Assistência Social

Institui o Programa de Atenção Psicossocial aos Profissionais de Assistência Social no município de Teixeira de Freitas, e dá outras providências.

Institui o \"Projeto Sempre Bem\", destinado ao fortalecimento da política de assistência social e à valorização e incentivo ao funcionamento das entidades d…

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 525/2010, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, EM RAZÃO DA LEI F…

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – FMPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão de passe livre para os Conselheiros Tutelares deste Município, quando em serviço, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpec…

Dispõe sobre a preferência, na aquisição de Unidades Habitacionais Populares edificadas, envolvendo recursos públicos municipais e/ou parcerias estaduais e f…

“Institui os Títulos “Empresa Amiga da Criança” e Benemérito Amigo da Criança no Município”.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, revoga a Lei 177 de 30 de novembro de 1996 e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre a inserção de textos referentes aos direitos da criança e do adolescente em impressos emitidos pela Prefeitura e Câmara Municipal da cidade de T…

DA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL 626/2012 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNI…

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados no âmbito do município de Teixeira de Freitas, exigirem a apresentação de certidão de nascim…

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimento comercial manter exemplar do Código de Defesa do Consumidor

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes pr…

Dá nova redação à Lei 102, de 11 de novembro de 1993, que dispõe sobre os Princípios da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente no município, estab…

Dá nova redação à Lei nº 483/2009, de 27 de julho de 2009, que dispõe sobre os benefícios eventuais de Assistência Social no âmbito do Município de Teixeira…

Dispõe sobre a publicidade da proibição da venda a Crianças e Adolescentes dos produtos que especifica, em conformidade com os Arts. 242, 243 e 244 do Estatu…

Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que prestam serviços de Lan House, cibercafés e cyberoffices.

Dispõe sobre os benefícios eventuais de Assistência Social no âmbito do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Teixeira de Freitas, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA e o Conselho Tutelar e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adole…