Art. 1º A Quadra Poliesportiva, do Distrito de Cachoeira do Mato, neste Município, passa a denominar-se, Quadra Poliesportiva Vitor Mico Fernandes.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Teixeira de Freitas - BA, 28 de Julho de 2014.
João Bosco Bittencourt
Prefeito Municipal