LEI Nº 671/2013

Denomina a Creche Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e agora sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º A Creche Municipal, localizada no Distrito de Santo Antônio, no Município de Teixeira de Freitas, passa a denominar-se Creche Municipal "CAMERINO DE SANTANA MATOS".

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Teixeira de Freitas, 24 de dezembro de 2013.

JOÃO BOSCO BITTENCOURT Prefeito