LC Nº 2/2002

Introduz modificações na Lei Complementar nº 001/2002 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, Estado da Bahia, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Fica atualizado o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Servidor Público Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 001/2002, com as modificações constantes dos Anexos I, IV, V e VI.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias específicas ou de créditos suplementares, nos termos da Lei nº 4.320.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de abril de 2002.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, 20 de junho de 2002.

Wagner Ramos Mendonça Prefeito Municipal

Anexo I

A que se refere o art. 11 da Lei Complementar 001/2002

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Anexo IV

QUADRO DE EQUIVALÊNCIA DE CARGOS

Anexo V

ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES

Anexo VI

Descrições de cargos conforme o art. 12 desta Lei (quando indicado nas respectivas folhas).

ASSISTENTE SOCIAL — Área de Saúde

DESCRIÇÃO DE CARGOS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Os ocupantes do cargo têm como atribuições a prestação de serviços de âmbito social a indivíduos ou grupos em tratamento de saúde física ou mental, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem e aplicando os processos básicos do serviço social para promover a recuperação e reintegração ao meio social, familiar e de trabalho.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:

I — Orientar e coordenar estudos ou pesquisas sobre as causas de desajustamento sócio-econômico; II — Prevenir as dificuldades de ordem social ou pessoal, em casos particulares ou para grupos de indivíduos; III — Providenciar os estímulos necessários ao bom desenvolvimento do espírito social e dos reajustes sociais; IV — Organizar meio de recreação e outros serviços sociais; V — Atender e orientar os necessitados na aplicação dos direitos à assistência financeira e médica; VI — Observar a evolução dos casos após os resultados dos problemas mais imediatos; VII — Planejar e promover inquéritos sobre a situação social dos escolares e de suas famílias; VIII — Fazer levantamentos sócio-econômicos com vistas ao planejamento habitacional nas comunidades; IX — Apresentar dados para a elaboração e execução de planos para o Serviço Social de casos específicos; X — Colher elementos para estudo social da família da criança, das creches e escolas; XI — Promover integração família-creche, através de contatos individuais e atividades de grupos; XII — Encaminhar a família aos serviços da comunidade, quando necessário; XIII — Atuar junto às famílias no sentido de formar espírito comunitário; XIV — Elaborar relatórios e mapas estatísticos sobre suas atividades; XV — Orientar o trabalhador desempregado a utilizar ocupação profissional alternativa; XVI — Executar outras atividades correlatas.

AUXILIAR DE ASSISTENTE SOCIAL — Área de Saúde

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Os ocupantes do cargo têm como atribuições auxiliar nos estudos e pesquisas de programas de bem-estar e na solução de problemas sociais.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:

I — Auxiliar nos estudos ou pesquisas sociais; II — Prestar auxílio no encaminhamento de pacientes a clínicas e hospitais, acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos e assistindo os familiares; III — Auxiliar no planejamento e na promoção de inquéritos sobre a situação de escolares e de suas famílias; IV — Auxiliar no encaminhamento de crianças abandonadas às entidades de amparo; V — Participar de levantamento socioeconômico com vistas a planejamento habitacional nas comunidades; VI — Efetuar a distribuição de medicamentos; VII — Participar de campanhas de saúde junto às escolas visando a prevenção no combate à cárie dentária, à verminose e doenças em geral; VIII — Executar outras tarefas correlatas.

FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO — Área de Saúde

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Os ocupantes do cargo têm como atribuições executar tarefas diversas relacionadas com a composição e fornecimento de medicamentos e outros preparados semelhantes, a análise de toxinas, de substâncias de origem animal e vegetal, de matérias-primas e de produtos acabados, valendo-se de técnicas e aparelhos especiais e baseando-se em fórmulas estabelecidas, para atender a receitas médicas, odontológicas e veterinárias, a dispositivos legais, a finalidades industriais e a outros propósitos.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:

I — Fazer a manipulação dos insumos farmacêuticos, como medição, pesagem e mistura, utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas, para atender à produção de remédios e outros preparados; II — Subministrar produtos médicos e cirúrgicos, seguindo o receituário e produtos equiparados, anotando sua venda em mapas, guias e livros, segundo os receituários devidamente preenchidos, para atender aos dispositivos legais; III — Analisar produtos farmacêuticos acabados e em fase de elaboração, ou seus insumos, valendo-se de métodos químicos, para verificar qualidade, teor, pureza e quantidade de cada elemento; IV — Analisar soro antiofídico, pirogênio e outras substâncias, valendo-se de meios biológicos, para controlar a pureza, qualidade e atividade terapêutica; V — Fazer análises clínicas de exsudatos e transudatos humanos, como sangue, urina, fezes, liquor, saliva e outros, valendo-se de diversas técnicas específicas para complementar o diagnóstico de doenças; VI — Realizar estudos, análises e testes com plantas medicinais, utilizando técnicas e aparelhos especiais, para obter princípios ativos e matérias-primas; VII — Fiscalizar farmácias, drogarias e indústrias químico-farmacêuticas, quanto aos aspectos sanitários, fazendo visitas periódicas e autuando os infratores, se necessário, para orientar seus responsáveis no cumprimento da legislação vigente; VIII — Assessorar as autoridades superiores, preparando informes e documentos sobre legislação e assistência farmacêutica, a fim de fornecer subsídio para a elaboração de ordens de serviço, portarias, pareceres e manifestos; IX — Executar outras atividades correlatas.

MÉDICO — Área de Saúde

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Os ocupantes do cargo têm como atribuições a execução de atividades relacionadas com etiologia, patologia, terapêutica, profilaxia e biologia geral, tendo em vista a defesa e proteção da saúde individual, a defesa da saúde pública das coletividades, trabalhadores e as perícias para fins administrativos jurídico-legais.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:

I — Fazer exames médicos formulando diagnósticos, tratamentos ou indicações terapêuticas; II — Proceder o socorro de urgência; III — Encaminhar os pacientes para exames radiológicos e outros, visando à obtenção de informações complementares sobre o caso a ser diagnosticado; IV — Estudar os resultados de exames e análises realizados em laboratórios especializados; V — Executar intervenções cirúrgicas ou auxiliar nas mesmas; VI — Fazer pesquisa de campo ou de laboratório para complementação de trabalhos e observações; VII — Atender servidores públicos ou pessoa da família em casos de doenças; VIII — Fazer a perícia e participar da Junta Médica para fins de posse, licença e aposentadoria; IX — Fazer imunizações periódicas dos alunos de estabelecimentos de ensino; X — Prestar informações e pareceres sobre assuntos de sua especialidade; XI — Elaborar os relatórios periódicos e fornecer dados estatísticos sobre sua atividade; XII — Elaborar a elucidação de casos de suspeita de vícios, de entorpecentes e outros; XIII — Executar outras atividades correlatas.

ODONTÓLOGO — Área de Saúde

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Os ocupantes do cargo têm como atribuições diagnosticar e tratar das afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos, tendo em vista a clínica geral, a perícia odontológica para fins administrativos e jurídicos-legais.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:

I — Diagnosticar e determinar o tratamento; II — Fazer uso dos medicamentos que combatem as afecções da boca; III — Fazer clínica buco-dentária considerando: limpeza dos dentes, avulsão de tártaro, radiografias e respectivos diagnósticos; IV — Fazer cirurgia plástica e prótese buco-dentária; V — Fazer clínica odontopediátrica; VI — Proceder a estudos e pesquisas sobre prevenção da cárie dentária, sua profilaxia dando a consequente assistência, através de visitas às escolas, hospitais e outras entidades de âmbito municipal; VII — Executar perícias odonto-legais; VIII — Planejar, dirigir e participar das campanhas odontológicas, para prevenção de cárie, aplicação de flúor, explicação técnica de escovação etc.; IX — Elaborar relatórios periódicos e fornecer dados estatísticos de suas atividades; X — Executar outras atividades correlatas.

