e diretrizes estabelecidas pela prefeitura.
• Representar o distrito em reuniões, eventos e atividades relacionadas à administração pública.
• Elaborar relatórios de atividades e apresentar ao órgão superior.
• Promover a articulação entre o distrito e as demais secretarias e órgãos municipais.

CARGO: ADMINISTRADOR DISTRITAL II – CACHOEIRA DO MATO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC8

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar as atividades administrativas do distrito Cachoeira do Mato.
• Gerenciar os serviços e projetos do distrito, garantindo o cumprimento das políticas e diretrizes estabelecidas pela prefeitura.
• Representar o distrito em reuniões, eventos e atividades relacionadas à administração pública.
• Elaborar relatórios de atividades e apresentar ao órgão superior.
• Promover a articulação entre o distrito e as demais secretarias e órgãos municipais.

CARGO: ADMINISTRADOR DISTRITAL II – DUQUE DE CAXIAS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC8

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar as atividades administrativas do distrito Duque de Caxias.
• Gerenciar os serviços e projetos do distrito, garantindo o cumprimento das políticas e diretrizes estabelecidas pela prefeitura.
• Representar o distrito em reuniões, eventos e atividades relacionadas à administração pública.
• Elaborar relatórios de atividades e apresentar ao órgão superior.
• Promover a articulação entre o distrito e as demais secretarias e órgãos municipais.

CARGO: ADMINISTRADOR DISTRITAL III – SANTO ANTÔNIO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC7

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar as atividades administrativas do distrito Santo Antônio.
• Gerenciar os serviços e projetos do distrito, garantindo o cumprimento das políticas e diretrizes estabelecidas pela prefeitura.
• Representar o distrito em reuniões, eventos e atividades relacionadas à administração pública.
• Elaborar relatórios de atividades e apresentar ao órgão superior.
• Promover a articulação entre o distrito e as demais secretarias e órgãos municipais.

CARGO: ASSESSOR DA CASA CIVIL

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC2

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Assessorar o Chefe da Casa Civil em assuntos de sua competência.
• Realizar estudos e análises sobre políticas públicas e projetos em andamento.
• Elaborar relatórios, pareceres e notas técnicas sobre os assuntos sob sua responsabilidade.
• Coordenar e acompanhar a execução de projetos estratégicos.
• Representar a Casa Civil em reuniões e eventos.

CARGO: ASSESSOR DE GERENCIAMENTO DE SISTEMAS INTEGRADOS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC2

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Gerenciar os sistemas integrados de informação da prefeitura.
• Avaliar a eficiência e a segurança dos sistemas integrados utilizados.
• Propor melhorias nos processos e fluxos de trabalho relacionados aos sistemas.
• Coordenar a equipe responsável pela manutenção e atualização dos sistemas integrados.
• Participar de reuniões e grupos de trabalho relacionados à gestão de sistemas integrados.

CARGO: ASSESSOR DE GESTÃO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC2

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Gerenciar a Assessoria de Gestão de Assistência Social e coordenar suas atividades.
• Implementar estratégias de gestão na pasta.
• Coordenar ações administrativas e de apoio aos equipamentos do SUAS.
• Estabelecer parcerias com instituições e órgãos relacionados à assistência social.
• Monitorar e avaliar a efetividade das ações desenvolvidas pela superintendência.

CARGO: ASSESSOR DE IMPRENSA

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC2

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Planejar e executar estratégias de comunicação e divulgação da prefeitura.
• Elaborar releases, notas e matérias para a imprensa.
• Manter contato com jornalistas e veículos de comunicação.
• Organizar entrevistas e coletivas de imprensa.
• Acompanhar e monitorar a cobertura midiática relacionada à prefeitura.

CARGO: ASSESSOR DE LICITAÇÃO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC2

Atribuições do Cargo Comissionado:

• [trecho ilegível]

CARGO: ASSESSOR DO SUAS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC2

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Gerenciar a Assessoria do SUAS e coordenar suas atividades.
• Implementar políticas e programas de assistência social e combate à pobreza.
• Coordenar ações voltadas para a proteção social de crianças, adolescentes, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.
• Estabelecer parcerias com instituições e órgãos relacionados à assistência social.
• Monitorar e avaliar a efetividade das ações desenvolvidas pela superintendência.

CARGO: ASSESSOR ESPECIAL

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Assessorar o gestor em assuntos de interesse especial.
• Realizar estudos e análises sobre temas específicos.
• Elaborar pareceres e relatórios técnicos.
• Representar o gestor em reuniões e eventos.
• Desempenhar outras atribuições designadas pelo gestor.

CARGO: ASSESSOR TÉCNICO I

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC8

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Assessorar o gestor em assuntos técnicos relacionados à sua área de atuação.
• Realizar pesquisas e estudos sobre temas específicos.
• Elaborar relatórios, pareceres e notas técnicas.
• Participar de reuniões e grupos de trabalho relacionados à sua área de atuação.
• Prestar suporte técnico ao gestor e à equipe.

CARGO: ASSESSOR TÉCNICO II

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Assessorar o gestor em assuntos técnicos específicos.
• Realizar análises e estudos sobre temas relacionados à sua área de atuação.
• Elaborar relatórios, pareceres e notas técnicas.
• Participar de reuniões e grupos de trabalho.
• Prestar suporte técnico ao gestor e à equipe.

CARGO: ASSESSOR TÉCNICO III

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC5

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Assessorar o gestor em questões técnicas complexas.
• Realizar análises e estudos avançados sobre temas específicos.
• Elaborar relatórios, pareceres e notas técnicas de alta complexidade.
• Participar de reuniões e grupos de trabalho estratégicos.
• Prestar suporte técnico especializado ao gestor e à equipe.

CARGO: CHEFE ADJUNTO DA GUARDA MUNICIPAL

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Auxiliar o chefe da Guarda Municipal na coordenação das atividades da instituição.
• Supervisionar as operações de segurança e patrulhamento realizadas pela Guarda Municipal.
• Elaborar escalas de trabalho e distribuição de efetivo.
• Participar de reuniões e planejamentos estratégicos.
• Atuar como representante da Guarda Municipal em eventos e reuniões.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Gerenciar as atividades administrativas relacionadas à área de Tecnologia da Informação.
• Coordenar a equipe responsável pelo suporte técnico e manutenção dos sistemas e equipamentos de TI.
• Elaborar e controlar o orçamento da área de TI.
• Avaliar e propor melhorias nos processos e infraestrutura tecnológica.
• Manter contato com fornecedores e parceiros da área de TI.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DA JUNTA MILITAR

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar as atividades relacionadas à Junta Militar.
• Realizar o alistamento militar e emitir os documentos necessários.
• Prestar atendimento aos cidadãos em assuntos relacionados ao serviço militar.
• Manter registros e documentos atualizados.
• Representar a Junta Militar em eventos e reuniões.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DA UNACON

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e gerenciar as atividades da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON).
• Garantir a qualidade e eficiência dos serviços prestados na área de oncologia.
• Supervisionar equipes multidisciplinares de profissionais de saúde.
• Estabelecer diretrizes e protocolos para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pacientes oncológicos.
• Promover a articulação e integração com outros serviços de saúde do município e região.
• Monitorar e avaliar os indicadores de desempenho da UNACON.
• Participar de reuniões, comissões e grupos de trabalho relacionados à oncologia.
• Zelar pelo cumprimento das normas e regulamentações pertinentes à saúde e segurança dos pacientes e profissionais.
• Realizar relatórios, prestação de contas e demais atividades administrativas relacionadas à UNACON.
• Promover ações de educação e conscientização sobre prevenção, diagnóstico precoce e cuidados com o câncer.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE ABASTECIMENTO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao abastecimento de materiais e insumos na prefeitura.
• Realizar a gestão do estoque de materiais e aquisição de suprimentos.
• Gerenciar a equipe responsável pelo controle e distribuição dos materiais.
• Estabelecer procedimentos de controle de estoque e garantir a reposição adequada dos materiais.
• Monitorar e avaliar os processos de abastecimento, buscando a eficiência e a redução de custos.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE AÇÕES DE CIDADANIA

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar as ações e projetos voltados para a promoção da cidadania.
• Desenvolver programas e campanhas de conscientização e educação cidadã.
• Realizar parcerias com entidades e instituições para a execução das ações.
• Elaborar relatórios de atividades e prestar contas ao órgão superior.
• Representar a Divisão em reuniões e eventos.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE ÁGUA E SANEAMENTO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Gerenciar as atividades relacionadas ao abastecimento de água e saneamento básico.
• Coordenar os serviços de tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto.
• Realizar o planejamento e controle das ações e investimentos na área de água e saneamento.
• Elaborar relatórios técnicos e prestar contas ao órgão superior.
• Representar a Divisão em reuniões e eventos.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar as atividades do almoxarifado da prefeitura.
• Realizar o controle de estoque e aquisição de materiais.
• Elaborar e atualizar o cadastro de materiais.
• Supervisionar as atividades de recebimento, conferência e distribuição de materiais.
• Elaborar relatórios de movimentação de materiais e prestação de contas.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO - FMAS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar as atividades do almoxarifado - FMAS.
• Realizar o controle de estoque e aquisição de materiais.
• Elaborar e atualizar o cadastro de materiais.
• Supervisionar as atividades de recebimento, conferência e distribuição de materiais.
• Elaborar relatórios de movimentação de materiais e prestação de contas.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO - PMTF

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar as atividades do almoxarifado da prefeitura.
• Realizar o controle de estoque e aquisição de materiais para a Prefeitura Municipal.
• Elaborar e atualizar o cadastro de materiais.
• Supervisionar as atividades de recebimento, conferência e distribuição de materiais.
• Elaborar relatórios de movimentação de materiais e prestação de contas.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO - SME

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar as atividades do almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação.
• Realizar o controle de estoque e aquisição de materiais.
• Elaborar e atualizar o cadastro de materiais.
• Supervisionar as atividades de recebimento, conferência e distribuição de materiais.
• Elaborar relatórios de movimentação de materiais e prestação de contas.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO - SMS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar as atividades do almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde.
• Realizar o controle de estoque e aquisição de materiais.
• Elaborar e atualizar o cadastro de materiais.
• Supervisionar as atividades de recebimento, conferência e distribuição de materiais.
• Elaborar relatórios de movimentação de materiais e prestação de contas.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO E SUPLEMENTOS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar as atividades do almoxarifado e suprimentos da prefeitura.
• Realizar o controle de estoque e aquisição de materiais.
• Elaborar e atualizar o cadastro de materiais.
• Supervisionar as atividades de recebimento, conferência e distribuição de materiais.
• Elaborar relatórios de movimentação de materiais e prestação de contas.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE ANÁLISE POR INDICADORES

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades de análise de indicadores socioeconômicos do município.
• Realizar o levantamento, tratamento e análise de dados estatísticos e indicadores sociais.
• Elaborar relatórios e estudos que subsidiem a tomada de decisão e o planejamento das políticas públicas.
• Gerenciar a equipe responsável pela análise de indicadores.
• Estabelecer parcerias com instituições de pesquisa e órgãos governamentais para o compartilhamento de informações.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS INSTÂNCIAS DE CONTROLE

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar as atividades de apoio às instâncias de controle interno e externo.
• Realizar a orientação técnica e capacitação dos servidores responsáveis pelo controle interno.
• Elaborar e implementar normas, manuais e procedimentos relacionados ao controle interno.
• Elaborar relatórios de acompanhamento e prestação de contas.
• Representar a Divisão em reuniões e eventos.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Gerenciar as atividades relacionadas à arborização urbana e paisagismo.
• Realizar o planejamento e execução de projetos de arborização e paisagismo.
• Coordenar a equipe responsável pelo plantio, poda e manutenção de árvores.
• Elaborar relatórios de atividades e prestação de contas.
• Representar a Divisão em reuniões e eventos.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE ARQUITETURA

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar as atividades relacionadas à arquitetura na prefeitura.
• Realizar estudos e projetos arquitetônicos para obras e intervenções urbanas.
• Acompanhar a execução de projetos e obras.
• Elaborar relatórios técnicos e prestar contas ao órgão superior.
• Representar a Divisão em reuniões e eventos.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar as atividades relacionadas à arrecadação municipal.
• Gerenciar a equipe responsável pelo lançamento, cobrança e arrecadação de tributos.
• Realizar análise e controle da arrecadação tributária.
• Elaborar relatórios de arrecadação e prestação de contas.
• Representar a Divisão em reuniões e eventos.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE ATERRO SANITÁRIO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar as atividades relacionadas à gestão do aterro sanitário.
• Garantir o cumprimento das normas e legislação ambiental.
• Supervisionar o gerenciamento e disposição dos resíduos sólidos.
• Elaborar relatórios técnicos e prestar contas ao órgão superior.
• Representar a Divisão em reuniões e eventos.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE ÁUDIO VISUAL

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao setor de audiovisual do município.
• Promover a produção, difusão e preservação de conteúdos audiovisuais.
• Realizar a gestão de equipamentos, espaços e acervos audiovisuais.
• Estabelecer parcerias com produtores, realizadores e instituições do setor audiovisual.
• Fomentar a produção local de filmes, documentários, vídeos e outras produções audiovisuais.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE AUDITORIA

