LEI Nº 523/2010

Reeditada nesta data a presente lei, para fins de correção de texto.

Altera a denominação da atual Escola Municipal Dilvan Rocha Coelho e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica alterada a denominação da atual Escola Municipal Dilvan Rocha Coelho, localizada na rua José Félix Correia, Bairro Nova América, nesta cidade de Teixeira de Freitas – Estado da Bahia, passando a denominar-se “ESCOLA MUNICIPAL SHENEIDER CORDEIRO CORREIA”.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 10 de junho de 2010.

Pe. Apparecido Rodrigues Staut Prefeito Municipal