LEI Nº 519/2010

Dispõe sobre denominação de Próprio Público e dá outras providências. O PREFEITO DE TEIXEIRA DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O Próprio Publico localizado no Bairro Santa Rita, Município de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, denominado RUA CANAVIEIRA, passa a ser denominado de Rua "MARIA FORMOSA".

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Teixeira de Freitas, 05 de maio de 2010.

Apparecido Rodrigues Staut Prefeito Municipal