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar as atividades de auditoria interna na prefeitura.
• Realizar auditorias nos processos, procedimentos e controles internos.
• Elaborar relatórios de auditoria e recomendações de melhorias.
• Acompanhar a implementação das recomendações.
• Representar a Divisão em reuniões e eventos.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar as atividades relacionadas aos benefícios assistenciais oferecidos pela prefeitura.
• Realizar a análise e concessão de benefícios sociais.
• Orientar os cidadãos sobre os programas e serviços disponíveis.
• Elaborar relatórios de atendimento e prestação de contas.
• Representar a Divisão em reuniões e eventos.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE CADASTRO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Gerenciar as atividades relacionadas ao cadastro de contribuintes e imóveis.
• Realizar a atualização e manutenção do cadastro municipal.
• Coordenar a equipe responsável pelo cadastro e lançamento de tributos.
• Elaborar relatórios técnicos e prestação de contas.
• Representar a Divisão em reuniões e eventos.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE CADASTRO TÉCNICO E DESENHO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao cadastro e desenho do município.
• Realizar o cadastramento de imóveis, logradouros e equipamentos públicos.
• Elaborar e atualizar mapas, plantas e projetos técnicos do município.
• Gerenciar a equipe de profissionais responsáveis pelo cadastro e desenho.
• Estabelecer parcerias com instituições e órgãos relacionados à cartografia e geoprocessamento.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à captação de recursos para projetos e programas do município.
• Identificar oportunidades de financiamento, editais e programas de apoio disponíveis.
• Elaborar projetos e propostas de captação de recursos.
• Realizar parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil para a captação de recursos.
• Monitorar e avaliar o desempenho dos projetos e a aplicação dos recursos captados.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE CEMITÉRIOS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar as atividades relacionadas à gestão dos cemitérios municipais.
• Realizar o planejamento e controle das atividades de sepultamento.
• Supervisionar a manutenção e conservação dos cemitérios.
• Elaborar relatórios de atividades e prestação de contas.
• Representar a Divisão em reuniões e eventos.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE CERIMONIAL

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à organização de cerimônias, eventos e solenidades do município.
• Planejar e executar cerimônias oficiais, inaugurações, recepções e eventos protocolares.
• Gerenciar a equipe de profissionais responsáveis pelo cerimonial.
• Estabelecer protocolos, normas e procedimentos para as cerimônias e eventos.
• Realizar o acompanhamento e a avaliação das cerimônias e eventos realizados.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar as atividades relacionadas às compras públicas da prefeitura.
• Realizar aquisições de bens e serviços de acordo com a legislação vigente.
• Elaborar editais, termos de referência e contratos.
• Avaliar propostas e realizar processos de negociação.
• Elaborar relatórios de compras e prestação de contas.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS E GESTÃO DE CUSTOS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar as atividades relacionadas às compras e gestão de custos da prefeitura.
• Realizar aquisições de bens e serviços, considerando os aspectos de custo-benefício.
• Gerenciar o controle e análise de custos dos projetos e atividades.
• Elaborar relatórios de compras e custos.
• Representar a Divisão em reuniões e eventos.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO VISUAL

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à comunicação visual da prefeitura.
• Desenvolver estratégias de comunicação visual para transmitir informações, campanhas e ações do município.
• Gerenciar a equipe responsável pela criação e produção de materiais gráficos, como cartazes, banners, folhetos, entre outros.
• Estabelecer diretrizes de identidade visual para garantir a padronização e a qualidade das peças de comunicação.
• Monitorar e avaliar o impacto das ações de comunicação visual, buscando o aprimoramento contínuo.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar as atividades relacionadas à conciliação bancária da prefeitura.
• Realizar a conferência e conciliação dos extratos bancários.
• Identificar e solucionar eventuais divergências.
• Elaborar relatórios de conciliação bancária e prestação de contas.
• Representar a Divisão em reuniões e eventos.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Gerenciar as atividades relacionadas à contabilidade da prefeitura.
• Supervisionar o registro e controle das operações financeiras e patrimoniais.
• Elaborar relatórios contábeis e demonstrações financeiras.
• Garantir o cumprimento das normas contábeis e fiscais.
• Coordenar a equipe de contabilidade e orientar sobre questões técnicas.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE CONTRATOS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar as atividades relacionadas à gestão de contratos da prefeitura.
• Realizar a elaboração, análise e acompanhamento de contratos.
• Garantir o cumprimento das cláusulas contratuais e dos prazos estabelecidos.
• Elaborar relatórios de contratos e prestação de contas.
• Representar a Divisão em reuniões e eventos.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE CONTROLE DO BOLSA FAMÍLIA

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar as atividades da Divisão de Controle do Programa Bolsa Família.
• Monitorar e fiscalizar a execução do programa no âmbito municipal.
• Realizar o cadastro, atualização e acompanhamento dos beneficiários do programa.
• Verificar a conformidade das informações prestadas pelos beneficiários.
• Emitir relatórios e pareceres técnicos sobre o controle e a gestão do Bolsa Família.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE CORREGEDORIA E OUVIDORIA

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar as atividades da Divisão de Corregedoria e Ouvidoria.
• Receber, analisar e encaminhar denúncias e reclamações dos cidadãos.
• Realizar investigações internas sobre irregularidades e condutas indevidas.
• Propor medidas corretivas e disciplinares quando necessário.
• Promover a transparência e a ética na administração pública.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE COTAÇÃO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à cotação de preços de bens e serviços para a prefeitura.
• Realizar levantamento de preços de mercado e pesquisa de fornecedores.
• Elaborar orçamentos e planilhas de custos para processos de aquisição.
• Gerenciar a equipe responsável pela cotação de preços e elaboração de propostas.
• Estabelecer parcerias com fornecedores e órgãos de controle para garantir a transparência e eficiência nos processos de aquisição.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar as atividades da Divisão de Desenvolvimento do Comércio, Indústria e Serviços.
• Elaborar e implementar políticas e programas de estímulo ao desenvolvimento econômico local.
• Promover a atração de investimentos, a expansão do comércio e a diversificação da indústria.
• Fomentar a capacitação e o empreendedorismo no setor comercial e de serviços.
• Estabelecer parcerias com entidades e órgãos ligados ao comércio, indústria e serviços.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar as atividades da Divisão de Economia Solidária.
• Promover e apoiar empreendimentos econômicos solidários no município.
• Realizar diagnósticos e estudos sobre a economia solidária local.
• Desenvolver programas de capacitação e fortalecimento dos empreendimentos solidários.
• Estabelecer parcerias com entidades e organizações do campo da economia solidária.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar as atividades relacionadas à educação ambiental.
• Desenvolver programas e ações de conscientização e preservação ambiental.
• Realizar parcerias com instituições e escolas.
• Elaborar relatórios de atividades e prestação de contas.
• Representar a Divisão em reuniões e eventos.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE EMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE AIH E APAC

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades da Divisão de Emissão e Autorização de AIH e APAC, garantindo o cumprimento das normas e prazos estabelecidos.
• Gerenciar a equipe responsável pela análise e autorização de AIH e APAC, assegurando a eficiência e a qualidade do processo de emissão dessas autorizações.
• Realizar a análise e a conferência de documentos e informações para emissão de AIH e APAC, verificando a conformidade com os requisitos estabelecidos pelas normas e legislação em vigor.
• Orientar e esclarecer dúvidas dos usuários do sistema de emissão de AIH e APAC, fornecendo informações precisas e atualizadas sobre os procedimentos e requisitos necessários.
• Manter atualizado o sistema de registro e controle de AIH e APAC, garantindo a integridade e a confidencialidade das informações dos pacientes e das unidades de saúde.
• Colaborar com outros setores da prefeitura, como as unidades de saúde, a auditoria médica e a área financeira, para garantir a integração e a efetividade dos processos relacionados às autorizações de internação e procedimentos ambulatoriais de alta complexidade.
• Realizar o controle e a análise dos dados estatísticos relacionados às AIH e APAC emitidas, fornecendo relatórios e informações gerenciais.
• Manter-se atualizado sobre as normas, diretrizes e regulamentos relacionados à emissão de AIH e APAC, acompanhando as atualizações dos órgãos competentes.
• Resolver demandas e situações emergenciais relacionadas à emissão de AIH e APAC, garantindo a adequada resolução dos problemas.
• Executar outras atribuições correlatas e determinadas pela direção superior da prefeitura, relacionadas à gestão da divisão de emissão e autorização de AIH e APAC.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE ENFERMAGEM DA UMMI

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades da equipe de enfermagem da UMMI.
• Garantir a qualidade e segurança dos cuidados de enfermagem prestados na unidade.
• Elaborar e implementar protocolos e diretrizes de enfermagem, alinhados com as políticas de saúde do município.
• Assegurar o cumprimento das normas técnicas e legislação vigente na área de enfermagem.
• Avaliar e monitorar os indicadores de qualidade e desempenho da assistência de enfermagem na UMMI.
• Manter uma comunicação efetiva com outros setores da unidade, visando a integração e o trabalho em equipe.
• Participar de reuniões, comitês e grupos de trabalho relacionados à saúde materno-infantil.
• Zelar pelo atendimento humanizado e acolhedor às pacientes e seus familiares.
• Realizar a gestão de escalas de trabalho e do dimensionamento adequado da equipe de enfermagem.
• Realizar o gerenciamento de riscos e ações de prevenção de infecções relacionadas à assistência de enfermagem.
• Elaborar relatórios, pareceres técnicos e documentos necessários à gestão da divisão.
• Atuar em conformidade com os princípios éticos e legais da profissão de enfermagem.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE ENFERMAGEM DA UPA

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades da equipe de enfermagem na UPA.
• Assegurar o cumprimento dos protocolos e diretrizes de enfermagem estabelecidos para a UPA.
• Garantir a qualidade e segurança dos cuidados de enfermagem prestados na unidade.
• Elaborar escalas de trabalho, considerando a demanda e necessidades da unidade.
• Monitorar e avaliar indicadores de desempenho da assistência de enfermagem na UPA.
• Manter uma comunicação efetiva com os demais setores da UPA, visando à integração e trabalho em equipe.
• Participar de reuniões, comitês e grupos de trabalho relacionados à assistência de enfermagem.
• Zelar pelo atendimento humanizado e acolhedor aos pacientes e seus familiares.
• Realizar a gestão e controle de materiais e equipamentos utilizados na assistência de enfermagem.
• Realizar o gerenciamento de riscos e ações de prevenção de infecções relacionadas à assistência de enfermagem.
• Manter-se atualizado sobre as tendências e avanços na área da enfermagem em urgência e emergência.
• Elaborar relatórios, pareceres técnicos e documentos necessários à gestão da divisão.
• Representar a divisão em eventos, reuniões e grupos de trabalho externos relacionados à saúde de urgência e emergência.
• Atuar em conformidade com os princípios éticos e legais da profissão de enfermagem.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE ENFERMAGEM DO HMTF

