LEI Nº 846/2014

Altera denominação de logradouros públicos e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, faço saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - A rua Presidente Nereu Ramos, no Bairro Estância Biquini, no Município de Teixeira de Freitas, passa a denominar-se Rua Nova Viçosa.

Art. 2º - A rua Valdivino Ribeiro Queiroz, no Bairro Estância Biquini, no Município de Teixeira de Freitas, passa a denominar-se Rua Vitorio Gama.

Art. 3º - A rua Vitorio Gama, no Bairro Estância Biquini, no Município de Teixeira de Freitas, passa a denominar-se Rua Valdivino Ribeiro Queiroz.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Teixeira de Freitas – BA, 22 de dezembro de 2014.

João Bosco Bittencourt Prefeito Municipal