LEI Nº 739/2014

Altera a denominação de Logradouro da Rua N 10 e/ou Rua da Jamaica, no Bairro Vila Caraípe para Rua MIGUEL HENRIQUE ARUEIRA SAMORA O Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas - Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterada a denominação da Rua N 10 e /ou Rua da Jamaica, no bairro Vila Caraípe, neste município de Teixeira de Freitas/BA, para Rua MIGUEL HENRIQUE ARUEIRA SAMORA.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Teixeira de Freitas - BA, 28 de Julho de 2014.

João Bosco Bittencourt Prefeito Municipal