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades da equipe de enfermagem no HMTF.
• Garantir a qualidade e segurança dos cuidados de enfermagem prestados no hospital.
• Elaborar e implementar protocolos e diretrizes de enfermagem, alinhados com as políticas de saúde do município.
• Assegurar o cumprimento das normas técnicas e legislação vigente na área de enfermagem.
• Realizar a gestão de recursos humanos, materiais e financeiros da divisão.
• Promover o desenvolvimento profissional da equipe de enfermagem, por meio de capacitações e treinamentos.
• Avaliar e monitorar os indicadores de qualidade e desempenho da assistência de enfermagem no HMTF.
• Manter uma comunicação efetiva com outros setores do hospital, visando a integração e o trabalho em equipe.
• Participar de reuniões, comitês e grupos de trabalho relacionados à saúde.
• Zelar pelo atendimento humanizado e acolhedor aos pacientes e seus familiares.
• Realizar a gestão de escalas de trabalho e do dimensionamento adequado da equipe de enfermagem.
• Realizar o gerenciamento de riscos e ações de prevenção de infecções relacionadas à assistência de enfermagem.
• Manter-se atualizado sobre as tendências e avanços na área da enfermagem.
• Elaborar relatórios, pareceres técnicos e documentos necessários à gestão da divisão.
• Representar a divisão em eventos, reuniões e grupos de trabalho externos relacionados à saúde.
• Atuar em conformidade com os princípios éticos e legais da profissão de enfermagem.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE ENGENHARIA E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à engenharia e educação no trânsito.
• Elaborar e implementar projetos e programas de educação e conscientização para o trânsito.
• Realizar estudos e análises para identificar problemas e propor soluções na área de trânsito.
• Monitorar e fiscalizar o cumprimento das normas de trânsito e legislação vigente.
• Promover ações de educação e orientação para condutores, pedestres e demais usuários das vias públicas.
• Coordenar a sinalização de trânsito, buscando melhorias na segurança e fluidez do tráfego.
• Gerenciar os recursos e materiais relacionados à engenharia de tráfego.
• Manter contato e parceria com órgãos de trânsito, instituições educacionais e entidades da sociedade civil.
• Elaborar relatórios, pareceres técnicos e documentos necessários à gestão da divisão.
• Participar de reuniões, comitês e grupos de trabalho relacionados à engenharia e educação no trânsito.
• Acompanhar a legislação e atualizações técnicas na área de trânsito.
• Representar a divisão em eventos, reuniões e grupos de trabalho externos relacionados ao trânsito.
• Atuar em conformidade com as diretrizes e políticas de trânsito estabelecidas pelo município.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à engenharia e fiscalização no município.
• Realizar vistorias, inspeções e análises técnicas em obras públicas e particulares.
• Verificar o cumprimento das normas técnicas, legislação urbanística e ambiental nas construções e intervenções.
• Emitir pareceres técnicos, laudos e relatórios de fiscalização.
• Elaborar e acompanhar processos de licenciamento e autorizações de obras e projetos.
• Orientar e fiscalizar a execução de obras públicas, garantindo a qualidade e segurança.
• Promover ações de educação e conscientização sobre as normas de construção e uso do solo.
• Manter contato e parceria com órgãos fiscalizadores, instituições de ensino e entidades da sociedade civil.
• Gerenciar os recursos e materiais relacionados à engenharia e fiscalização.
• Participar de reuniões, comissões e grupos de trabalho relacionados à engenharia e fiscalização.
• Acompanhar a legislação e atualizações técnicas nas áreas de engenharia e fiscalização.
• Representar a divisão em eventos, reuniões e grupos de trabalho externos relacionados à engenharia e fiscalização.
• Atuar em conformidade com as diretrizes e políticas estabelecidas pelo município.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE ENGENHARIA E PROJETOS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à engenharia e projetos no município.
• Elaborar e acompanhar projetos de obras públicas, considerando as necessidades e demandas do município.
• Realizar estudos e análises técnicas para viabilização de obras e intervenções.
• Gerenciar a elaboração de projetos técnicos, orçamentos e cronogramas.
• Acompanhar a execução de obras, assegurando o cumprimento dos prazos, qualidade e custos estabelecidos.
• Realizar vistorias e inspeções técnicas em obras e intervenções municipais.
• Participar de reuniões, comissões e grupos de trabalho relacionados à engenharia e projetos.
• Manter contato e parceria com órgãos e entidades relacionados à engenharia e construção civil.
• Gerenciar os recursos e materiais relacionados à engenharia e projetos.
• Elaborar relatórios, pareceres técnicos e documentos necessários à gestão da divisão.
• Acompanhar a legislação e atualizações técnicas na área de engenharia e projetos.
• Representar a divisão em eventos, reuniões e grupos de trabalho externos relacionados à engenharia e projetos.
• Atuar em conformidade com as diretrizes e políticas estabelecidas pelo município.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE EXECUÇÃO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à execução de projetos e obras da prefeitura.
• Realizar o acompanhamento e controle da execução física e financeira dos projetos.
• Gerenciar a equipe de engenheiros, arquitetos e técnicos responsáveis pela execução das obras.
• Estabelecer parcerias com empresas e empreiteiras para a realização das obras.
• Monitorar e avaliar a qualidade e o prazo de entrega das obras executadas.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE EXPEDIÇÃO E RECEBIMENTO DE ATOS OFICIAIS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à expedição e recebimento de atos oficiais, documentos e correspondências da prefeitura.
• Garantir o registro adequado e a organização dos atos oficiais, assegurando a sua tramitação interna e externa de acordo com os procedimentos estabelecidos.
• Monitorar prazos e garantir o cumprimento dos trâmites necessários para a expedição e recebimento de documentos.
• Supervisionar a equipe responsável pelo processamento e arquivamento dos atos oficiais, garantindo a sua integridade e confidencialidade.
• Manter-se atualizado sobre as normas e regulamentos pertinentes às atividades de expedição e recebimento de atos oficiais.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE FATURAMENTO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Gerenciar e supervisionar as atividades de faturamento da prefeitura, assegurando o registro adequado e o processamento eficiente das informações financeiras.
• Coordenar a emissão de faturas, notas fiscais e demais documentos relacionados à prestação de serviços ou fornecimento de bens pela prefeitura.
• Garantir a conformidade das faturas e documentos emitidos com as leis e regulamentos fiscais aplicáveis.
• Realizar o controle e a conciliação de receitas, verificando a sua adequação aos registros contábeis.
• Manter-se atualizado sobre as normas e regulamentos fiscais vigentes, garantindo a conformidade das atividades de faturamento.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE FEIRAS LIVRES E ABASTECIMENTO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas às feiras livres, mercados municipais e abastecimento da prefeitura.
• Gerenciar e fiscalizar as atividades comerciais nas feiras e mercados municipais, assegurando o cumprimento das normas e regulamentos estabelecidos.
• Promover o desenvolvimento e a organização das feiras e mercados municipais, visando a melhoria das condições de trabalho dos feirantes e comerciantes.
• Realizar o planejamento e a implementação de ações para o abastecimento de alimentos e produtos nas feiras e mercados municipais.
• Estabelecer parcerias e promover a integração com outros órgãos e entidades relacionadas ao abastecimento e comércio local.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades de fiscalização realizadas pela prefeitura em diversas áreas, como obras, posturas, comércio, meio ambiente, entre outras.
• Planejar e executar ações de fiscalização para verificar o cumprimento das normas e regulamentos municipais.
• Emitir notificações, autos de infração e demais documentos pertinentes à fiscalização, quando necessário.
• Realizar vistorias técnicas e inspeções para garantir a conformidade das atividades e empreendimentos com as normas estabelecidas.
• Manter-se atualizado sobre as legislações pertinentes às áreas de fiscalização e acompanhar as alterações legislativas que possam impactar as atividades do setor.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES E POSTURAS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades de fiscalização relacionadas a obras particulares e posturas municipais.
• Realizar vistorias e inspeções em obras em andamento, verificando o cumprimento das normas técnicas, de segurança e de posturas municipais.
• Emitir pareceres técnicos, notificações, autos de infração e demais documentos pertinentes à fiscalização de obras particulares.
• Orientar os proprietários e responsáveis pelas obras sobre as exigências legais e técnicas a serem observadas.
• Zelar pelo cumprimento das posturas municipais, fiscalizando e tomando medidas cabíveis em casos de infrações ou irregularidades.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTERNOS E TRANSPORTES

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades de fiscalização relacionadas a serviços externos e transportes realizados no âmbito municipal.
• Fiscalizar o cumprimento das normas e regulamentos aplicáveis aos serviços de transporte público, transporte escolar, transporte de cargas, entre outros.
• Realizar vistorias e inspeções nos veículos utilizados nos serviços de transporte, verificando as condições de segurança e de regularidade.
• Promover ações de orientação e conscientização dos prestadores de serviços e dos usuários quanto às normas e boas práticas relacionadas aos serviços de transporte.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades de fiscalização de trânsito realizadas pela prefeitura.
• Garantir o cumprimento das normas e regulamentos de trânsito no âmbito municipal.
• Emitir notificações, autuações e demais documentos pertinentes à fiscalização de trânsito.
• Realizar vistorias e inspeções em vias públicas, estacionamentos, sinalizações e equipamentos de trânsito.
• Promover ações de educação e conscientização no trânsito, visando a segurança e a mobilidade urbana.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO – PMTF/FMAS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à folha de pagamento dos servidores municipais nas respectivas áreas de atuação (PMTF/FMAS).
• Realizar o processamento da folha de pagamento, garantindo a correta apuração dos vencimentos, descontos e demais informações necessárias.
• Assegurar a conformidade das informações prestadas aos órgãos competentes, como Previdência Social e Receita Federal.
• Prestar suporte e orientação aos servidores quanto a questões relacionadas à folha de pagamento e aos benefícios concedidos.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO – SME

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à folha de pagamento dos servidores municipais nas respectivas áreas de atuação (SME).
• Realizar o processamento da folha de pagamento, garantindo a correta apuração dos vencimentos, descontos e demais informações necessárias.
• Assegurar a conformidade das informações prestadas aos órgãos competentes, como Previdência Social e Receita Federal.
• Prestar suporte e orientação aos servidores quanto a questões relacionadas à folha de pagamento e aos benefícios concedidos.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO – SMS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à folha de pagamento dos servidores municipais nas respectivas áreas de atuação (SMS).
• Realizar o processamento da folha de pagamento, garantindo a correta apuração dos vencimentos, descontos e demais informações necessárias.
• Assegurar a conformidade das informações prestadas aos órgãos competentes, como Previdência Social e Receita Federal.
• Prestar suporte e orientação aos servidores quanto a questões relacionadas à folha de pagamento e aos benefícios concedidos.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR E AO AGRONEGÓCIO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e promover ações para o fomento da agricultura familiar e do agronegócio no município.
• Desenvolver políticas e programas de incentivo à produção agrícola, visando a geração de renda e o desenvolvimento sustentável do setor.
• Estabelecer parcerias com entidades e órgãos ligados à agricultura, buscando apoio técnico e recursos para o setor.
• Realizar o acompanhamento e a avaliação dos projetos e iniciativas relacionados à agricultura familiar e ao agronegócio.
• Promover a capacitação e a assistência técnica aos agricultores, visando o aumento da produtividade e a melhoria da qualidade dos produtos.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE FOTOGRAFIA

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à fotografia institucional da prefeitura.
• Realizar registros fotográficos de eventos, obras, paisagens e atividades do município.
• Gerenciar o acervo fotográfico da prefeitura, garantindo a organização e a preservação das imagens.
• Estabelecer parcerias com veículos de comunicação e instituições para a divulgação das fotografias.
• Monitorar e avaliar a qualidade e a relevância das imagens produzidas.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE FREQUÊNCIA

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao controle de frequência dos servidores municipais.
• Gerenciar e monitorar o registro e a apuração da frequência dos servidores, garantindo a sua conformidade com as normas e regulamentos vigentes.
• Realizar o acompanhamento e a análise dos registros de frequência, identificando e tratando inconsistências ou irregularidades.
• Orientar os servidores sobre os procedimentos e normas para o registro e a justificativa de faltas, atrasos e saídas antecipadas.
• Gerenciar o sistema de ponto eletrônico, incluindo a sua configuração, manutenção e atualização.
• Assegurar a correta utilização do sistema de ponto eletrônico pelos funcionários, garantindo o registro preciso e confiável das horas trabalhadas.
• Elaborar e implementar políticas e procedimentos relacionados ao controle de frequência, em conformidade com a legislação trabalhista e as normas internas da prefeitura.
• Realizar treinamentos e orientações para os funcionários sobre o uso adequado do sistema de ponto eletrônico.
• Monitorar e analisar os registros de ponto, seja manual ou eletrônico, identificando irregularidades, faltas e atrasos.
• Garantir a segurança e a integridade dos dados registrados no sistema de ponto eletrônico.
• Gerar relatórios e fornecer informações sobre a frequência dos funcionários para a administração da prefeitura.
• Acompanhar as atualizações na legislação trabalhista relacionadas ao controle de frequência e implementar as mudanças necessárias no sistema de ponto eletrônico.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE GEOPROCESSAMENTO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao geoprocessamento e gestão territorial do município.
• Realizar a coleta, tratamento e análise de dados geográficos e espaciais.
• Gerenciar o sistema de informações geográficas (SIG) da prefeitura.
• Estabelecer diretrizes e normas para a gestão do cadastro territorial e a atualização do mapa geográfico do município.
• Promover o uso das tecnologias geoespaciais no planejamento urbano e na tomada de decisões.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE GERENCIAMENTO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à gestão e ao desenvolvimento dos sistemas de informação utilizados pela prefeitura.
• Gerenciar a infraestrutura tecnológica, garantindo o adequado funcionamento dos sistemas e a disponibilidade de recursos computacionais.
• Planejar e coordenar projetos de implantação, atualização e manutenção dos sistemas de informação.
• Avaliar e selecionar soluções tecnológicas que atendam às necessidades da prefeitura, considerando critérios de eficiência, segurança e custo-benefício.
• Promover a capacitação dos usuários e a disseminação das melhores práticas relacionadas ao uso dos sistemas de informação.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à gestão de contratos de obras públicas da prefeitura.
• Realizar a análise e a avaliação de contratos, verificando a sua conformidade com as normas legais e regulamentares.
• Acompanhar a execução dos contratos de obras, garantindo o cumprimento dos prazos, qualidade dos serviços e controle financeiro.
• Elaborar relatórios e informações gerenciais sobre a gestão de contratos de obras públicas.
• Promover a interação com os contratados, buscando soluções para eventuais problemas ou divergências contratuais.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE CUSTOS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à gestão de custos da prefeitura.
• Realizar o levantamento, análise e controle dos custos envolvidos nos projetos e atividades do município.
• Gerenciar a equipe responsável pela contabilidade de custos e formação de preços.
• Estabelecer metodologias e indicadores para avaliação e monitoramento dos custos.
• Identificar oportunidades de redução de despesas e otimização dos recursos financeiros.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DO TRABALHO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar a gestão do trabalho no âmbito do SUAS, promovendo o desenvolvimento e a valorização dos profissionais que atuam na área.
• Elaborar e implementar políticas, diretrizes e normativas relacionadas à gestão do trabalho no SUAS.
• Realizar estudos, pesquisas e levantamentos para subsidiar a tomada de decisões e o aprimoramento das práticas de gestão.
• Promover a capacitação e qualificação dos profissionais do SUAS, visando o aperfeiçoamento dos serviços prestados à população.
• Estabelecer parcerias e articular ações junto a outras instituições e organizações da área social.
• Monitorar e avaliar as ações desenvolvidas no âmbito da gestão do trabalho no SUAS, buscando o aprimoramento contínuo.
• Participar de reuniões, grupos de trabalho e comissões relacionadas à gestão do trabalho no SUAS.
• Representar a Divisão e a Secretaria em eventos, reuniões e fóruns relacionados à assistência social e à gestão do trabalho no SUAS.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO FINANCEIRA

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à gestão financeira da prefeitura.
• Elaborar e acompanhar a execução do orçamento municipal, garantindo o cumprimento das metas estabelecidas.
• Realizar o controle e a análise das receitas e despesas municipais, verificando a conformidade com as normas e regulamentos vigentes.
• Elaborar relatórios financeiros, demonstrativos e informações gerenciais para subsidiar a tomada de decisões.
• Promover ações de controle interno e auditoria financeira, visando a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA-CONTÁBIL

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à gestão orçamentária e contábil da prefeitura.
• Elaborar e acompanhar a execução do orçamento municipal, garantindo o cumprimento das metas estabelecidas.
• Realizar o controle e a análise das receitas e despesas municipais, verificando a conformidade com as normas e regulamentos vigentes.
• Elaborar relatórios contábeis, demonstrativos e informações gerenciais para subsidiar a tomada de decisões.
• Promover ações de controle interno e auditoria contábil, visando a transparência e a conformidade das informações contábeis.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à política habitacional e à regularização fundiária no município.
• Desenvolver e implementar programas e projetos habitacionais, visando a oferta de moradia digna à população.
• Promover a regularização fundiária de áreas ocupadas de forma irregular, buscando garantir a segurança jurídica e o acesso a direitos.
• Realizar estudos e pesquisas sobre a demanda habitacional e a ocupação do território, subsidiando a elaboração de políticas públicas.
• Estabelecer parcerias com órgãos públicos e entidades privadas para viabilizar a construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à iluminação pública do município.
• Gerenciar a infraestrutura de iluminação pública, assegurando a sua adequada operação, manutenção e expansão.
• Realizar o planejamento e a execução de projetos de modernização e eficiência energética na iluminação pública.
• Coordenar ações de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de iluminação pública, garantindo a segurança e a qualidade dos serviços.
• Estabelecer parcerias com órgãos e entidades para a implementação de projetos e ações voltadas à iluminação pública sustentável.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMAÇÃO À ATENÇÃO BÁSICA

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades de informação relacionadas à atenção básica de saúde.
• Gerenciar o sistema de informação utilizado para coleta, análise e registro de dados da saúde básica.
• Assegurar a qualidade e a integridade dos dados coletados, bem como a confidencialidade das informações.
• Elaborar relatórios e análises de dados para embasar a tomada de decisões na área da saúde.
• Promover o treinamento e a capacitação dos profissionais de saúde para o uso adequado do sistema de informação.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE INSCRIÇÃO E ARRECADAÇÃO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à inscrição e arrecadação de tributos municipais.
• Gerenciar a equipe responsável pelo cadastro de contribuintes e emissão de guias de pagamento.
• Realizar a fiscalização e cobrança dos tributos municipais.
• Estabelecer parcerias com instituições financeiras e órgãos governamentais para facilitar a arrecadação de tributos.
• Monitorar e avaliar a eficiência dos processos de inscrição e arrecadação.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e executar levantamentos fundiários em áreas urbanas e rurais.
• Realizar estudos e análises de dados para identificar a situação fundiária de determinada região.
• Elaborar relatórios técnicos com informações sobre a ocupação e regularização de imóveis.
• Orientar os proprietários sobre os procedimentos necessários para a regularização fundiária.
• Colaborar com outros órgãos e entidades para a implementação de políticas de regularização fundiária.

