Art. 1º A Escola Municipal Assembléia de Deus, situada à Rua Eleozibio Cunha, nº 928, Bela Vista, Município de Teixeira de Freitas, passa a denominar-se Escola Municipal Professor Moabh Cristal Felix.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Teixeira de Freitas - BA, 06 de Agosto de 2014.
João Bosco Bittencourt Prefeito Municipal