LEI Nº 933/2015

"Declara de utilidade pública a Associação dos Árbitros de Teixeira de Freitas - AATF e dá outras providências".

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Árbitros de Teixeira de Freitas - AATF, com sede na Rua José Rodrigues Santos, Ginásio de Esportes, bairro Teixeirinha, Teixeira de Freitas – BA, inscrita no CNPJ n.º 09.117.883/0001-99.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Teixeira de Freitas – BA, 07 de dezembro de 2015.

João Bosco Bittencourt Prefeito Municipal