LEI Nº 854/2015

Dispõe sobre denominação de Prédio Público e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º O Prédio Público localizado na Rua Aurélio Viana, bairro Luiz Eduardo Magalhães, na cidade de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, denominado de Escola Municipal Vivência Democrática, passa a ser denominada “Escola Municipal Vereador Genivaldo Bispo de Oliveira”.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Teixeira de Freitas – BA, 14 de abril de 2015.

João Bosco Bittencourt Prefeito Municipal