Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a Federação Baiana de Karatê ASKAPS Interestilos – FBKAI, situada à Rua Doutor José André da Cruz, 345 – Vila Vargas – Teixeira de Freitas – BA. Inscrita no CNPJ nº10.338.265/0001-58.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Teixeira de Freitas - Bahia, 15 de setembro de 2014.
João Bosco Bittencourt Prefeito Municipal