LEI Nº 531/2010
Altera a denominação atual da Rua Sebastião Silott, localizada no Bairro Santa Rita, nesta cidade, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica alterada a denominação da atual Rua Sebastião Silott, localizada no Bairro Santa Rita, nesta cidade de Teixeira de Freitas – Estado da Bahia, que passa a ser denominada de "RUA FIDELCINO DE SOUZA".
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Teixeira de Freitas, em 10 de agosto de 2010.
Pe. Apparecido Rodrigues Staut Prefeito Municipal