LEI Nº 592/2011

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO BAIRRO ULISSES GUIMARÃES, EM TEIXEIRA DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, Estado da Bahia, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Teixeira de Freitas, com sede na Rua Godoaldo Amaral, nº 213 – Bairro Teixeirinha, nesta cidade de Teixeira de Freitas / Ba, Fundada em 11 de junho de 2008 e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ nº 09.643.490/0001-19.

Parágrafo único. Ficam assegurados à entidade mencionada no caput, todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Teixeira de Freitas, 13 de setembro de 2011.

Apparecido Rodrigues Staut Prefeito Municipal