Art. 1º - A Escola Municipal Boa Esperança, na comunidade Menino Jesus, neste Município, passa a denominar-se, Escola Municipal Antônio de Jesus Gomes.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Teixeira de Freitas - Bahia, 15 de setembro de 2014.
João Bosco Bittencourt Prefeito Municipal