(Continuação do Anexo IV — páginas 136 a 287)

Anexo IV – Atribuições dos Cargos (Lei 1.303/2023)

Transcrição das páginas pagina_136.jpg a pagina_185.jpg.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades no município.
• Avaliar os impactos ambientais causados pelos empreendimentos, considerando a legislação ambiental vigente.
• Emitir pareceres técnicos e autorizações ambientais, levando em conta os critérios estabelecidos.
• Realizar vistorias e inspeções nos empreendimentos para verificar o cumprimento das condicionantes ambientais.
• Orientar os empreendedores sobre as medidas mitigadoras e compensatórias necessárias para a preservação ambiental.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE LIMPEZA URBANA

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
• Gerenciar a coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos.
• Estabelecer programas e campanhas de conscientização da população sobre a importância da limpeza urbana.
• Elaborar e fiscalizar contratos e convênios relacionados à limpeza urbana.
• Monitorar a qualidade dos serviços prestados e propor melhorias no sistema de limpeza urbana.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO E DESPESA

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à liquidação e pagamento de despesas da prefeitura.
• Verificar a adequação dos documentos e processos de pagamento, garantindo a conformidade com a legislação.
• Realizar a conferência de notas fiscais, faturas e demais documentos para efetuar os pagamentos.
• Assegurar o cumprimento dos prazos estabelecidos para a liquidação das despesas.
• Manter registros atualizados e precisos dos pagamentos realizados.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE LOGÍSTICA

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à logística da prefeitura.
• Planejar e controlar a aquisição, armazenamento e distribuição de materiais e suprimentos.
• Estabelecer parcerias e contratos com fornecedores para garantir o abastecimento adequado dos órgãos municipais.
• Gerenciar o controle de estoque e inventário de materiais.
• Assegurar o cumprimento dos procedimentos de controle e segurança dos bens patrimoniais da prefeitura.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE LOGÍSTICA, TRANSPORTE E MANUTENÇÃO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à logística, transporte e manutenção da prefeitura.
• Gerenciar a frota de veículos e equipamentos, garantindo a sua disponibilidade e adequada utilização.
• Planejar e controlar o transporte de pessoas, materiais e equipamentos, otimizando os recursos disponíveis.
• Estabelecer procedimentos e normas de segurança para a utilização dos veículos e equipamentos.
• Realizar a manutenção preventiva e corretiva da frota e dos equipamentos, garantindo a sua operacionalidade.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE ESTRUTURA DE REDES

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à manutenção e infraestrutura de redes de telecomunicações.
• Realizar a instalação, configuração e manutenção de equipamentos de rede.
• Gerenciar a equipe técnica responsável pela manutenção e suporte às redes de comunicação.
• Estabelecer procedimentos de segurança e monitoramento das redes.
• Promover a atualização e a adequação das redes de acordo com as demandas tecnológicas.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades de manutenção dos prédios públicos municipais.
• Realizar inspeções periódicas nos imóveis para identificar necessidades de reparos e manutenção.
• Elaborar planos de manutenção preventiva e corretiva, estabelecendo prioridades de atendimento.
• Contratar e supervisionar serviços de manutenção, como pintura, elétrica, hidráulica e conservação geral.
• Garantir a adequada conservação dos prédios públicos, visando a segurança e o conforto dos usuários.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à manutenção da frota de veículos da prefeitura.
• Realizar o planejamento e o controle das revisões, reparos e manutenções preventivas e corretivas dos veículos.
• Gerenciar a equipe de mecânicos e técnicos responsáveis pela manutenção dos veículos.
• Estabelecer procedimentos e normas para garantir a segurança, a eficiência e a conservação dos veículos.
• Monitorar e avaliar o desempenho e a disponibilidade da frota de veículos.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE MERCADOS MUNICIPAIS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à gestão dos mercados municipais.
• Promover a organização, limpeza e manutenção dos espaços comerciais.
• Gerenciar a ocupação e a locação dos boxes e quiosques nos mercados.
• Estabelecer normas e regulamentos para o funcionamento dos mercados municipais.
• Fomentar a participação de feirantes e empreendedores locais nos mercados municipais.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à alimentação escolar nas unidades educacionais municipais.
• Elaborar cardápios balanceados e nutritivos, em conformidade com as diretrizes nutricionais estabelecidas.
• Realizar o controle e aquisição dos alimentos, considerando a qualidade, quantidade e custos.
• Orientar e capacitar os profissionais envolvidos na preparação e distribuição da merenda escolar.
• Monitorar a execução do programa de alimentação escolar e promover melhorias contínuas na qualidade dos alimentos oferecidos.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE MÍDIAS SOCIAIS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas às mídias sociais da prefeitura.
• Gerenciar as contas e perfis nas redes sociais, como Facebook, Instagram, Twitter, entre outras.
• Desenvolver estratégias de comunicação nas mídias sociais para divulgar informações, ações e serviços do município.
• Monitorar e analisar o desempenho das publicações e interações nas redes sociais.
• Estabelecer parcerias com influenciadores digitais e veículos de comunicação para ampliar o alcance das mensagens.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE NUTRIÇÃO DA UMMI

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades de nutrição na UMMI.
• Desenvolver planos alimentares adequados às necessidades dos pacientes atendidos na unidade.
• Realizar avaliação nutricional dos pacientes e acompanhar a evolução do tratamento.
• Elaborar programas de educação alimentar e nutricional para os pacientes e seus familiares.
• Manter atualizados os registros e prontuários dos pacientes relacionados à nutrição.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE NUTRIÇÃO DO HMTF

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades de nutrição no HMTF.
• Planejar e supervisionar a dieta dos pacientes internados, considerando as prescrições médicas.
• Realizar avaliações nutricionais e elaborar dietas especiais para pacientes com necessidades específicas.
• Orientar os profissionais de saúde sobre a importância da alimentação adequada para o processo de recuperação dos pacientes.
• Participar de comissões e grupos de trabalho relacionados à nutrição hospitalar.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE ORÇAMENTO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à elaboração, execução e controle do orçamento municipal.
• Realizar o planejamento e a programação financeira do município.
• Gerenciar a equipe responsável pela elaboração do orçamento e acompanhamento das despesas.
• Estabelecer parcerias com órgãos de controle e secretarias para garantir a conformidade e a eficiência na gestão orçamentária.
• Monitorar e avaliar o cumprimento das metas estabelecidas no orçamento.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE OUVIDORIA

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades da ouvidoria municipal.
• Receber, analisar e encaminhar as demandas e manifestações dos cidadãos para os setores competentes.
• Promover a resolução de problemas e o atendimento eficiente às demandas dos munícipes.
• Elaborar relatórios com estatísticas e análises das manifestações recebidas.
• Implementar ações para o aprimoramento dos serviços públicos, com base nas demandas e sugestões dos cidadãos.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE OUVIDORIA GERAL

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades da ouvidoria municipal.
• Receber, analisar e encaminhar as demandas e manifestações dos cidadãos para os setores competentes.
• Promover a resolução de problemas e o atendimento eficiente às demandas dos munícipes.
• Elaborar relatórios com estatísticas e análises das manifestações recebidas.
• Implementar ações para o aprimoramento dos serviços públicos, com base nas demandas e sugestões dos cidadãos.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE PARCERIAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à celebração de parcerias entre a prefeitura e entidades públicas e privadas.
• Elaborar termos de parceria e convênios, garantindo a conformidade com a legislação vigente.
• Realizar a prestação de contas das parcerias e convênios celebrados, assegurando a transparência e a eficiência na utilização dos recursos.
• Orientar os parceiros sobre as exigências legais e as responsabilidades envolvidas nas parcerias.
• Manter registros atualizados das parcerias e convênios firmados pela prefeitura.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE PARQUES, PRAÇAS E JARDINS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades de manutenção e conservação de parques, praças e jardins municipais.
• Planejar e executar ações de paisagismo e jardinagem nos espaços públicos.
• Realizar o planejamento e a implantação de projetos de revitalização de parques, praças e jardins.
• Garantir a segurança dos frequentadores dos espaços públicos e a conservação do patrimônio paisagístico.
• Promover atividades de educação ambiental e conscientização da população sobre a importância dos espaços verdes.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à gestão de pessoal da prefeitura.
• Gerenciar o registro e o controle de informações dos servidores municipais, como admissões, afastamentos, férias e licenças.
• Elaborar e acompanhar a execução da folha de pagamento dos servidores.
• Assegurar a conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária na gestão de pessoal.
• Orientar os servidores sobre seus direitos e deveres, bem como sobre os benefícios e programas disponíveis.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao planejamento estratégico da prefeitura.
• Elaborar planos, metas e diretrizes para o desenvolvimento do município.
• Gerenciar a equipe responsável pela elaboração de estudos e pesquisas para embasar o planejamento municipal.
• Estabelecer indicadores e mecanismos de monitoramento e avaliação dos resultados do planejamento.
• Promover a integração e o alinhamento das ações das diversas áreas da prefeitura.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CONTRATOS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao planejamento e gestão de contratos da prefeitura.
• Elaborar planos de contratação e estudos de viabilidade técnica e econômica.
• Realizar a gestão e fiscalização dos contratos celebrados, assegurando o cumprimento das cláusulas e condições acordadas.
• Avaliar a qualidade dos serviços prestados pelos contratados e propor medidas corretivas quando necessário.
• Promover a transparência e a eficiência na gestão dos contratos públicos.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades de prevenção à criminalidade no município.
• Elaborar e implementar políticas e programas de prevenção e combate à violência e criminalidade.
• Realizar diagnósticos e análises da situação da criminalidade local, identificando áreas de maior incidência.
• Estabelecer parcerias com órgãos de segurança pública e entidades da sociedade civil para o desenvolvimento de ações conjuntas.
• Promover a participação da comunidade na prevenção e no combate à criminalidade.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE PRODUÇÃO TEXTUAL

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à produção de textos institucionais da prefeitura.
• Elaborar e revisar documentos oficiais, como relatórios, memorandos, ofícios e comunicados.
• Gerenciar a equipe responsável pela produção textual e redação técnica.
• Estabelecer diretrizes e normas para a padronização e qualidade dos textos institucionais.
• Promover a comunicação clara, objetiva e alinhada com a identidade institucional da prefeitura.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO EM SAÚDE

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades de programação em saúde, incluindo a organização de campanhas e ações de promoção e prevenção.
• Elaborar planos e projetos na área da saúde, considerando as necessidades e demandas da população.
• Realizar o monitoramento e a avaliação das ações e programas desenvolvidos.
• Estabelecer parcerias com outras instituições e entidades para ampliar o alcance das ações de saúde.
• Assegurar o cumprimento das metas e indicadores estabelecidos para a área de programação em saúde.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAS DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar os programas de ações de educação da prefeitura.
• Elaborar e implementar projetos e ações voltados para a melhoria da qualidade da educação municipal.
• Promover a formação continuada dos profissionais da educação, visando o aprimoramento da prática pedagógica.
• Monitorar e avaliar os resultados dos programas implementados, buscando o constante aprimoramento.
• Estabelecer parcerias com instituições educacionais e outros órgãos para fortalecer as ações de educação.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAS ESTRATÉGICOS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Elaborar e coordenar a implementação de programas estratégicos da prefeitura.
• Realizar estudos e análises para identificar áreas de atuação prioritárias e propor ações estratégicas.
• Estabelecer parcerias com instituições e órgãos governamentais e não governamentais para viabilizar a implementação dos programas.
• Monitorar e avaliar os resultados alcançados pelos programas estratégicos.
• Elaborar relatórios e apresentar resultados para a alta administração.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à gestão de recursos humanos da prefeitura.
• Gerenciar o recrutamento, seleção e contratação de novos servidores.
• Gerenciar o sistema de folha de pagamento e benefícios dos servidores.
• Desenvolver e implementar políticas e programas de capacitação e desenvolvimento dos servidores.
• Administrar os processos disciplinares e de avaliação de desempenho dos servidores.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar as atividades relacionadas à gestão de recursos humanos e processos administrativos da prefeitura.
• Desenvolver e implementar políticas, normas e procedimentos administrativos.
• Acompanhar e avaliar os processos administrativos, visando a melhoria contínua da eficiência e eficácia.
• [trecho ilegível]
• [trecho ilegível]

