LEI Nº 660/2013

Declara de Utilidade Pública entidade sem fins lucrativos e dá outras providências. De 02 de agosto de 2013.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Kadência Karioka, Oficina de Ritmo e Percussão, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com atividades de cunho cultural, social e educacional, com endereço à Rua Rosa Rigo Bonadiman, 474, Bonadiman, nesta Cidade de Teixeira de Freitas – Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Reeditada em 07/08/2013 para correção no nº da Lei, onde dizia 630/2013 lê-se 660/2013.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, 07 de agosto de 2013.

João Bosco Bittencourt Prefeito Municipal