LEI Nº 682/2013
Altera denominação de logradouro público e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º A Escola Municipal Bela Flor, situada à Rua Raquel de Queiroz, Colina Verde, S/N, Município de Teixeira de Freitas, passa a denominar-se: "Escola Municipal Professora GENI ABUTRABE GUERRA PESSOA".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Teixeira de Freitas, 24 de dezembro de 2013.
JOÃO BOSCO BITTENCOURT Prefeito