LEI Nº 950/2016

"Denomina próprio público, e dá outras providências".

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, Estado da Bahia, faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º Fica denominado a Unidade Básica de Saúde do Bairro Estância Biquine Luzia Barbosa Ferreira, localizado no Bairro Estância Biquine.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Teixeira de Freitas - BA, 27 de maio de 2016.

João Bosco Bittencourt Prefeito Municipal