PSICÓLOGO — Área de Saúde

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Os ocupantes do cargo têm como atribuições a execução de tarefas relacionadas com atividades de estudo e avaliação dos mecanismos de comportamento dos seres humanos.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:

I — Proceder ao estudo e avaliação do comportamento humano, através da aplicação de testes psicológicos, para determinação de características afetivas, intelectuais, sensoriais ou motoras, possibilitando assim a orientação, seleção e treinamento no campo profissional e o diagnóstico clínico; II — Proceder à formulação de hipótese e à sua comprovação experimental, visando obter elementos relevantes ao estudo dos processos de crescimento, inteligência, aprendizagem, personalidade e outros aspectos do comportamento humano; III — Promover a correção de distúrbios psíquicos, estudando características individuais, para restabelecer os padrões normais de comportamento e relacionamento humano; IV — Elaborar e aplicar testes, para determinar o nível de inteligência, faculdades, aptidões, traços de personalidade e outras características pessoais, visando detectar possíveis desajustamentos ao meio social ou de trabalho ou outros problemas de ordem psíquica, bem como recomendar a terapia adequada; V — Participar na elaboração de análise ocupacional, observando as condições de trabalho e as funções típicas de cada ocupação, para identificar as aptidões, conhecimentos e traços de personalidade compatíveis com as exigências da ocupação e estabelecer um processo de seleção e orientação no campo profissional; VI — Efetuar o recrutamento, seleção, treinamento, acompanhamento e avaliação de desempenho de pessoal e a orientação profissional, para fornecer dados a serem utilizados nos serviços de emprego, administração de pessoal e orientação individual; VII — Reunir informações a respeito do paciente em fichas individuais, para fornecer subsídios necessários aos especialistas; VIII — Efetuar estudos da importância da motivação no ensino, introduzindo novos métodos e treinamento, contribuindo assim para o estabelecimento de currículos escolares e técnicas de ensino adequadas e a determinação de características especiais necessárias aos professores; IX — Diagnosticar a existência de problemas na área da psicomotricidade, disfunções cerebrais, disritmias, dislexias e outros distúrbios psíquicos, visando ministrar o tratamento adequado; X — Executar outras atividades correlatas.

VETERINÁRIO — Área de Saúde

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Planejar, supervisionar, coordenar, controlar e avaliar o desenvolvimento dos trabalhos realizados à prevenção, diagnóstico e tratamento de diversos tipos de lesões, enfermidades e transtornos do organismo animal.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:

I — Orientar sobre o modo de tratar e criar os animais; II — Prestar socorros de urgência; III — Requisitar equipamentos, instrumentais, materiais e medicamentos quando necessário; IV — Desenvolver métodos e técnicas de trabalho que permitam a maior produtividade e a melhoria dos serviços veterinários; V — Emitir pareceres dentro de sua especialidade; VI — Participar de mutirões para atendimento aos necessitados; VII — Elaborar o orçamento anual de suas atividades; VIII — Aplicar as leis e regulamentos de saúde pública; IX — Participar de reuniões e grupos de trabalho; X — Elaborar trabalhos para congressos, conferências e reuniões que focalizem assuntos de sua especialidade; XI — Responsabilizar-se pelo controle e utilização do equipamento, instrumentais, materiais e medicamentos colocados à sua disposição; XII — Executar outras atividades correlatas.