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTROS CONTÁBEIS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas aos registros contábeis da prefeitura.
• Assegurar a correta escrituração contábil de acordo com as normas e legislações vigentes.
• Elaborar e acompanhar a execução do plano de contas da prefeitura.
• Realizar a conciliação e análise das contas contábeis.
• Gerar relatórios contábeis para subsidiar a tomada de decisões e a prestação de contas.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTROS DE DOCUMENTOS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas aos registros de documentos da prefeitura.
• Organizar e manter o arquivo de documentos físicos e eletrônicos.
• Estabelecer e implementar procedimentos para o registro, controle e arquivamento adequado dos documentos.
• Garantir a integridade, segurança e confidencialidade dos documentos.
• Atender às solicitações de informações e documentos por parte dos órgãos públicos e cidadãos.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTROS DE FREQUÊNCIAS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas aos registros de frequência dos servidores da prefeitura.
• Gerenciar o controle de ponto e a apuração da frequência dos servidores.
• Elaborar e implementar normas e procedimentos para o registro e controle da frequência.
• Realizar o processamento da folha de pagamento com base nos registros de frequência.
• Emitir relatórios de controle de frequência e monitorar o cumprimento da carga horária pelos servidores.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE SAÚDE BUCAL

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à saúde bucal no município.
• Elaborar e implementar programas de prevenção e promoção da saúde bucal.
• Realizar o planejamento e a organização dos serviços odontológicos oferecidos pela prefeitura.
• Garantir o acesso da população aos serviços de saúde bucal, incluindo atendimento odontológico e distribuição de materiais de higiene.
• Promover ações educativas e de conscientização sobre a importância da saúde bucal.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE SAÚDE MENTAL

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à saúde mental no município.
• Elaborar e implementar políticas e programas de prevenção, promoção e assistência em saúde mental.
• Garantir o acesso da população aos serviços de saúde mental, incluindo atendimento psicológico, psiquiátrico e terapêutico.
• Estabelecer parcerias com instituições e entidades relacionadas à saúde mental.
• Promover ações de conscientização e combate ao estigma associado às doenças mentais.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à segurança alimentar no município.
• Elaborar e implementar políticas e programas de promoção da segurança alimentar.
• Realizar o planejamento e a execução de ações voltadas para a garantia do acesso à alimentação adequada.
• Estabelecer parcerias com entidades e instituições relacionadas à segurança alimentar.
• Promover ações de educação alimentar e nutricional.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades dos serviços auxiliares da prefeitura.
• Gerenciar os serviços de limpeza, conservação, portaria, recepção, entre outros.
• Planejar e controlar os recursos materiais e humanos necessários para a execução dos serviços auxiliares.
• Estabelecer procedimentos e normas de trabalho para os serviços auxiliares.
• Avaliar a qualidade e eficiência dos serviços prestados e promover melhorias contínuas.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE TOPOGRAFIA

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à topografia no município.
• Realizar levantamentos topográficos para projetos e obras municipais.
• Elaborar e manter atualizados os cadastros topográficos e cartográficos do município.
• Prestar suporte técnico e orientação relacionados à topografia.
• Estabelecer parcerias com órgãos e entidades para o intercâmbio de informações e dados topográficos.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE TRANSPORTE

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao transporte no município.
• Gerenciar a frota de veículos da prefeitura, incluindo manutenção, abastecimento e controle de utilização.
• Elaborar e implementar políticas e programas de mobilidade urbana.
• Monitorar o transporte coletivo e escolar, garantindo a qualidade e eficiência dos serviços.
• Estabelecer parcerias com instituições e órgãos relacionados ao transporte.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao transporte escolar no município.
• Planejar e organizar o transporte dos alunos da rede municipal de ensino.
• Gerenciar a frota de veículos utilizados no transporte escolar.
• Estabelecer normas e procedimentos para o transporte escolar, garantindo a segurança e qualidade dos serviços.
• Realizar o controle e monitoramento do transporte escolar, assegurando o cumprimento das normas de trânsito e legislação vigente.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE TURISMO, CONVÊNIOS, PROJETOS E EVENTOS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao turismo, convênios, projetos e eventos no município.
• Promover o desenvolvimento do turismo local, elaborando e implementando políticas e programas para atrair visitantes.
• Gerenciar convênios e parcerias firmadas pela prefeitura com outras entidades e órgãos.
• Elaborar projetos e captar recursos para o desenvolvimento de ações e eventos no município.
• Organizar e promover eventos que visem divulgar e valorizar o patrimônio cultural, turístico e histórico do município.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à vigilância epidemiológica no município.
• Monitorar e investigar doenças e agravos à saúde da população, visando o controle de epidemias e surtos.
• Realizar a coleta, análise e interpretação de dados epidemiológicos.
• Elaborar e implementar ações de prevenção, controle e promoção da saúde em relação a doenças transmissíveis.
• Estabelecer parcerias com órgãos de saúde e outras instituições para fortalecer a vigilância epidemiológica.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E CONTROLE DE ZOONOZES

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à vigilância sanitária, ambiental e controle de zoonoses no município.
• Fiscalizar e controlar estabelecimentos e atividades que envolvam riscos à saúde pública.
• Promover ações de educação em saúde e conscientização da população.
• Realizar o controle de vetores e animais transmissores de doenças.
• Estabelecer parcerias com instituições e órgãos de saúde para o fortalecimento da vigilância sanitária e ambiental.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à vigilância socioassistencial no município.
• Realizar diagnósticos e estudos sociais para identificar demandas e necessidades da população.
• Desenvolver e implementar ações de proteção social, visando a promoção do bem-estar e a garantia dos direitos sociais.
• Articular e estabelecer parcerias com entidades, órgãos e programas sociais para a ampliação e fortalecimento das ações socioassistenciais.
• Promover ações de acompanhamento e monitoramento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DO ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao abrigo institucional para crianças e adolescentes.
• Garantir o acolhimento, proteção e cuidados adequados às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
• Desenvolver e implementar programas e atividades que visem o desenvolvimento integral dos acolhidos.
• Estabelecer parcerias com instituições e órgãos relacionados à assistência social e à proteção da infância e juventude.
• Realizar o acompanhamento e a avaliação dos casos atendidos no abrigo.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DO ACESSUAS - TRABALHO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas-Trabalho).
• Realizar ações de qualificação profissional e intermediação de mão de obra para a população em vulnerabilidade social.
• Articular parcerias com empresas e instituições para a inserção dos beneficiários no mercado de trabalho.
• Promover ações de orientação, capacitação e apoio ao empreendedorismo.
• Monitorar e avaliar os resultados alcançados pelo programa, buscando a melhoria contínua dos serviços.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DO AEPETI

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI).
• Realizar a identificação e o acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.
• Desenvolver e implementar ações de prevenção e combate ao trabalho infantil, visando a garantia dos direitos e proteção da infância e juventude.
• Estabelecer parcerias com instituições e órgãos relacionados à assistência social, educação e proteção da infância.
• Realizar o monitoramento e avaliação das ações do programa, buscando a efetividade das medidas adotadas.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DO ALMOXARIFADO, GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao almoxarifado, gestão de materiais e patrimônio da prefeitura.
• Realizar o controle e a gestão dos estoques de materiais e equipamentos.
• Organizar e manter atualizado o cadastro de bens patrimoniais da prefeitura.
• Planejar e executar as aquisições de materiais e equipamentos necessários à administração municipal.
• Implementar procedimentos para a correta guarda, conservação e utilização dos bens patrimoniais.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DO BANCO DE SANGUE

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao banco de sangue do município.
• Garantir a captação, armazenamento e distribuição de sangue e hemoderivados para atendimento às necessidades transfusionais.
• Estabelecer parcerias com instituições e órgãos relacionados à hemoterapia.
• Promover campanhas de doação de sangue e conscientização da população sobre a importância da doação.
• Assegurar o cumprimento das normas e regulamentações relacionadas à segurança transfusional.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DO CEJUSC

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) no município.
• Promover a mediação e conciliação de conflitos, buscando a solução amigável entre as partes envolvidas.
• Realizar a gestão dos processos e procedimentos do CEJUSC, garantindo a eficiência e qualidade dos serviços prestados.
• Estabelecer parcerias com órgãos judiciários, instituições e organizações da sociedade civil para fortalecer as ações de conciliação e mediação.
• Realizar o monitoramento e avaliação das atividades do CEJUSC, visando aprimorar os resultados alcançados.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades do Centro Municipal de Formação Profissional no município.
• Promover a oferta de cursos e capacitações profissionais para a população, visando o desenvolvimento de habilidades e competências.
• Realizar parcerias com instituições de ensino, empresas e órgãos públicos para a oferta de cursos e programas de qualificação profissional.
• Avaliar e monitorar os resultados das capacitações oferecidas, buscando o aprimoramento constante dos programas e ações.
• [trecho ilegível]

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DO CEO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades do Centro de Especialidades Odontológicas no município.
• Garantir o atendimento odontológico especializado à população, oferecendo serviços como endodontia, periodontia, prótese, entre outros.
• Gerenciar a equipe de profissionais de saúde bucal e assegurar a qualidade e eficiência dos serviços prestados.
• Estabelecer parcerias com instituições de ensino e órgãos relacionados à saúde bucal para promover ações de prevenção e promoção da saúde.
• Realizar o monitoramento e avaliação dos indicadores de saúde bucal no município.

Anexo IV – Atribuições dos Cargos (Lei 1.303/2023)

Transcrição das páginas pagina_186.jpg a pagina_237.jpg.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DO CEREST

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador no município.
• Promover ações de prevenção, vigilância e assistência à saúde dos trabalhadores.
• Realizar o monitoramento e controle de doenças e agravos relacionados ao trabalho.
• Estabelecer parcerias com instituições, sindicatos e órgãos relacionados à saúde e segurança no trabalho.
• Desenvolver programas e ações de capacitação e orientação para os trabalhadores e empregadores sobre saúde e segurança no trabalho.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DO CRAM

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades do Centro de Referência e Apoio para Mulheres em Situação de Violência (CRAM) no município.
• Oferecer atendimento multidisciplinar e especializado às mulheres em situação de violência, garantindo acolhimento, orientação e encaminhamentos necessários.
• Promover ações de prevenção à violência contra a mulher, por meio de campanhas, capacitações e eventos.
• Estabelecer parcerias com órgãos de segurança, saúde e assistência social para o enfrentamento da violência contra a mulher.
• Realizar o acompanhamento e a avaliação dos casos atendidos no CRAM.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DO CRAS I

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) no município.
• Garantir o atendimento e acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade social, promovendo a inclusão social e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
• Realizar a gestão das equipes técnicas e dos recursos disponíveis nos CRAS.
• Estabelecer parcerias com instituições, programas e serviços sociais para ampliar a rede de proteção social.
• Monitorar e avaliar os resultados alcançados pelos CRAS, buscando a melhoria contínua dos serviços.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DO CRAS II

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) no município.
• Garantir o atendimento e acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade social, promovendo a inclusão social e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
• Realizar a gestão das equipes técnicas e dos recursos disponíveis nos CRAS.
• Estabelecer parcerias com instituições, programas e serviços sociais para ampliar a rede de proteção social.
• Monitorar e avaliar os resultados alcançados pelos CRAS, buscando a melhoria contínua dos serviços.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DO CRAS III

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) no município.
• Garantir o atendimento e acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade social, promovendo a inclusão social e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
• Realizar a gestão das equipes técnicas e dos recursos disponíveis nos CRAS.
• Estabelecer parcerias com instituições, programas e serviços sociais para ampliar a rede de proteção social.
• Monitorar e avaliar os resultados alcançados pelos CRAS, buscando a melhoria contínua dos serviços.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DO CRAS IV

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) no município.
• Garantir o atendimento e acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade social, promovendo a inclusão social e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
• Realizar a gestão das equipes técnicas e dos recursos disponíveis nos CRAS.
• Estabelecer parcerias com instituições, programas e serviços sociais para ampliar a rede de proteção social.
• Monitorar e avaliar os resultados alcançados pelos CRAS, buscando a melhoria contínua dos serviços.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DO CREAS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no município.
• Oferecer atendimento especializado às famílias e indivíduos em situação de violência, abuso, exploração ou negligência.
• Realizar o acompanhamento e o desenvolvimento de ações de proteção social especial.
• Estabelecer parcerias com órgãos e instituições relacionados à proteção e promoção dos direitos humanos.
• Monitorar e avaliar as ações realizadas pelo CREAS, visando o aprimoramento dos serviços.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DO CTA

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) no município.
• Realizar testes rápidos para diagnóstico de doenças sexualmente transmissíveis, como HIV, sífilis e hepatites virais.
• Oferecer orientação e aconselhamento em saúde sexual e reprodutiva.
• Promover ações de prevenção e educação em saúde, visando a redução da transmissão de doenças.
• Estabelecer parcerias com instituições de saúde, educação e assistência social para ampliar o acesso aos serviços oferecidos pelo CTA.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DO CTO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Gerenciar e coordenar todas as atividades do Centro de Tratamento Ortopédico (CTO).
• Supervisionar a equipe de profissionais de saúde e administrativos do CTO, incluindo médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, técnicos e pessoal de apoio.
• Assegurar o cumprimento das normas e regulamentos técnicos, éticos e legais relacionados ao atendimento e tratamento ortopédico.
• Planejar, organizar e controlar os recursos e serviços do CTO, garantindo a disponibilidade de equipamentos, materiais e medicamentos necessários para o bom funcionamento da unidade.
• Estabelecer e monitorar os indicadores de desempenho do CTO, avaliando a qualidade do atendimento, a eficiência dos processos e o alcance dos resultados esperados.
• Desenvolver e implementar políticas, protocolos e diretrizes clínicas para o diagnóstico, tratamento e reabilitação de pacientes ortopédicos.
• Promover a integração e a comunicação efetiva entre os diferentes profissionais de saúde e setores envolvidos no atendimento ortopédico, buscando a excelência na prestação de serviços.
• Realizar o acompanhamento e a avaliação dos casos clínicos, garantindo a qualidade e a segurança dos procedimentos realizados.
• Estabelecer parcerias e colaborações com outras instituições de saúde, universidades e entidades relacionadas à área ortopédica, visando a troca de conhecimentos, o desenvolvimento de pesquisas e a melhoria contínua dos serviços oferecidos.
• Promover a capacitação e o desenvolvimento profissional da equipe do CTO, por meio de treinamentos, palestras, workshops e outras atividades educativas.
• Zelar pelo bom relacionamento com os pacientes, seus familiares e a comunidade, buscando oferecer um atendimento humanizado e de qualidade.
• Elaborar relatórios, pareceres e documentação técnica necessária para subsidiar a gestão e a tomada de decisão relacionadas ao CTO.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades do laboratório municipal, responsável por análises clínicas e exames laboratoriais.
• Garantir a qualidade e confiabilidade dos resultados dos exames realizados.
• Gerenciar a equipe técnica e os recursos materiais e financeiros do laboratório.
• Estabelecer parcerias com instituições de saúde e órgãos reguladores para aprimorar as práticas laboratoriais.
• Monitorar e avaliar os processos e procedimentos do laboratório, visando a melhoria contínua da qualidade dos serviços.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DO PROGRAMA MELHOR EM CASA

