LEI Nº 874/2015

"Altera denominação de logradouro público e dá outras providências".

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - A Escola municipal Governador Eduardo Henrique Accioly Campos, localizada no Povoado de Vila Marinha, no Município de Teixeira de Freitas, passa a denominar-se "ESCOLA MUNICIPAL VILA MARINHA".

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Teixeira de Freitas/BA, 27 de maio de 2015.

JOÃO BOSCO BITENCOURT PREFEITO MUNICIPAL