Art. 1º. A creche Municipal localizada no bairro Estância Biquíni, passa a denominar-se Creche Municipal Emanuelle Matos Rodrigues.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, em 18 de maio de 2022.
MARCELO GUSMÃO PONTES BELITARDO Prefeito Municipal