Art. 1º O Próprio Público localizado no povoado de Santo Antônio, no Município de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, denominado de Escola Municipal Sol Nascente, passa a ser denominada “Escola Municipal Professora Lucineide Bernadino da Silva.”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Teixeira de Freitas - Bahia, 22 de setembro de 2014.
João Bosco Bittencourt Prefeito Municipal