LEI Nº 506/2010

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO PEQUENA FRATERNIDADE FRANCISCANA DE SANTA ISABEL DA HUNGRIA. A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, faço saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública A Associação Pequena Fraternidade Franciscana de Santa Isabel da Hungria, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, do Ministério da Fazenda, nº. 08.199.056/0001-29, constituída em 21 de janeiro de 2006.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Teixeira de Freitas, 07 de janeiro de 2010.

Apparecido Rodrigues Staut Prefeito Municipal