Art. 1º Dá o nome de Praça Jardim Beira Rio à Praça sem nome localizada no bairro Jardim Beira Rio entre as ruas Frei Damião, Damasco e Salmão.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Teixeira de Freitas – BA, 28 de dezembro de 2016.
João Bosco Bittencourt Prefeito Municipal