LEI Nº 431/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Teixeira de Freitas aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir mais Créditos Suplementares, que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicadas nos anexos I, integrante desta Lei.
Parágrafo único. Os recursos provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias estatuídas no caput correrão consoante descrito no anexo II, que também integra esta Lei.
Art. 2º O limite de crédito suplementar a ser utilizado obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no artigo 43 e seus parágrafos 1º ao 3º.
Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, 26 de setembro de 2007.
PADRE APARECIDO RODRIGUES STAUT
PREFEITO MUNICIPAL
Anexo I
LEI N.º 431 de 26 de Setembro de 2007
ORÇAMENTO FISCAL E/OU SEGURIDADE SOCIAL — Em R$
Colunas: CÓDIGO | ATIV./PROJ. DE TRABALHO (Especificação) | NATUREZA DA DESPESA | FT.REC. | VLR. A SUPLEMENTAR
Gabinete do Prefeito
| Código |
Especificação |
Natureza |
FT.REC. |
VLR. A SUPLEMENTAR |
| 2003 |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO — Material de consumo |
3390.30 |
001 |
20.000 |
| 2003 |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
3390.36 |
001 |
40.000 |
|
TOTAL DA UNIDADE |
|
|
60.000 |
Secretaria de Administração
| Código |
Especificação |
Natureza |
FT.REC. |
VLR. A SUPLEMENTAR |
| 2005 |
MANUT. SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO — Obrigações Patronais |
3190.13 |
001 |
300.000 |
| 2005 |
MANUT. SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO — Material de consumo |
3390.30 |
001 |
60.000 |
|
TOTAL DA UNIDADE |
|
|
360.000 |
Secretaria Municipal de Finanças
| Código |
Especificação |
Natureza |
FT.REC. |
VLR. A SUPLEMENTAR |
| 2007 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS — Material de consumo |
3390.30 |
001 |
30.000 |
| 2007 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS — Serviços de Consultoria |
3390.35 |
001 |
311.700 |
| 2007 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
3390.39 |
001 |
250.000 |
| 2007 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS — Equipamento e material permanente |
4490.52 |
001 |
30.000 |
|
TOTAL DA UNIDADE |
|
|
621.700 |
Fundo Municipal de Saúde
| Código |
Especificação |
Natureza |
FT.REC. |
VLR. A SUPLEMENTAR |
| 2009 |
MANUT. ATIV DA SEC DE SAÚDE REC PRÓPRIOS — Material de consumo |
3390.30 |
001 |
60.000 |
| 2009 |
MANUT. ATIV DA SEC DE SAÚDE REC PRÓPRIOS — Passagens e despesa com locomoção |
3390.33 |
001 |
10.000 |
| 2009 |
MANUT. ATIV DA SEC DE SAÚDE REC PRÓPRIOS — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
3390.36 |
001 |
50.000 |
| 2009 |
MANUT. ATIV DA SEC DE SAÚDE REC PRÓPRIOS — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
3390.39 |
001 |
60.000 |
| 2011 |
GESTÃO E AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA — Material de consumo |
3390.30 |
001 |
30.000 |
| 2011 |
GESTÃO E AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
3390.36 |
001 |
100.000 |
| 2011 |
GESTÃO E AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
3390.39 |
001 |
180.000 |
| 2012 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA — Contratação por tempo determinado |
3190.04 |
001 |
130.000 |
| 2012 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA — Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil |
3190.11 |
001 |
900.000 |
| 2012 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA — Material de consumo |
3390.30 |
001 |
60.000 |
| 2012 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA — Material de distribuição gratuita |
3390.32 |
001 |
3.000 |
| 2012 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA — Serviços de consultoria |
3390.35 |
001 |