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades do Programa Melhor em Casa, que oferece atendimento domiciliar de saúde.
• Realizar o planejamento e a organização das visitas e atendimentos realizados nas residências dos pacientes.
• Gerenciar a equipe multiprofissional que compõe o programa, garantindo a qualidade e eficiência dos serviços prestados.
• Estabelecer parcerias com instituições de saúde, órgãos governamentais e sociedade civil para ampliar a abrangência e os recursos do programa.
• Monitorar e avaliar os resultados e impactos do Programa Melhor em Casa, buscando aprimorar o atendimento domiciliar.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DO SAMU

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no município.
• Garantir o atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência, realizando o acionamento de equipes e recursos adequados.
• Gerenciar as equipes de profissionais de saúde e os recursos materiais e tecnológicos do SAMU.
• Estabelecer parcerias com instituições de saúde, segurança e órgãos de trânsito para garantir a eficiência e agilidade do atendimento.
• Realizar o monitoramento e a avaliação dos indicadores de desempenho do SAMU.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades do serviço especializado para pessoas em situação de rua no município.
• Realizar abordagens e acolhimento das pessoas em situação de rua, oferecendo serviços como alimentação, higiene e encaminhamentos necessários.
• Promover ações de inserção social, encaminhamento para serviços de saúde, capacitação profissional e inclusão produtiva.
• Estabelecer parcerias com instituições de assistência social, saúde e educação para ampliar a rede de proteção às pessoas em situação de rua.
• Monitorar e avaliar os resultados das ações realizadas, buscando aperfeiçoar a assistência oferecida.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO ESPORTIVA

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades da divisão esportiva no município.
• Promover a prática esportiva, o lazer e a recreação para a população.
• Organizar e apoiar eventos esportivos, competições e torneios.
• Desenvolver parcerias com clubes, associações e entidades esportivas para fortalecer o esporte local.
• Estimular a formação de atletas e o desenvolvimento de talentos esportivos.

CARGO: CHEFE DA DIVISÃO FINANCEIRA

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades da divisão financeira no município.
• Realizar o planejamento financeiro, controle e execução do orçamento municipal.
• Gerenciar os recursos financeiros da prefeitura, garantindo a eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos.
• Elaborar relatórios financeiros, demonstrativos e prestação de contas.
• Estabelecer parcerias com órgãos de controle externo e interno para garantir a conformidade das práticas financeiras.

CARGO: CHEFE DE GABINETE

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC1

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Assessorar o prefeito no desempenho de suas funções administrativas e políticas.
• Coordenar e supervisionar as atividades do gabinete do prefeito.
• Gerenciar a agenda do prefeito e a distribuição de tarefas.
• Prestar suporte técnico e administrativo aos demais órgãos e secretarias da prefeitura.
• Representar o prefeito em reuniões, eventos e solenidades quando necessário.

CARGO: CHEFE DE PLANEJAMENTO E ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC1

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades de planejamento estratégico da prefeitura.
• Realizar análises e estudos para o desenvolvimento de planos e projetos estratégicos.
• Gerenciar a elaboração e implementação de políticas públicas e programas estratégicos.
• Estabelecer parcerias e articulações com outros órgãos e instituições para o alcance dos objetivos estratégicos.
• Monitorar e avaliar os resultados das ações estratégicas, propondo ajustes e melhorias.

CARGO: CONTROLADOR (A) GERAL DO MUNICÍPIO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC1

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao controle interno da prefeitura.
• Realizar auditorias e análises nos processos administrativos e financeiros do município.
• Gerenciar a equipe responsável pelo controle interno e pela fiscalização dos atos da administração pública.
• Emitir pareceres técnicos e recomendações para garantir a legalidade e a transparência dos atos administrativos.
• Estabelecer normas e procedimentos de controle interno e acompanhar a implementação de melhorias.

CARGO: COORDENADOR SOCIAL

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC5

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à assistência social e desenvolvimento comunitário.
• Realizar o planejamento e a implementação de programas e projetos sociais.
• Gerenciar a equipe responsável pelo atendimento social, inclusão e proteção social.
• Estabelecer parcerias com entidades e órgãos governamentais para a promoção da assistência social.
• Monitorar e avaliar os resultados das ações sociais, visando o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida da população.

CARGO: CORREGEDOR DA GUARDA MUNICIPAL

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à corregedoria da Guarda Municipal.
• Realizar a apuração e o controle disciplinar dos agentes da Guarda Municipal.
• Gerenciar as investigações de condutas irregulares ou ilegais dos agentes.
• Estabelecer normas e procedimentos para garantir a ética, a integridade e a eficiência da Guarda Municipal.
• Monitorar e avaliar a conduta e o desempenho dos agentes, propondo medidas corretivas quando necessário.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades administrativas do órgão ou setor designado.
• Gerenciar os recursos humanos, materiais e financeiros necessários para o funcionamento adequado do departamento.
• Elaborar e implementar políticas e procedimentos administrativos.
• Realizar o planejamento e controle das atividades administrativas, visando à eficiência e à otimização dos recursos.
• Promover a integração entre as diversas áreas e setores da administração municipal.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à gestão orçamentária e financeira do órgão ou setor.
• Elaborar e acompanhar a execução do orçamento, garantindo o cumprimento das metas e dos prazos estabelecidos.
• Gerenciar a contabilidade, o controle de despesas e receitas, bem como a prestação de contas.
• Realizar análises financeiras e propor medidas para o equilíbrio das contas públicas.
• Promover a eficiência e a transparência na aplicação dos recursos públicos.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades da Guarda Municipal, garantindo a segurança e a ordem pública.
• Elaborar e implementar políticas de segurança e prevenção de delitos.
• Gerenciar os recursos humanos, materiais e financeiros necessários para o funcionamento adequado do departamento.
• Realizar o planejamento e controle das atividades operacionais da Guarda Municipal.
• Promover a integração com outros órgãos de segurança pública e com a comunidade.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA UMMI

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades administrativas da UMMI.
• Gerenciar os recursos humanos, materiais e financeiros necessários para o funcionamento adequado da unidade.
• Elaborar e implementar políticas e procedimentos administrativos específicos para a UMMI.
• Realizar o planejamento e controle das atividades administrativas da unidade.
• Promover a integração entre as diversas áreas e setores da UMMI, visando à eficiência e à qualidade dos serviços de saúde.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA UPA

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades administrativas da Unidade de Pronto Atendimento.
• Gerenciar os recursos humanos, materiais e financeiros necessários para o funcionamento adequado da unidade.
• Elaborar e implementar políticas e procedimentos administrativos específicos para a UPA.
• Realizar o planejamento e controle das atividades administrativas da unidade.
• Promover a integração entre as diversas áreas e setores da UPA, visando à eficiência e à qualidade dos serviços de saúde.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO HMTF

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades administrativas do Hospital Municipal.
• Gerenciar os recursos humanos, materiais e financeiros necessários para o funcionamento adequado do hospital.
• Elaborar e implementar políticas e procedimentos administrativos específicos para o HMTF.
• Realizar o planejamento e controle das atividades administrativas do hospital.
• Promover a integração entre as diversas áreas e setores do HMTF, visando à eficiência e à qualidade dos serviços de saúde.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO CENTRAL

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades do almoxarifado central da prefeitura.
• Gerenciar o estoque de materiais e equipamentos, garantindo a sua disponibilidade para os setores da administração.
• Realizar o controle de entrada e saída de materiais, observando os procedimentos legais e administrativos.
• Implementar sistemas de controle e registro de estoque e propor melhorias nos processos de armazenamento e distribuição.
• Promover a organização e a eficiência do almoxarifado central.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à assistência farmacêutica da prefeitura.
• Gerenciar os serviços de dispensação de medicamentos, garantindo o acesso e a qualidade dos produtos fornecidos.
• Realizar o controle e aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos.
• Implementar políticas e procedimentos relacionados à segurança e eficácia dos medicamentos.
• Promover a orientação e o suporte técnico aos profissionais de saúde e à população quanto ao uso correto dos medicamentos.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à atenção básica em saúde.
• Gerenciar as unidades básicas de saúde, garantindo a oferta de serviços de qualidade à população.
• Realizar o planejamento e implementação de programas e ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde.
• Estabelecer parcerias com outros serviços e instituições para fortalecer a rede de atenção básica.
• Promover a integração das equipes de saúde e o trabalho em equipe.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO TÉCNICO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao cadastro técnico municipal.
• Gerenciar a coleta, organização e atualização das informações cadastrais do município.
• Realizar a análise e validação dos documentos e registros cadastrais.
• Implementar sistemas de geoprocessamento e gestão territorial.
• Promover a integração e o compartilhamento de informações cadastrais com outros órgãos e instituições.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao desenvolvimento científico e tecnológico do município.
• Gerenciar projetos e ações de fomento à ciência, inovação e tecnologia.
• Estabelecer parcerias com instituições de ensino, pesquisa e empresas para o desenvolvimento de projetos conjuntos.
• Promover a formação de recursos humanos qualificados e a divulgação científica e tecnológica.
• Buscar recursos financeiros para o financiamento de projetos e ações de ciência e tecnologia.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CLINICA MEDICA DA UMMI

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades clínicas da UMMI.
• Gerenciar os recursos humanos e materiais necessários para a prestação de serviços médicos.
• Realizar o planejamento e a organização dos atendimentos médicos na UMMI.
• Promover a qualidade e a humanização do atendimento médico.
• Estabelecer protocolos e diretrizes clínicas, visando à segurança e eficácia dos tratamentos.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CLINICA MEDICA DO HMTF

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades clínicas do Hospital Municipal.
• Gerenciar os recursos humanos e materiais necessários para a prestação de serviços médicos.
• Realizar o planejamento e a organização dos atendimentos médicos no HMTF.
• Promover a qualidade e a humanização do atendimento médico hospitalar.
• Estabelecer protocolos e diretrizes clínicas, visando à segurança e eficácia dos tratamentos.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à aquisição de bens e serviços para a prefeitura.
• Realizar o planejamento das compras, considerando as necessidades dos setores e as exigências legais.
• Gerenciar os processos licitatórios, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
• Estabelecer critérios e parâmetros para seleção de fornecedores e negociação de contratos.
• Promover a eficiência e a transparência nas compras públicas.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades contábeis e financeiras da prefeitura.
• Gerenciar a elaboração e análise das demonstrações contábeis e financeiras.
• Realizar o controle e o registro dos atos e fatos contábeis da administração municipal.
• Implementar normas e procedimentos contábeis conforme as leis e normas vigentes.
• Promover a transparência e a prestação de contas dos recursos públicos.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à promoção e desenvolvimento cultural do município.
• Gerenciar programas e projetos culturais, como festivais, exposições, eventos e ações de valorização da cultura local.
• Estabelecer parcerias com instituições, artistas e grupos culturais para a realização de atividades culturais.
• Promover a preservação do patrimônio cultural e o estímulo à produção artística e cultural.
• Realizar ações de incentivo à participação da comunidade nas atividades culturais.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à defesa civil do município.
• Gerenciar as ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação em situações de desastres naturais ou provocados pelo homem.
• Estabelecer planos de contingência e medidas de segurança para minimizar os impactos dos desastres.
• Promover a capacitação e conscientização da população em relação aos riscos e medidas de segurança.
• Estabelecer parcerias com órgãos estaduais e federais para fortalecer a defesa civil local.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPRESARIAL E TURISMO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao desenvolvimento econômico e empresarial do município.
• Gerenciar ações para atrair investimentos, fomentar o empreendedorismo e fortalecer o setor produtivo local.
• Estabelecer parcerias com empresas, instituições e entidades para impulsionar o desenvolvimento econômico.
• Promover o turismo local, elaborando e implementando políticas e estratégias de promoção e divulgação.
• Realizar estudos e pesquisas econômicas para embasar as ações de desenvolvimento do município.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as ações relacionadas à promoção e defesa dos direitos humanos no município.
• Gerenciar políticas e programas para a proteção dos direitos individuais e coletivos da população.
• Estabelecer parcerias com órgãos e entidades para a garantia da justiça social e igualdade de direitos.
• Promover ações de combate à discriminação, violência e outras violações dos direitos humanos.
• Realizar campanhas educativas e de conscientização sobre direitos humanos.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DÍVIDA ATIVA

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à gestão da dívida ativa do município.
• Gerenciar a cobrança administrativa e judicial dos créditos tributários e não tributários em atraso.
• Realizar o cadastro, controle e atualização dos débitos em dívida ativa.
• Implementar políticas e ações para a recuperação da dívida ativa e o aumento da arrecadação municipal.
• Promover a regularização fiscal dos contribuintes e a negociação de acordos de parcelamento.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à educação no município.
• Gerenciar as unidades da educação, garantindo a efetividade dos serviços e o cumprimento das diretrizes educacionais.
• Elaborar e implementar políticas e programas educacionais que promovam a inclusão e o desenvolvimento dos alunos.
• Realizar a formação continuada dos profissionais da educação.
• Estabelecer parcerias com instituições educacionais e com a comunidade para fortalecer o sistema educacional.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à engenharia no município.
• Gerenciar projetos de obras públicas, desde o planejamento até a execução e entrega.
• Realizar a fiscalização e o controle das obras públicas, garantindo a qualidade e o cumprimento dos prazos e normas técnicas.
• Elaborar e acompanhar contratos de prestação de serviços de engenharia.
• Promover a manutenção e conservação das estruturas e infraestruturas municipais.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Monitorar e avaliar a efetividade das ações desenvolvidas pela superintendência.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EVENTOS E LAZER