AUXILIAR DE ENFERMAGEM — Área de Saúde

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Os ocupantes do cargo têm como atribuições o auxílio nos serviços de enfermagem atendendo pacientes, fazendo curativos, aplicando injeções, preparando e esterilizando materiais cirúrgicos.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:

I — Fazer a distribuição e o controle de medicamentos oferecidos à população carente; II — Medir a pressão e a temperatura dos pacientes, anotando prontuários; III — Comunicar ao médico as condições do paciente; IV — Auxiliar os profissionais de saúde, fazendo curativos, imobilizações, ministrando medicamentos e outros tratamentos; V — Participar das campanhas de vacinação; VI — Preparar e esterilizar instrumentos cirúrgicos; VII — Preparar pacientes para consultas e exames; VIII — Fazer curativos, nebulizações, inalações observadas as prescrições médicas; IX — Aplicar injeções, vacinas, soros e outros; X — Fazer o controle das faltas dos pacientes, anotando em fichas individuais; XI — Fazer o balanço mensal dos medicamentos bem como a sua solicitação; XII — Fazer o controle de equipamentos e medicamentos utilizados nos consultórios médicos, odontológicos e laboratórios; XIII — Auxiliar na aplicação de flúor na população rural do município; XIV — Auxiliar a enfermeira na realização de programas educativos para grupos das comunidades; XV — Executar outras atividades correlatas.

FISCAL SANITÁRIO — Área de Saúde

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Os ocupantes do cargo têm como atribuições realizar, sob supervisão direta, os serviços de vigilância sanitária municipal, inspecionando estabelecimentos industriais e comerciais, hospitais, clínicas, matadouros e outros, identificando e combatendo criadouros de mosquitos e outros focos de risco em terrenos baldios, valas, águas paradas e demais locais.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:

I — Notificar ambulantes quanto ao cumprimento de especificações que garantam a qualidade dos alimentos comercializados; II — Emitir pareceres técnicos sobre matérias de sua competência; III — Participar de reuniões e grupos de trabalho; IV — Elaborar relatórios mensais das atividades de fiscalização; V — Inspecionar as condições legais de funcionamento e higiênicas de mercados, feiras, matadouros, clínicas médicas e odontológicas, hospitais, fábricas de produtos alimentícios e outros estabelecimentos afins; VI — Inspecionar as condições legais e de funcionamento de matadouros; VII — Combater criadouros de mosquitos em bueiros e terrenos baldios, aplicando veneno preparado; VIII — Eliminar mosquitos e larvas operando máquinas de fumigação e realizando dedetização; IX — Fumigar caixas ou ninhos de baratas e cupins com jatos de bomba; X — Espalhar raticida nos locais indicados; XI — Operar máquinas “fumacê”; XII — Executar outras atividades correlatas.

FISIOTERAPEUTA — Área de Saúde

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Os ocupantes do cargo têm como atribuições tratar de meningites, doenças reumáticas, paralisias, sequelas de acidentes vascular-cerebrais e outros, empregando ginástica corretiva, cinesioterapia, eletroterapia, mecanoterapia, massoterapia, fisioterapia desportiva e técnicas especiais de reeducação muscular, para obter o máximo de recuperação funcional dos órgãos e tecidos afetados.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:

I — Avaliar e reavaliar o estado de saúde de pacientes e acidentados, realizando testes musculares, funcionais e de amplitude articular, verificando cineses e movimentos, pesquisa de reflexos, testes de esforço sobrecarga e testes de atividade, para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos acometidos; II — Planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas, artroses, sequelas de derrame cerebral, poliomielite, meningite, encefalopatias, traumatismos raquimedulares, paralisia cerebral, distúrbios motores, neurogênicos e de nervos periféricos, miopatias e outros, utilizando meios físicos especiais como cinesioterapia, eletroterapia e hidroterapia, para minimizar as consequências dessas doenças; III — Atender amputados, preparando o coto e treinando prótese para possibilitar movimentação ativa e independente; IV — Ensinar exercícios corretivos da coluna, defeitos dos pés, condições respiratórias e cardiovasculares, orientando e treinando o paciente em exercícios especiais de ginástica para promover correção dos desvios posturais e estimular expansão respiratória e circulação sanguínea; V — Ensinar exercícios de preparo físico e condicionamento pré e pós-parto, fornecendo demonstrações e orientando a parturiente para facilitar o trabalho de parto e a recuperação no puerpério; VI — Realizar relaxamento, exercícios e jogos com pacientes com problemas psíquicos, treinando-os sistematicamente para promover a descarga ou liberação de agressividade e estimular sociabilidade; VII — Controlar o registro de dados, observando anotações sobre aplicações e tratamentos realizados, para elaborar boletins estatísticos; VIII — Planejar, organizar e administrar serviços gerais e específicos de fisioterapia; IX — Assessorar as autoridades superiores e gerir serviços superiores em matéria de fisioterapia, elaborando relatórios, documentos e pareceres; X — Executar outras atribuições que, pelas suas características, caibam em sua esfera de competência.