20.000 |
| 2012 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
3390.36 |
001 |
10.000 |
| 2012 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
3390.39 |
001 |
50.000 |
| 2013 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
3390.36 |
001 |
80.000 |
| 2017 |
MANUT. DO HOSPITAL MUNIC TEIXEIRA DE FREITAS — Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil |
3190.11 |
001 |
300.000 |
| 2017 |
MANUT. DO HOSPITAL MUNIC TEIXEIRA DE FREITAS — Diárias - Pessoal Civil |
3390.14 |
001 |
30.000 |
| 2017 |
MANUT. DO HOSPITAL MUNIC TEIXEIRA DE FREITAS — Material de consumo |
3390.30 |
001 |
550.000 |
| 2017 |
MANUT. DO HOSPITAL MUNIC TEIXEIRA DE FREITAS — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
3390.36 |
001 |
400.000 |
| 2017 |
MANUT. DO HOSPITAL MUNIC TEIXEIRA DE FREITAS — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
3390.39 |
001 |
1.800.000 |
| 2019 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE FARMÁCIA BÁSICA — Material de consumo |
3390.30 |
001 |
361.000 |
| 2020 |
GESTÃO DO PROG. ESPECIAIS DE SAÚDE — Material de consumo |
3390.30 |
001 |
105.200 |
| 2020 |
GESTÃO DO PROG. ESPECIAIS DE SAÚDE — Material de distribuição gratuita |
3390.32 |
001 |
35.068 |
| 2020 |
GESTÃO DO PROG. ESPECIAIS DE SAÚDE — Passagens e despesa com locomoção |
3390.33 |
001 |
4.000 |
| 2020 |
GESTÃO DO PROG. ESPECIAIS DE SAÚDE — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
3390.36 |
001 |
324.000 |
| 2020 |
GESTÃO DO PROG. ESPECIAIS DE SAÚDE — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
3390.39 |
001 |
90.000 |
| 2020 |
GESTÃO DO PROG. ESPECIAIS DE SAÚDE — Equipamento e material permanente |
4490.52 |
001 |
25.400 |
| 2023 |
MANUT. DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA — Contratação por tempo determinado |
3190.04 |
001 |
161.000 |
| 2023 |
MANUT. DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA — Material de consumo |
3390.30 |
001 |
30.000 |
| 2023 |
MANUT. DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
3390.36 |
001 |
31.400 |
|
TOTAL DA UNIDADE |
|
|
5.998.668 |
Sec. Municip. Infra-estrutura e Serv. Públicos
| Código |
Especificação |
Natureza |
FT.REC. |
VLR. A SUPLEMENTAR |
| 2025 |
MANUT. SEC. MUNIC. INFRA-EST. E SERV. PUBL. — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
3390.39 |
001 |
50.000 |
| 2029 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA — Material de consumo |
3390.30 |
001 |
30.000 |
| 2029 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
3390.39 |
001 |
250.000 |
| 2030 |
GESTÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
3390.39 |
001 |
20.000 |
|
TOTAL DA UNIDADE |
|
|
350.000 |
Fundo Municipal de Assistência Social
| Código |
Especificação |
Natureza |
FT.REC. |
VLR. A SUPLEMENTAR |
| 2046 |
MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL — Material de consumo |
3390.30 |
001 |
15.000 |
| 2046 |
MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
3390.36 |
001 |
10.000 |
| 2046 |
MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL — Equipamento e material permanente |
4490.52 |
001 |
30.000 |
|
TOTAL DA UNIDADE |
|
|
55.000 |
| Código |
Especificação |
Natureza |
FT.REC. |
VLR. A SUPLEMENTAR |
| 2031 |
MANUT E AMPLIAÇÃO DO SERV. LIMPEZA PÚBLICA — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
3390.36 |
001 |
50.000 |
| 2032 |
MANUT SEC SERV EXTRAORDINARIOS — Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil |
3190.11 |
001 |
240.000 |
| 2032 |
MANUT SEC SERV EXTRAORDINARIOS — Material de consumo |
3390.30 |
001 |
180.000 |
| 2032 |
MANUT SEC SERV EXTRAORDINARIOS — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
3390.36 |
001 |
80.000 |
| 2032 |
MANUT SEC SERV EXTRAORDINARIOS — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