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à realização de eventos e promoção do lazer no município.
• Gerenciar a organização e execução de eventos públicos, como festivais, shows, feiras e comemorações.
• Estabelecer parcerias com instituições e entidades para a realização de eventos de interesse da comunidade.
• Promover ações de lazer e recreação para a população, como atividades esportivas, culturais e turísticas.
• Realizar estudos de viabilidade e análise de impacto dos eventos e atividades de lazer.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISIOTERAPIA

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à fisioterapia no município.
• Gerenciar os serviços de assistência fisioterapêutica, garantindo o acesso e a qualidade dos atendimentos.
• Estabelecer protocolos e diretrizes clínicas para os tratamentos fisioterapêuticos.
• Promover a capacitação dos profissionais de fisioterapia e o aprimoramento dos serviços oferecidos.
• Realizar a articulação com outros setores da saúde para a integração dos cuidados.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FOMENTO À AGRICULTURA E PECUÁRIA

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao desenvolvimento da agricultura e pecuária no município.
• Gerenciar políticas e programas de fomento à produção agrícola e pecuária sustentável.
• Promover a capacitação e assistência técnica aos agricultores e pecuaristas.
• Estabelecer parcerias com instituições de pesquisa e extensão rural para o desenvolvimento de tecnologias e boas práticas.
• Realizar ações de incentivo à agricultura familiar e à comercialização dos produtos locais.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FROTAS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à gestão da frota de veículos do município.
• Gerenciar a manutenção, abastecimento e controle dos veículos municipais.
• Realizar o planejamento e acompanhamento da renovação da frota, considerando critérios de eficiência e sustentabilidade.
• Estabelecer normas e procedimentos para a utilização dos veículos e controle dos gastos.
• Promover a utilização racional dos recursos, visando à redução de custos e otimização da frota.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GERÊNCIA DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS - GMC

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à gestão de convênios e prestação de contas.
• Gerenciar a celebração de convênios entre o município e outras instituições, públicas e privadas.
• Realizar o acompanhamento e controle dos convênios em vigor, garantindo o cumprimento das obrigações e metas estabelecidas.
• Elaborar e apresentar as prestações de contas dos convênios, conforme os prazos e normas estabelecidas.
• Promover a transparência e a eficiência na gestão dos recursos provenientes dos convênios.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à gestão da Casa dos Conselhos Municipais.
• Gerenciar a estrutura física e administrativa da Casa dos Conselhos.
• Promover a articulação e o apoio aos conselhos municipais, fortalecendo a participação social.
• Realizar a capacitação e formação dos conselheiros municipais.
• Estabelecer parcerias com entidades e instituições para o fortalecimento dos conselhos municipais.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
• Gerenciar os serviços, programas e projetos de assistência social do município.
• Promover a articulação com os demais órgãos e entidades envolvidos na política de assistência social.
• Realizar o planejamento, monitoramento e avaliação das ações e serviços do SUAS.
• Estabelecer parcerias com instituições e entidades para o fortalecimento do SUAS.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO ANIMAL E VEGETAL

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à inspeção de produtos de origem animal e vegetal.
• Gerenciar a fiscalização e controle sanitário dos estabelecimentos que produzem, manipulam e comercializam alimentos de origem animal e vegetal.
• Realizar o monitoramento e a análise de riscos relacionados à segurança alimentar.
• Promover a educação sanitária e a conscientização da população sobre a importância da qualidade dos alimentos.
• Estabelecer parcerias com órgãos de controle e vigilância sanitária para o cumprimento das normas e regulamentações.

Anexo IV – Atribuições dos Cargos (transcrição parcial)

Fonte: imagens pagina_238.jpg a pagina_287.jpg — Lei 1.303/2023 (estrutura organizacional PMTF).

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LAVANDERIA

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à lavanderia hospitalar e de outros setores do município.
• Gerenciar os processos de higienização e desinfecção de roupas e materiais.
• Realizar o controle de qualidade e segurança dos processos e produtos utilizados na lavanderia.
• Promover a capacitação dos profissionais e a utilização de boas práticas na lavanderia.
• Estabelecer parcerias e acordos com outras instituições para otimização dos serviços de lavanderia.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à nutrição no município.
• Gerenciar os serviços de alimentação coletiva, como merenda escolar, refeições em unidades de saúde e outros programas alimentares.
• Realizar o planejamento e a elaboração de cardápios balanceados e adequados às necessidades nutricionais.
• Promover a educação alimentar e o combate à desnutrição e obesidade.
• Estabelecer parcerias com instituições e entidades para o fortalecimento das políticas de alimentação e nutrição.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à execução de obras públicas e saneamento básico.
• Gerenciar os projetos de infraestrutura, como construção, ampliação e manutenção de estradas, pontes, redes de água e esgoto, entre outros.
• Realizar o planejamento e o acompanhamento das obras, garantindo a qualidade, prazos e recursos necessários.
• Promover a articulação com órgãos e entidades responsáveis pelo saneamento básico, visando à melhoria da qualidade de vida da população.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E ARQUIVO EM GERAL

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à gestão do patrimônio público e arquivo municipal.
• Gerenciar o inventário, registro e controle dos bens patrimoniais do município.
• Realizar a manutenção, conservação e adequação dos imóveis e equipamentos públicos.
• Promover a organização e preservação dos documentos e arquivos municipais.
• Estabelecer normas e procedimentos para a utilização, guarda e descarte dos bens e documentos.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Estabelecer parcerias com instituições e órgãos relacionados à assistência social.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PREVENÇÃO CRIMINAL

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à prevenção e combate à criminalidade.
• Gerenciar a implementação de políticas e programas de prevenção e segurança pública.
• Realizar a articulação com órgãos de segurança e instituições parceiras para o desenvolvimento de ações integradas.
• Promover a participação da comunidade na prevenção do crime e na melhoria da segurança.
• Estabelecer parcerias e realizar campanhas educativas sobre segurança e prevenção criminal.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à elaboração, análise e fiscalização de projetos de obras públicas.
• Gerenciar a equipe técnica responsável pela elaboração dos projetos.
• Realizar a fiscalização e controle das obras em andamento, garantindo o cumprimento dos prazos, custos e qualidade.
• Promover a conformidade dos projetos com as normas técnicas e legislação aplicável.
• Estabelecer parcerias com órgãos fiscalizadores e entidades de classe para o aprimoramento dos projetos e obras.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à proteção especial de média e alta complexidade no âmbito da assistência social.
• Gerenciar os serviços e programas de acolhimento, abrigamento e atendimento a grupos específicos em situação de vulnerabilidade.
• Realizar a articulação com órgãos e instituições que atuam na proteção de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis.
• Promover a capacitação dos profissionais e a melhoria da qualidade dos serviços prestados.
• Estabelecer parcerias e convênios para ampliação da rede de proteção social.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à proteção social básica no âmbito da assistência social.
• Gerenciar os serviços e programas de assistência social destinados à população em situação de vulnerabilidade.
• Realizar a articulação com órgãos e entidades que atuam na promoção da cidadania e inclusão social.
• Promover a qualificação dos serviços e ações voltadas para a prevenção e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
• Estabelecer parcerias e convênios para ampliação e aprimoramento da rede de proteção social básica.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à arrecadação e controle da receita municipal.
• Gerenciar o cadastro e lançamento dos tributos municipais.
• Realizar a análise e conferência dos documentos fiscais e procedimentos de cobrança.
• Promover ações de fiscalização e combate à sonegação fiscal.
• Estabelecer mecanismos de controle e acompanhamento da arrecadação e inadimplência.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à gestão de recursos humanos do município.
• Gerenciar os processos de seleção, contratação, capacitação, avaliação e desenvolvimento dos servidores públicos.
• Realizar o planejamento e controle das ações de recursos humanos.
• Promover a melhoria do clima organizacional e a valorização dos servidores.
• Acompanhar a legislação trabalhista e previdenciária, garantindo a conformidade com as obrigações legais.
• Manter registros atualizados de pessoal e gerar relatórios de indicadores de RH para a administração da prefeitura.
• Assegurar a conformidade com as políticas de saúde e segurança no trabalho.
• Aplicar as normas estatutárias e dos planos de cargos, salários e benefícios aos servidores municipais, conforme estratégias da Administração.
• Acompanhar as atualizações na legislação trabalhista aplicáveis.
• Estabelecer normas e procedimentos relacionados à gestão de pessoas.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à regulação, controle, avaliação e auditoria dos serviços públicos municipais.
• Gerenciar os processos de regulação e controle dos serviços prestados por terceiros.
• Realizar a avaliação e monitoramento dos indicadores de desempenho dos serviços públicos.
• Promover a realização de auditorias internas e externas para garantir a conformidade dos processos e a transparência na gestão.
• Estabelecer parcerias com órgãos de controle e fiscalização para o aprimoramento dos mecanismos de regulação e controle.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas às relações institucionais do município.
• Gerenciar as ações de comunicação e articulação com órgãos governamentais, entidades da sociedade civil, setor privado e outras esferas de governo.
• Realizar o planejamento e implementação de estratégias para fortalecer as parcerias e a interlocução com os diferentes atores sociais.
• Promover a representação do município em fóruns, eventos e conselhos, visando à defesa dos interesses locais e ao desenvolvimento regional.
• Estabelecer canais de diálogo e participação da comunidade nas decisões políticas e na formulação de políticas públicas.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à prestação de serviços públicos municipais.
• Gerenciar os serviços de limpeza urbana, iluminação pública, manutenção de vias públicas, entre outros.
• Realizar o planejamento e controle das ações de manutenção e melhorias nos serviços públicos.
• Promover a articulação com órgãos e entidades responsáveis pela prestação de serviços públicos, visando à melhoria da qualidade de vida da população.
• Estabelecer parcerias e convênios para ampliação e qualificação dos serviços públicos municipais.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à tecnologia da informação no âmbito municipal.
• Gerenciar a infraestrutura tecnológica, incluindo redes, sistemas, equipamentos e softwares.
• Realizar o planejamento e implementação de soluções tecnológicas que atendam às demandas dos órgãos municipais.
• Promover a segurança da informação, incluindo a proteção de dados e a prevenção de incidentes cibernéticos.
• Estabelecer parcerias e convênios com instituições e empresas para o desenvolvimento e atualização tecnológica do município.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA - CADÚNICO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Gerenciar o Departamento de Transferência de Renda, responsável pela coordenação e execução do Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚNICO).
• Supervisionar o cadastramento de famílias de baixa renda e a atualização dos dados no sistema.
• Coordenar a identificação e o acompanhamento de beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família.
• Monitorar a implementação de políticas de transferência de renda e programas sociais do município.
• Realizar o controle e a análise dos dados do CADÚNICO para avaliar a efetividade dos programas sociais.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Gerir o Departamento de Trânsito e ser responsável pela implementação e fiscalização das leis e regulamentos de trânsito no município.
• Coordenar a elaboração de planos e projetos para melhoria da mobilidade urbana e segurança viária.
• Monitorar e controlar o sistema de sinalização e semáforos no município.
• Promover campanhas educativas de trânsito e conscientização da população.
• Fiscalizar o cumprimento das normas de trânsito, aplicar multas e penalidades quando necessário.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE UNIDADE EXECUTORA LOCAL - UEL

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Gerenciar o Departamento de Unidade Executora Local (UEL) e supervisionar suas atividades.
• Coordenar a execução de projetos e programas específicos do município em determinada região ou bairro.
• Estabelecer parcerias com outras instituições e órgãos governamentais para a implementação de ações na área de atuação da UEL.
• Acompanhar e avaliar o desenvolvimento das atividades realizadas pela equipe da UEL.
• Promover a participação da comunidade na definição de prioridades e na tomada de decisões relacionadas às ações da UEL.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Gerir o Departamento de Vigilância em Saúde, responsável por monitorar, controlar e prevenir doenças e agravos à saúde da população.
• Coordenar a vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental no município.
• Elaborar planos e programas de prevenção e controle de doenças.
• Implementar ações de promoção da saúde e educação sanitária.
• Realizar a fiscalização e inspeção de estabelecimentos de saúde, alimentos e serviços que possam impactar a saúde pública.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO CER

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Gerenciar e coordenar todas as atividades do Centro Especializado em Reabilitação (CER).
• Supervisionar a equipe multidisciplinar do CER, composta por médicos, terapeutas, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais de saúde.
• Assegurar o cumprimento das normas e regulamentos técnicos, éticos e legais relacionados à reabilitação de pacientes com deficiência.
• Planejar, organizar e controlar os recursos e serviços do CER, garantindo a disponibilidade de equipamentos, materiais e medicamentos necessários para o bom funcionamento da unidade.
• Desenvolver e implementar políticas, protocolos e diretrizes clínicas para a reabilitação de pacientes com deficiência, considerando suas necessidades específicas.
• Promover a integração e a comunicação efetiva entre os diferentes profissionais de saúde e setores envolvidos na reabilitação, buscando a excelência na prestação de serviços.
• Estabelecer parcerias e colaborações com outras instituições de saúde, organizações da sociedade civil e entidades relacionadas à reabilitação e inclusão de pessoas com deficiência.
• Representar o CER em reuniões, eventos e comissões relacionadas à saúde e reabilitação de pessoas com deficiência, tanto no âmbito interno quanto externo à prefeitura.
• Zelar pelo bom relacionamento com os pacientes, seus familiares e a comunidade, buscando oferecer um atendimento humanizado e de qualidade, visando à inclusão social e melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência.
• Elaborar relatórios, pareceres e documentação técnica necessária para subsidiar a gestão e a tomada de decisão relacionadas ao CER.
• Executar outras atividades correlatas e determinadas pela direção superior da prefeitura, relacionadas à gestão do CER e à promoção da inclusão e reabilitação de pessoas com deficiência.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Gerenciar o Departamento Financeiro e ser responsável pela gestão dos recursos financeiros da prefeitura.
• Elaborar e acompanhar a execução do orçamento municipal.
• Supervisionar a contabilidade e a escrituração fiscal.
• Controlar os pagamentos, recebimentos e movimentações financeiras da prefeitura.
• Elaborar relatórios financeiros e prestar contas aos órgãos competentes.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Gerir o Departamento Pedagógico e ser responsável pela coordenação das políticas e práticas educacionais do município.
• Elaborar e implementar projetos e programas pedagógicos nas unidades escolares.
• Acompanhar a elaboração e execução do currículo escolar.
• Promover a formação continuada dos professores e equipe pedagógica.
• Avaliar e monitorar o desempenho educacional, buscando a melhoria da qualidade da educação municipal.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO TÉCNICO EM RADIOLOGIA

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Gerenciar o Departamento Técnico em Radiologia e supervisionar suas atividades.
• Coordenar os serviços de diagnóstico por imagem e radioterapia oferecidos pelo município.
• Garantir a qualidade e segurança dos procedimentos radiológicos realizados.
• Manter-se atualizado sobre as normas e regulamentações relacionadas à radiologia.
• Assegurar o cumprimento das boas práticas profissionais e éticas na área de radiologia.

