LEI Nº 928/2015

"Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências".

O Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Centro Especializado em Reabilitação – CER IV, situado na Avenida das Nações, no bairro Monte Castelo, Município de Teixeira de Freitas, passa a denominar-se JOANA SOUZA LIMA.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Teixeira de Freitas - Bahia, 17 de novembro de 2015.

João Bosco Bittencourt Prefeito Municipal