LEI Nº 777/2014

Declara Utilidade Pública a ONG AEREMPEC (Associação de Educadores para Reforço Escolar de Matemática, Português, Esporte e Cultura) O Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, faz saber, que a Câmara aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a ONG AEREMPEC (Associação de Educadores para Reforço Escolar de Matemática e Português, Esporte e Cultura), situada à Rua Imperador, 133 – Vila Caraipe, Teixeira de Freitas – BA., inscrita no CNPJ nº 18.232.542/0001-55.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Teixeira de Freitas - Bahia, 15 de setembro de 2014.

João Bosco Bittencourt Prefeito Municipal