NUTRICIONISTA — Área de Saúde

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Planejar, supervisionar, coordenar, controlar e avaliar, sob supervisão direta, programas de alimentação e nutrição; desenvolver estudos, pesquisas e levantamentos relacionados com as condições de alimentação e de nutrição da população do Município.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:

I — Supervisionar as condições de higiene das áreas e instalações relacionadas com o serviço de alimentação; II — Supervisionar a qualidade nutricional dos alimentos oferecidos pelas cantinas escolares do Município; III — Fornecer dados para a requisição de equipamentos, instalações, utensílios e materiais necessários aos serviços de alimentação e nutrição; IV — Desenvolver métodos e técnicas que possibilitem o aumento da produtividade e a melhoria qualitativa dos serviços de alimentação e nutrição; V — Emitir parecer técnico na sua área de atuação; VI — Aplicar leis e regulamentos na sua área de atuação; VII — Participar de perícia técnica, quando designado; VIII — Auxiliar na elaboração do programa de trabalho de sua equipe; IX — Participar de reuniões e grupos de trabalho; X — Elaborar trabalhos para congressos, conferências e outras reuniões que focalizem os assuntos de sua área; XI — Responsabilizar-se pelo controle e utilização de materiais e equipamentos colocados à sua disposição; XII — Executar outras atividades correlatas.

ENFERMEIRO — Área de Saúde

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Os ocupantes do cargo têm como atribuições planejar, organizar, supervisionar e executar os serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos, para possibilitar a proteção e recuperação de saúde individual ou coletiva.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:

I — Elaborar o plano de enfermagem com base nas necessidades identificadas; II — Coletar e analisar, juntamente com a equipe de saúde, normas técnicas e administrativas; III — Planejar e desenvolver atividades específicas de assistência a indivíduos e famílias, inclusive consultas, visitas domiciliares e vacinação; IV — Realizar programas educativos, cursos e palestras para as comunidades; V — Executar e avaliar programas de prevenção de acidentes e doenças profissionais, analisando condições de trabalho; VI — Fazer curativos, imobilizações especiais e manipular medicamentos em situações de emergência; VII — Registrar dados estatísticos sobre acidentes e doenças profissionais; VIII — Avaliar o estágio de crescimento e desenvolvimento das crianças em comparação com padrões normais; IX — Executar trabalhos específicos em cooperação com outros profissionais; X — Fazer estudos e previsões de materiais necessários; XI — Organizar e supervisionar os Postos de Saúde desta Municipalidade; XII — Executar outras atividades correlatas.

AUXILIAR DE FARMÁCIA — Área de Saúde

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Os ocupantes do cargo têm como atribuições a execução de atividades relacionadas com a conservação, controle de estoque de medicamentos, bem como apoio ao trabalhador da saúde.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:

I — Dispensação de medicamentos; II — Controle físico e ambiental do estoque; III — Cadastro de pacientes e distribuição de medicamentos; IV — Participar de programas de saúde como: diabetes, tuberculose, AIDS, etc.; V — Executar outras tarefas correlatas.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE — Área de Saúde

Conforme o artigo 12 desta Lei.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: As ações desenvolvidas pelo Agente Comunitário de Saúde devem estar direcionadas ao núcleo familiar, com especial atenção aos grupos de maior risco de adoecer ou morrer (criança, gestante e idoso) dentro de uma base territorial definida.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:

I — Fortalecer os elos de ligação entre a comunidade e os serviços de saúde; II — Orientar a comunidade para a utilização adequada dos serviços de saúde; III — Participar do processo de vigilância à saúde, levantando e registrando dados junto com a equipe de saúde, que permitam a identificação precoce de risco individual e coletivo, e através do acompanhamento e encaminhamento dos grupos de risco aos serviços; e auxiliar na vigilância epidemiológica de nascimentos, doenças e mortes, para as intervenções de caráter setorial e intersetorial; IV — Atuar integrado às instituições governamentais e não governamentais, e aos grupos e associações da comunidade (parteiras, clube de mães, etc.); V — Executar, dentro do seu nível de competência, ações básicas de saúde de orientação e acompanhamento a grupos prioritários e educação em saúde; VI — Estimular adequadamente as famílias à organização comunitária; VII — Participar da vida da comunidade principalmente através das organizações, estimulando a discussão de questões relativas à melhoria de vida da população.

TÉCNICO DE LABORATÓRIO — Área de Saúde

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Executar sob supervisão trabalhos técnicos de laboratório relacionados com dosagens e análises bacteriológicas, bacterioscópicas e químicas em geral, realizando ou orientando exames, testes de cultura e microorganismos, através da manipulação de aparelhos de laboratório e por outros meios, para possibilitar o diagnóstico, tratamentos ou prevenção de doenças.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:

I — Auxiliar em diagnósticos, estudos e pesquisas para fornecer dados à formulação de políticas, diretrizes e execução dos serviços de laboratório; II — Auxiliar na coleta de materiais para testes, exames e amostras de laboratório; III — Preparar reagentes, lâminas, meios de cultura, antígenos, alérgenos e vacinas; IV — Operar, calibrar e verificar o funcionamento de equipamentos de laboratório; V — Manusear produtos químicos (ácidos, gases, sais etc.) para obter reagentes necessários a testes e análises; VI — Participar de exames anatomopatológicos auxiliando no preparo, fixação e corte de tecido orgânico para leitura microscópica; VII — Participar do preparo de exames coprológicos auxiliando na análise de forma, consistência, cor e odor; VIII — Auxiliar na execução de exames sorológicos, hematológicos, bioquímicos e de liquor em amostras de sangue, bem como exames bacterioscópicos de escarro, pus e outras secreções; IX — Controlar estoque de material para evitar interrupção do trabalho; X — Orientar e auxiliar as atividades da equipe auxiliar; XI — Supervisionar a limpeza e organização do local de trabalho; XII — Executar outras tarefas correlatas.

AUXILIAR DE SERVIÇOS MÉDICOS — Área de Saúde

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Recepcionar pessoas em consultórios, laboratórios e outros órgãos da saúde pertencentes à municipalidade, procurando identificá-las e averiguando suas necessidades para prestar informações, receber recados ou encaminhá-las ao profissional desejado.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:

I — Prestar serviços de atendimento a pessoas em consultórios médicos; II — Esterilizar o material a ser utilizado pelos médicos; III — Executar troca de lençóis e toalhas utilizadas nos consultórios; IV — Efetuar o controle de agenda de consultas; V — Ajudar o médico no atendimento aos pacientes; VI — Fazer encaminhamento de pacientes a hospitais; VII — Providenciar consultas e internações em hospitais; VIII — Responsabilizar-se pelo controle e utilização dos equipamentos e materiais colocados à sua disposição; IX — Executar outras tarefas correlatas.

