LEI Nº 571/2011

De 29 de março de 2011.

Declara de utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro São Lourenço, em Teixeira de Freitas - Ba.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro São Lourenço, em Teixeira de Freitas, Bahia, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 08.165.301/0001-87, constituída em 26 de junho de 2006.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, 29 de março de 2011.

Apparecido Rodrigues Staut Prefeito Municipal