Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Astória & Neri, situada na Rua Celso Garcia, n.º 72, bairro Santa Rita, Teixeira de Freitas – BA, inscrita no CNPJ n.º 07.625.811/0001-27.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Teixeira de Freitas - BA, 10 de Julho de 2014.
João Bosco Bittencourt Prefeito Municipal