Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Cultural Esportiva e Agrícola – ACEASB, situada na Av. Kaikan, Sn, bairro Kaikan, Teixeira de Freitas – BA, inscrita no CNPJ nº. 13.236.914/0001-06.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 06 de setembro de 2010.
Pe. Apparecido Rodrigues Staut Prefeito Municipal