LEI Nº 604/2011

De 18 de novembro de 2011.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Artes Culinárias de Teixeira de Freitas - ACTEF.

A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, aprovou e Eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Artes Culinárias de Teixeira de Freitas - ACETEF, com sede na Rua Isaias Araújo, 19 – Bairro João Mendonça, Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº. 11.569.062/0001-35, fundada em 11 de novembro de 2009.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 18 de novembro de 2011.

Pe. Apparecido Rodrigues Staut Prefeito Municipal.