LEI Nº 981/2016

Dispõe sobre denominação de imóvel público e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas – Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Dá o nome de Praça Jardim Beira Rio à Praça sem nome localizada no bairro Jardim Beira Rio entre as ruas Frei Damião, Damasco e Salmão.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Teixeira de Freitas – BA, 28 de dezembro de 2016.

João Bosco Bittencourt Prefeito Municipal