LEI Nº 895/2015

Dispõe sobre denominação de imóvel público e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Centro Esportivo que será implantado no Município de Teixeira de Freitas, na Avenida Presidente Getúlio Vargas, ao lado do Estádio Municipal Antônio Rodrigues Santana, passa a denominar-se "Centro Esportivo Liomar Mota da Silva".

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Teixeira de Freitas - Bahia, 29 de Julho de 2015.

JOÃO BOSCO BITTENCOURT Prefeito Municipal