LEI Nº 850/2015

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Rua Portal das Flores, no Bairro Liberdade II, no Município de Teixeira de Freitas, passa a denominar-se Travessa Padre Anchieta.

Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a substituição da placa do nome da Rua de Portal das Flores para Travessa Padre Anchieta.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Teixeira de Freitas – Bahia – BA, 12 de março de 2015.

João Bosco Bittencourt Prefeito Municipal