3390.39 |
001 |
20.000 |
|
TOTAL DA UNIDADE |
|
|
570.000 |
Sec Municipal de Indústria e Comércio
| Código |
Especificação |
Natureza |
FT.REC. |
VLR. A SUPLEMENTAR |
| 2065 |
MANUT SEC INDUSTRIA E COMÉRCIO — Material de consumo |
3390.30 |
001 |
30.000 |
|
TOTAL DA UNIDADE |
|
|
30.000 |
Secretaria Municipal de Educação
| Código |
Especificação |
Natureza |
FT.REC. |
VLR. A SUPLEMENTAR |
| 2067 |
MANUT. ATIV. SEC EDUCAÇÃO — Material de consumo |
3390.30 |
001 |
30.000 |
| 2067 |
MANUT. ATIV. SEC EDUCAÇÃO — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
3390.36 |
001 |
20.000 |
| 2067 |
MANUT. ATIV. SEC EDUCAÇÃO — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
3390.39 |
001 |
50.000 |
| 2070 |
GESTÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR — Material de consumo |
3390.30 |
001 |
200.000 |
| 2071 |
GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL 40% DEMAIS — Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil |
3190.11 |
001 |
300.000 |
| 2071 |
GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL 40% DEMAIS — Obrigações Patronais |
3190.13 |
001 |
80.000 |
| 2071 |
GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL 40% DEMAIS — Material de consumo |
3390.30 |
001 |
160.000 |
| 2071 |
GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL 40% DEMAIS — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
3390.36 |
001 |
80.000 |
| 2071 |
GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL 40% DEMAIS — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
3390.39 |
001 |
100.000 |
| 2072 |
GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL 60% DEMAIS — Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil |
3190.11 |
001 |
1.900.000 |
| 2072 |
GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL 60% DEMAIS — Obrigações Patronais |
3190.13 |
001 |
300.000 |
| 2076 |
GESTÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL — Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil |
3190.11 |
001 |
250.000 |
| 2076 |
GESTÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL — Material de consumo |
3390.30 |
001 |
30.000 |
| 2076 |
GESTÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
3390.36 |
001 |
50.000 |
| 2076 |
GESTÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
3390.39 |
001 |
50.000 |
| 2076 |
GESTÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL — Equipamento e material permanente |
4490.52 |
001 |
50.000 |
| 2076 |
GESTÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL — Aquisição de Imóveis |
4490.61 |
001 |
160.000 |
|
TOTAL DA UNIDADE |
|
|
3.810.000 |
Encargos Gerais do Município
| Código |
Especificação |
Natureza |
FT.REC. |
VLR. A SUPLEMENTAR |
| 2083 |
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO — Principal da Dívida Contratual Resgatada |
4690.71 |
001 |
1.000.000 |
|
TOTAL DA UNIDADE |
|
|
1.000.000 |
Sec Municip Esporte e Lazer
| Código |
Especificação |
Natureza |
FT.REC. |
VLR. A SUPLEMENTAR |
| 2082 |
PROG. REVITALIZ. E REALIZ. DE FESTAS POPULARES — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
3390.36 |
001 |
10.000 |
| 2082 |
PROG. REVITALIZ. E REALIZ. DE FESTAS POPULARES — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
3390.39 |
001 |
50.000 |
| 2087 |
MANUT. SEC ESPORTE E LAZER — Material de consumo |
3390.30 |
001 |
30.000 |
| 2087 |
MANUT. SEC ESPORTE E LAZER — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
3390.36 |
001 |
10.000 |
| 2087 |
MANUT. SEC ESPORTE E LAZER — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
3390.39 |
001 |
30.000 |
|
TOTAL DA UNIDADE |
|
|
130.000 |
VALOR TOTAL A SER SUPLEMENTADO: 12.985.368
Anexo II
LEI Nº 431/2007 de 26 de Setembro de 2007.
