LEI Nº 849/2015

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – A Rua Jaborandi, no Bairro Liberdade II, no Município de Teixeira de Freitas, passa a denominar-se Rua Mundo Novo.

Art. 2º – Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a substituição da placa, com nome Rua Jaborandi para Rua Mundo Novo.

Art. 3º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Teixeira de Freitas – Bahia - BA, 12 de março de 2015.

João Bosco Bittencourt Prefeito Municipal