CARGO: DIRETOR DO NÚCLEO DE APOIO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Gerir o Núcleo de Apoio Jurídico-Administrativo e coordenar suas atividades.
• Prestar assessoria aos setores e departamentos da prefeitura.
• Realizar instrução processual e diligências.
• Acompanhar processos administrativos.
• Orientar e capacitar servidores municipais em questões que envolvem processos administrativas.

CARGO: DIRETOR DO SERV. ESPEC. EM SEG. E MED. DO TRABALHO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC3

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Gerenciar o Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) e supervisionar suas atividades.
• Coordenar a implementação de medidas de segurança e saúde ocupacional nos órgãos e entidades municipais.
• Realizar vistorias e avaliações técnicas nos locais de trabalho para identificação de riscos e elaboração de planos de prevenção.
• Orientar e capacitar os servidores municipais sobre normas e procedimentos de segurança no trabalho.
• Elaborar relatórios de acidentes e incidentes ocorridos no ambiente de trabalho e propor medidas corretivas.

CARGO: GERENTE DE UNIDADE DE SAÚDE

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC6

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Gerenciar uma unidade de saúde específica do município.
• Coordenar a equipe de profissionais de saúde da unidade.
• Garantir o bom funcionamento dos serviços de atenção básica e/ou especializada oferecidos pela unidade.
• Monitorar o atendimento prestado à população e a qualidade dos serviços.
• Realizar o planejamento e a organização das atividades da unidade de acordo com as diretrizes do município.

CARGO: OFICIAL DE GABINETE

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC9

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Prestar apoio administrativo ao gabinete do prefeito ou secretário municipal.
• Organizar e manter atualizados documentos, arquivos e correspondências.
• Agendar e coordenar reuniões, eventos e viagens.
• Atender e encaminhar visitantes, telefonemas e solicitações para os responsáveis.
• Auxiliar na elaboração de relatórios, memorandos e outros documentos oficiais.

CARGO: PREFEITO MUNICIPAL

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC0

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Implementar estratégias de gestão na pasta.

CARGO: PROCURADOR ADJUNTO - ADMINISTRATIVO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC10

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Substituir o Procurador Geral do Município, automaticamente, em suas faltas ou impedimentos, e sucedê-lo em caso de vacância do cargo, até a nomeação de novo titular pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
• Supervisionar técnica e administrativamente o pessoal sob sua supervisão e chefia.
• auxiliar o Procurador Geral do Município no exercício de suas atribuições relacionadas com a área administrativa e institucional.
• coordenar as atividades de administração e de desenvolvimento organizacional no âmbito da Procuradoria Geral do Município, em consonância com as diretrizes emitidas pelo Procurador Geral do Município.
• Dirigir, coordenar e supervisionar as atividades do Gabinete e dos serviços de apoio técnico da Procuradoria Geral do Município, promovendo, para isso, reuniões periódicas.
• Despachar processos administrativos relativos ao quadro de pessoal da Procuradoria Geral do Município.
• Consolidar os relatórios anuais das atividades da Procuradoria Geral do Município.
• Sugerir ao Procurador Geral do Município a edição de atos normativos que tenham a finalidade de uniformizar procedimentos administrativos, no âmbito da Procuradoria Geral do Município.
• Realizar avaliações periódicas de desempenho do pessoal técnico, remetendo suas conclusões ao Procurador Geral do Município.
• Iniciar os procedimentos para seleção de candidatos a estágio e celebrar convênios com instituições de ensino para estágio curricular obrigatório.
• Ordenar despesas por delegação do Procurador Geral do Município.
• Elaborar pareceres jurídicos, peças processuais e minutas, bem como realizar estudos e pesquisas de interesse da Procuradoria Geral do Município.
• Desempenhar outras atribuições que lhe sejam delegadas pelo Procurador Geral do Município.

CARGO: PROCURADOR ADJUNTO - JUDICIAL

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC10

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Substituir o Procurador Geral do Município, automaticamente, em suas faltas ou impedimentos, e sucedê-lo em caso de vacância do cargo, até a nomeação de novo titular pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
• Supervisionar técnica e administrativamente o pessoal sob sua supervisão e chefia.
• Auxiliar o Procurador Geral do Município no exercício de suas atribuições relacionadas com a área jurídica.
• Compatibilizar e integrar, permanentemente, as atividades da Procuradoria Geral do Município, nos termos da legislação vigente.
• Manifestar-se em processos e expedientes que envolvam assuntos de natureza técnico-jurídica, por designação do Procurador Geral do Município.
• Elaborar pareceres jurídicos, peças processuais e minutas, bem como realizar estudos e pesquisas de interesse da Procuradoria Geral do Município.
• Articular-se com os Órgãos e Entidades com vistas a maior integração, agilidade nos processos e demais demandas.
• Avaliar as demandas jurídicas, sugerindo ao Procurador Geral do Município a adoção de providências que conduzam à melhoria da eficiência das atividades institucionais.
• Exercer outras atribuições que lhe sejam designadas pelo Procurador Geral do Município.

CARGO: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC1

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Chefiar a Procuradoria-Geral do Município, coordenando suas atividades jurídicas e administrativas e orientando sua atuação.
• Representar judicial e extrajudicialmente o Município.
• Exercer as funções de consultoria e assessoria jurídica da Administração direta.
• Realizar estudos para orientar a atuação jurídica da Administração Municipal, visando fixar a interpretação das leis a ser uniformemente seguida pelos órgãos e entidades da Administração Municipal direta, inclusive mediante a edição de súmulas administrativas.
• Assessorar a Fazenda Municipal perante os tribunais de contas.
• Prestar assessoramento técnico-legislativo, cooperando na elaboração legislativa.
• Efetuar a cobrança judicial da dívida ativa.
• Manifestar-se nos processos administrativos que tenham por objeto atos constitutivos ou translativos de direitos reais em que figure o Município como parte.
• Manifestar-se nos processos que versem sobre permissão, concessão administrativa de uso, desafetação, alienação, doações e autorização de uso de bens imóveis municipais.
• Elaborar pareceres opinativos em procedimentos licitatórios, de contratação direta e quaisquer outros previstos pela legislação vigente.
• Manifestar-se previamente à celebração de termos de ajustamento de conduta (TAC), termos de compromisso, termos de parceria, contratos de gestão e congêneres, e quaisquer outras formas de atuação conjunta com o terceiro setor.
• Exercer outras funções conferidas por lei.

CARGO: SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC1

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar as atividades da Secretaria Municipal de Administração.
• Planejar, orientar e supervisionar os processos administrativos e recursos humanos do município.
• Gerenciar os sistemas de licitações, contratos e compras públicas.
• Elaborar políticas e normas administrativas para otimizar a gestão municipal.
• Prestar suporte técnico e assessoria aos demais órgãos da prefeitura.

CARGO: SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC1

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar as atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
• Elaborar políticas e programas de incentivo à produção agrícola e pecuária.
• Promover ações de fomento à agricultura familiar e ao agronegócio local.
• Realizar o controle sanitário dos produtos de origem animal e vegetal.
• Estabelecer parcerias e programas de capacitação para os agricultores do município.

CARGO: SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC1

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar as atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
• Elaborar políticas e programas de incentivo ao desenvolvimento econômico do município.
• Promover a captação de investimentos, atração de empresas e geração de empregos.
• Desenvolver estratégias para fortalecer o turismo local e atrair visitantes.
• Estabelecer parcerias com entidades e órgãos relacionados ao desenvolvimento econômico e turismo.

CARGO: SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC1

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar as atividades da Secretaria Municipal de Educação.
• Elaborar políticas e programas educacionais para o município.
• Supervisionar a rede municipal de ensino, incluindo escolas e creches.
• Implementar medidas para melhoria da qualidade da educação e formação dos profissionais da área.
• Estabelecer parcerias com instituições e órgãos ligados à educação.

CARGO: SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC1

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar as atividades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
• Elaborar políticas e programas de incentivo à prática esportiva e ao lazer.
• Gerenciar a infraestrutura esportiva do município, como quadras, ginásios e campos.
• Promover eventos esportivos e recreativos para a população.
• Estabelecer parcerias com entidades e órgãos relacionados ao esporte e lazer.

CARGO: SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE FINANÇAS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC1

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar as atividades da Secretaria Municipal de Finanças.
• Elaborar e executar o orçamento municipal.
• Gerenciar a arrecadação de receitas e o controle dos gastos públicos.
• Realizar a contabilidade e o controle financeiro da prefeitura.
• Prestar informações e relatórios financeiros aos órgãos competentes.

CARGO: SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC1

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar as atividades da Secretaria Municipal de Habitação.
• Elaborar políticas e programas de habitação e regularização fundiária.
• Promover a implementação de projetos habitacionais e melhorias em áreas de risco.
• Estabelecer parcerias com instituições e órgãos ligados à habitação.
• Prestar assistência técnica e social para a população em situação de vulnerabilidade habitacional.

CARGO: SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC1

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar as atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.
• Elaborar políticas e programas para o desenvolvimento urbano e a melhoria da infraestrutura.
• Gerenciar obras públicas, como construção e manutenção de vias, praças e prédios municipais.
• Fiscalizar e controlar a prestação de serviços públicos, como iluminação, limpeza urbana e transporte.
• Estabelecer parcerias com entidades e órgãos relacionados à infraestrutura urbana.

CARGO: SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC1

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar as atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
• Elaborar políticas e programas de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.
• Promover a educação ambiental e o controle da poluição e dos recursos naturais.
• Fiscalizar e monitorar o cumprimento das leis e normas ambientais.
• Estabelecer parcerias com instituições e órgãos relacionados ao meio ambiente.

CARGO: SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE PROJETOS ESTRATÉGICOS E GERENCIAMENTO DE CONVÊNIOS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC1

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar as atividades da Secretaria Municipal de Projetos Estratégicos e Gerenciamento de Convênios.
• Elaborar planos e projetos estratégicos para o desenvolvimento do município.
• Gerenciar convênios e parcerias com órgãos e entidades externas.
• Buscar recursos e financiamentos para a execução de projetos municipais.
• Monitorar e avaliar a implementação dos projetos e convênios.

CARGO: SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E CULTURA

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC1

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar as atividades da Secretaria Municipal de Promoção Social e Cultura.
• Elaborar políticas e programas de assistência social e cultural.
• Promover ações de inclusão social e desenvolvimento comunitário.
• Estabelecer parcerias com entidades e órgãos relacionados à promoção social e cultural.
• Fomentar atividades culturais, como eventos, festivais e exposições.

CARGO: SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE SAÚDE

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC1

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar as atividades da Secretaria Municipal de Saúde.
• Elaborar políticas e programas de saúde pública para o município.
• Gerenciar os serviços de atenção básica, especializada e de urgência e emergência.
• Promover ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e controle de epidemias.
• Estabelecer parcerias com instituições e órgãos relacionados à saúde.

CARGO: SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSPORTES

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC1

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Coordenar as atividades da Secretaria Municipal de Segurança e Transportes.
• Elaborar políticas e programas de segurança pública e transporte urbano.
• Promover ações de prevenção e combate à violência e criminalidade.
• Fiscalizar e controlar o trânsito e o transporte público no município.
• Estabelecer parcerias com órgãos de segurança e empresas de transporte.

CARGO: SUPERVISOR DE ENGENHARIA

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC4

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Supervisionar as atividades da equipe de engenharia da prefeitura.
• Coordenar projetos e obras de infraestrutura.
• Elaborar e analisar projetos técnicos e especificações.
• Fiscalizar a execução de obras e serviços contratados.
• Realizar vistorias técnicas e emitir pareceres em questões relacionadas à engenharia.

CARGO: SUPERVISOR DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC4

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Supervisionar os processos administrativos da prefeitura.
• Analisar e otimizar os procedimentos internos.
• Acompanhar o cumprimento das normas e regulamentos administrativos.
• Identificar oportunidades de melhoria na gestão dos processos.
• Promover a capacitação e treinamento dos servidores envolvidos nos processos.

CARGO: VICE-PREFEITO

Carga Horária Semanal: 40 Horas | Símbolo: CC0

Atribuições do Cargo Comissionado:

• Auxiliar o prefeito no exercício das funções do poder executivo municipal.
• Substituir o prefeito em casos de ausência, impedimento ou vacância do cargo.
• Participar de reuniões, eventos e representar o município quando designado pelo prefeito.
• Colaborar com a gestão municipal e assessorar o prefeito em assuntos estratégicos.
• Desenvolver projetos e ações que contribuam para o desenvolvimento do município.