LEI Nº 585/2011

De 11 de abril de 2011.

"Declara de utilidade Pública a Associação Cultural e Musical do Extremo Sul da Bahia".

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, na forma da Lei

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ACAMEB - Associação Cultural e Musical do Extremo Sul da Bahia, com sede na Rua Barcelona, 167, Bairro Tancredo, neste Município de Teixeira de Freitas – Estado da Bahia, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, do Ministério da Fazenda, sob o Nº 06.173415/0001-43, fundada em 22 de março de 2004.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, 11 de abril de 2011.

Apparecido Rodrigues Staut Prefeito Municipal