ORÇAMENTO FISCAL E/OU SEGURIDADE SOCIAL — Em R$
Colunas: CÓDIGO | ATIV./PROJ. DE TRABALHO (Especificação) | NATUREZA DA DESPESA | FT.REC. | VLR. A ANULAR
Unidade orçamentária 2003
| Código |
Especificação |
Natureza |
FT.REC. |
VLR. A ANULAR |
| 2003 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
|
|
|
| 2003 |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
|
|
|
| 2003 |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO — Obrigações Patronais |
3190.13 |
001 |
60.000 |
|
TOTAL DA UNIDADE |
|
|
60.000 |
Secretaria de Administração
| Código |
Especificação |
Natureza |
FT.REC. |
VLR. A ANULAR |
| 2005 |
MANUT. SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO — Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil |
3190.11 |
001 |
500.000 |
| 2005 |
MANUT. SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
3390.39 |
001 |
250.000 |
|
TOTAL DA UNIDADE |
|
|
750.000 |
Secretaria Municipal de Finanças
| Código |
Especificação |
Natureza |
FT.REC. |
VLR. A ANULAR |
| 2007 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS — Obrigações Patronais |
3190.13 |
001 |
125.000 |
|
TOTAL DA UNIDADE |
|
|
125.000 |
| Código |
Especificação |
Natureza |
FT.REC. |
VLR. A ANULAR |
| 10301007 1.003 |
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE — OBRAS E INSTALAÇÕES |
4.4.90.51.00.0 |
002 |
30.000,00 |
| 10301007 1.003 |
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
4.4.90.52.00.0 |
002 |
50.000,00 |
| 10301007 1.004 |
IMPLANT. DO CEO - CENTRO ESPECIALIZADO ODONTOLÓGICO — APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS [trecho ilegível no original digitalizado] |
4.4.90.52.00.0 |
002 |
50.000,00 |
| 10302007 1.007 |
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ALTA COMPLEXIDADE — OBRAS E INSTALAÇÕES |
4.4.90.51.00.0 |
002 |
35.600,00 |
| 10303007 1.008 |
IMPLANTAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE SAÚDE — SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
3.3.90.35.00.0 |
001 |
10.000,00 |
| 10303007 1.008 |
IMPLANTAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE SAÚDE — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
3.3.90.36.00.0 |
001 |
40.000,00 |
| 10303007 1.008 |
IMPLANTAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE SAÚDE — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
3.3.90.39.00.0 |
001 |
20.000,00 |
| 10303007 1.008 |
IMPLANTAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE SAÚDE — OBRAS E INSTALAÇÕES |
4.4.90.51.00.0 |
001 |
39.413,50 |
| 10303007 1.008 |
IMPLANTAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE SAÚDE — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
4.4.90.52.00.0 |
001 |
40.000,00 |
| 10305007 1.009 |
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSES — OBRAS E INSTALAÇÕES |
4.4.90.51.00.0 |
002 |
9.000,00 |
| 10305007 1.009 |
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSES — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
4.4.90.52.00.0 |
001 |
10.000,00 |
| 10302007 1.010 |
CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CAPS — OBRAS E INSTALAÇÕES |
4.4.90.51.00.0 |
005 |
32.000,00 |
| 10302007 1.011 |
CONSTRUÇÃO DA SEDE DO MÃE MARIA — OBRAS E INSTALAÇÕES |
4.4.90.51.00.0 |
005 |
60.000,00 |
| 10302007 1.022 |
CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL MUNICIPAL — OBRAS E INSTALAÇÕES |
4.4.90.51.00.0 |
009 |
14.000,00 |
| 10302007 1.026 |
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE DIAGNOSE — OBRAS E INSTALAÇÕES |
4.4.90.51.00.0 |
009 |
3.000,00 |
| 10301007 2.010 |
GESTÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS — MATERIAL DE CONSUMO |
3.3.90.30.00.0 |
009 |
15.000,00 |
| 10301007 2.010 |
GESTÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
3.3.90.36.00.0 |
009 |
15.000,00 |
| 10301007 2.011 |
