LEI Nº 951/2016

"Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências".

O Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - A Unidade Básica de Saúde que está em construção no Bairro Colina Verde passa a denominar-se Unidade Básica de Saúde Maria de Lourdes Cajueiro Correia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Teixeira de Freitas - BA, 27 de maio de 2016.

João Bosco Bittencourt Prefeito Municipal