LEI Nº 590/2011

Declara de Utilidade Pública a ABEPES – Associação Batista Educacional e Pesquisa El Shaday e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS – ESTADO DA BAHIA, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ABEPES – Associação Batista Educacional e Pesquisa El Shaday, com sede na Rua Pedro Medeiros Guerra, nº 276 – Centro, Teixeira de Freitas-Ba, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas nº 10.723.676/0001-67.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, 29 de agosto de 2011.

Apparecido Rodrigues Staut Prefeito Municipal