Art. 1º - Fica alterada a denominação da Rua N 10 e /ou Rua da Jamaica, no bairro Vila Caraípe, neste município de Teixeira de Freitas/BA, para Rua MIGUEL HENRIQUE ARUEIRA SAMORA.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Teixeira de Freitas - BA, 28 de Julho de 2014.
João Bosco Bittencourt Prefeito Municipal