LEI Nº 536/2010

Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Esportiva e Agrícola do Sul da Bahia - ACEASB e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, Estado da Bahia, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Cultural Esportiva e Agrícola – ACEASB, situada na Av. Kaikan, Sn, bairro Kaikan, Teixeira de Freitas – BA, inscrita no CNPJ nº. 13.236.914/0001-06.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 06 de setembro de 2010.

Pe. Apparecido Rodrigues Staut Prefeito Municipal