LEI Nº 964/2016

Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 715/2014, de 23 de abril de 2014, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeira de Freitas aprovou, e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º – O Art. 1º da Lei Municipal nº 715/2014, de 23 de abril de 2014, passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º O pátrio público localizado no Bairro Nova América, no Município de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, denominado Professor Shineider Cordeiro Correia passa a denominar-se, Rua Professor Sheneider Cordeiro Correia.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Teixeira de Freitas - BA, 01 de agosto de 2016.

João Bosco Bittencourt Prefeito Municipal