LEI Nº 848/2015

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Rua Mundo Novo, no Bairro Liberdade II, no Município de Teixeira de Freitas, passa a denominar-se Jaborandi.

Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a substituição da placa, com nome Mundo Novo para Rua Jaborandi.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Teixeira de Freitas – Bahia – BA, 12 de março de 2015.

João Bosco Bittencourt - Prefeito Municipal