Art. 1º - A Escola municipal Governador Eduardo Henrique Accioly Campos, localizada no Povoado de Vila Marinha, no Município de Teixeira de Freitas, passa a denominar-se "ESCOLA MUNICIPAL VILA MARINHA".
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Teixeira de Freitas/BA, 27 de maio de 2015.
JOÃO BOSCO BITENCOURT PREFEITO MUNICIPAL