LEI Nº 648/2013

Declara de utilidade pública o Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Teixeira de Freitas - SINCOMÉRCIO. O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, faz saber, que a Câmara aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o SINCOMÉRCIO – Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Teixeira de Freitas, situado a Rua Felinto Müller, nº 43, Centro - Teixeira de Freitas – BA, inscrita no CNPJ nº 63.178.180/0001-16.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Teixeira de Freitas, 28 de maio de 2013.

JOÃO BOSCO BITTENCOURT Prefeito Municipal