LEI Nº 793/2014

Dispõe sobre denominação de Próprio Público e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas – Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – A Escola Municipal Vila Marinha, situada na Rua Mineira, nº 121, povoado de Vila Marinha, Município de Teixeira de Freitas, passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL GOVERNADOR EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Teixeira de Freitas – Bahia, 22 de setembro de 2014.

João Bosco Bittencourt Prefeito Municipal