LEI Nº 977/2016

Altera denominação de próprio público e dá outras providências

O Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Escola Municipal Monteiro Lobato II, situada no Córrego do Mutum, s/n, zona rural, Município de Teixeira de Freitas, passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL ROSALINA BISPO DA ROCHA.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Teixeira de Freitas – BA, 28 de dezembro de 2016.

João Bosco Bittencourt Prefeito Municipal