LEI Nº 599/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS - ESTADO DA BAHIA, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Fundação Francisco de Assis, situada na Rua Sagrada Família, nº 120, bairro Bela Vista - Teixeira de Freitas - Bahia, fundada em 21 de março de 2000 e inscrita no CNPJ nº 03.760.257/0001-30.

Parágrafo Único: Ficam assegurados à Entidade mencionada no caput todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 21 de outubro de 2011.

Pe. APPARECIDO RODRIGUES STAUT PREFEITO MUNICIPAL