LEI Nº 878/2015

"Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências".

O Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O Centro de Referência de Apoio a Mulheres Vítimas de Violência, que será implantado no Município Teixeira de Freitas, passa a denominar-se Centro de Referência Verônika Lind.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Teixeira de Freitas – Bahia – BA, 18 de maio de 2015.

João Bosco Bittencourt Prefeito Municipal