LEI Nº 683/2013

Denomina próprio público, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e agora sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de "Praça ANTONIO BAIANO", a via pública conhecida informalmente pela denominação de Praça Cantinho do Céu, localizada no Bairro São Lourenço na Rua Estrela do Sul, esquina com a Rua Bela Vista.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Teixeira de Freitas, 24 de dezembro de 2013

JOÃO BOSCO BITTENCOURT Prefeito