FONOAUDIÓLOGO — Área de Saúde

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, empregando técnicas próprias de avaliação e fazendo o treinamento fonético, auditivo, de dicção, empostação da voz e outros, para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:

I — Avaliar deficiências do cliente, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias, para estabelecer o plano de treinamento ou terapêutico; II — Encaminhar o cliente ao especialista, orientando-o e fornecendo indicações, para solicitar parecer quanto ao melhoramento ou possibilidade de reabilitação; III — Emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento ou à praticabilidade de reabilitação fonoaudiológica, elaborando relatórios, para complementar o diagnóstico; IV — Programar, desenvolver e supervisionar o treinamento de voz, fala, linguagem, expressão do pensamento verbalizado, compreensão do pensamento verbalizado e outros, orientando e fazendo demonstrações de respiração funcional, empostação de voz, treinamento fonético, auditivo, de dicção e organização do pensamento em palavras, para reeducar e/ou reabilitar o cliente; V — Opinar quanto às possibilidades fonatórias e auditivas do indivíduo, fazendo exames e empregando técnicas de avaliação específicas, para possibilitar a seleção profissional ou escolar; VI — Participar de equipes multiprofissionais para identificação de distúrbios de linguagem em suas formas de expressão e audição, emitindo parecer de sua especialidade, para estabelecer o diagnóstico e tratamento; VII — Assessorar as autoridades superiores, preparando informes e documentos em assuntos de fono-audiologia, a fim de possibilitar subsídios para elaboração de ordens de serviço, portarias, pareceres e outros.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM — Área de Saúde

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Os ocupantes do cargo têm como atribuições a execução e supervisão dos serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos, para possibilitar a proteção e recuperação da saúde do paciente.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:

I — Requisitar e controlar entorpecentes e psicotrópicos, apresentando receituário médico devidamente preenchido, cumprindo as disposições legais; II — Controlar pressão venosa, monitor e aplicar respiradores artificiais; III — Registrar observações, tratamentos realizados e ocorrências verificadas em relação ao paciente, anotando-as no relatório de enfermagem da unidade para documentar a evolução da doença e possibilitar o acompanhamento da saúde; IV — Fazer curativos, imobilizações especiais e tratamento em situações de emergência, utilizando técnicas usuais ou específicas; V — Preparar e esterilizar instrumentos cirúrgicos; VI — Preparar pacientes para consultas e exames; VII — Fazer curativos, nebulizações, inalações, aplicar injeções, vacinas, soros e outros, segundo prescrição médica; VIII — Prestar cuidados post mortem como ataduras e tamponamentos, utilizando algodão, gaze e outros materiais, para evitar eliminação de secreções e melhorar o aspecto do cadáver; IX — Auxiliar no planejamento e administração dos serviços em unidades de enfermagem e postos de saúde; X — Colaborar em estudos para controle e previsão de materiais necessários às atividades; XI — Controlar equipamentos e medicamentos utilizados nos consultórios médicos, odontológicos e laboratoriais; XII — Auxiliar na aplicação de flúor à população rural do município; XIII — Auxiliar o enfermeiro na realização de programas educativos para grupos das comunidades; XIV — Executar outras atividades correlatas.

AUXILIAR DE LABORATÓRIO — Área de Saúde

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Executar sob supervisão trabalhos técnicos de laboratório relacionados a análises clínicas que não exigem tecnologia especial, realizando exames simples, auxiliando nas análises mais complexas e realizando os trabalhos de apoio a essas tarefas.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:

I — Realizar exames e outras tarefas simples que não exijam interpretação técnica dos resultados; II — Auxiliar na coleta de materiais para testes, exames e amostras de laboratório; III — Registrar e arquivar cópias dos resultados de exames utilizando formulários comuns ou padronizados e fichários especiais para possibilitar consulta posterior; IV — Operar, calibrar e verificar o funcionamento de aparelhos; V — Garantir assepsia, conservação e recolhimento de material com autoclaves, estufas e armários, mantendo equipamentos em estado funcional para assegurar padrões de qualidade; VI — Orientar e supervisionar a limpeza das dependências do laboratório; VII — Controlar estoque de material para evitar interrupções abruptas do trabalho; VIII — Executar outras tarefas correlatas.