LEI Nº 790/2014

Dispõe sobre denominação de Próprio Público e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas – Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Próprio Público localizado no povoado de Santo Antônio, no Município de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, denominado de Escola Municipal Sol Nascente, passa a ser denominada “Escola Municipal Professora Lucineide Bernadino da Silva.”

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Teixeira de Freitas - Bahia, 22 de setembro de 2014.

João Bosco Bittencourt Prefeito Municipal