LEI Nº 766/2014

Dispõe sobre denominação de prédio público e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - A Escola Municipal Boa Esperança, na comunidade Menino Jesus, neste Município, passa a denominar-se, Escola Municipal Antônio de Jesus Gomes.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Teixeira de Freitas - Bahia, 15 de setembro de 2014.

João Bosco Bittencourt Prefeito Municipal