LEI Nº 733/2014

"Declara de utilidade pública a Associação Astória & Neri e dá outras providências".

O Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas – Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Astória & Neri, situada na Rua Celso Garcia, n.º 72, bairro Santa Rita, Teixeira de Freitas – BA, inscrita no CNPJ n.º 07.625.811/0001-27.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Teixeira de Freitas - BA, 10 de Julho de 2014.

João Bosco Bittencourt Prefeito Municipal