LEI Nº 976/2016

Altera denominação de logradouro público e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - A Rua Ligia Fagundes Teles, também Conhecida como Rua Maiquinique, no Bairro Mirante do Rio, no Município de Teixeira de Freitas, passa a denominar-se Rua José Mendes Pereira.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Teixeira de Freitas – BA, 28 de dezembro de 2016.

João Bosco Bittencourt Prefeito Municipal