GESTÃO E AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA — CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
3.1.90.04.00.0 |
009 |
912.500,00 |
| 10301007 2.011 |
GESTÃO E AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
4.4.90.52.00.0 |
009 |
98.700,00 |
| 10301007 2.012 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA — OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
3.1.90.13.00.0 |
009 |
93.000,00 |
| 10301007 2.012 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA — DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
3.1.90.92.00.0 |
009 |
21.000,00 |
| 10301007 2.012 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA — DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL |
3.3.90.14.00.0 |
009 |
12.425,00 |
| 10301007 2.013 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL — MATERIAL DE CONSUMO |
3.3.90.30.00.0 |
001 |
11.000,00 |
| 10301007 2.013 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
3.3.90.39.00.0 |
009 |
141.000,00 |
| 10302007 2.015 |
IMPLANT. DO SERV. DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGENCIA — CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
3.1.90.04.00.0 |
009 |
50.000,00 |
Entre o item acima e o total da unidade seguem, no original, demais linhas de despesa do Fundo Municipal de Saúde, inclusive os projetos 10302007 2.016 (MANUTENÇÃO DA REDE CONVENIADA E CONTRATADA), 10302007 2.017 (MANUT. DO HOSPITAL MUNIC. DE TEIXEIRA DE FREITAS) e 10302007 2.018 (CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO), conforme as páginas digitalizadas.
| | TOTAL DA UNIDADE (Fundo Municipal de Saúde) | | | 4.764.749 |
Sec. Municip. Infra-estrutura e Serv. Públicos
| Código |
Especificação |
Natureza |
FT.REC. |
VLR. A ANULAR |
| 1.005 |
CONST. CENTRO DE ATENÇÃO AO IDOSO — Obras e Instalações |
4490.51 |
001 |
50.000 |
| 1012 |
PAV. E MACRODRENAGEM EM DIV. BAIRROS DO MUNIC. — Obras e Instalações |
4490.51 |
001 |
556.806,25 |
| 1013 |
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE ACESSIBILIDADE — Obras e Instalações |
4490.51 |
001 |
20.429,49 |
| 1016 |
URBAN. DE AREAS, BAIRROS E AVENIDAS DO MUNICI. — Obras e Instalações |
4490.51 |
001 |
130.000 |
| 1017 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DE INTERESSE DO MUNICIPIO — Outros Bens Imóveis |
4590.61 |
001 |
120.000 |
| 1020 |
PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL — Obras e Instalações |
4490.51 |
001 |
90.000 |
| 1021 |
EFICIENTIZAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA MUNICIPAL — Material de consumo |
3390.30 |
001 |
100.000 |
| 1021 |
EFICIENTIZAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA MUNICIPAL — Equipamento e material permanente |
4490.52 |
001 |
50.000 |
| 1032 |
CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL — Obras e Instalações |
4490.51 |
001 |
90.000 |
| 1032 |
CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL — Aquisição de Imóveis |
4490.61 |
001 |
20.000 |
| 1042 |
CONSTRUÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR — Obras e Instalações |
4490.51 |
001 |
100.000 |
| 1042 |
CONSTRUÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR — Equipamento e material permanente |
4490.52 |
001 |
50.000 |
| 2025 |
MANUT. SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA — Obrigações Patronais |
3190.13 |
001 |
131.000 |
| 2025 |
MANUT. SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA — Despesas de exercícios anteriores |
3390.92 |
001 |
145.700 |
| 2027 |
REFORMA E CONT. DE PARQUES E AREAS DE LAZER — Material de consumo |
3390.30 |
001 |
59.500 |
| 2027 |
REFORMA E CONT. DE PARQUES E AREAS DE LAZER — Equipamento e material permanente |
4490.52 |
001 |
10.000 |
| 2028 |
GESTÃO DA CIDE — Material de consumo |
3390.30 |
001 |
10.000 |
| 2028 |
GESTÃO DA CIDE — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
3390.36 |
001 |
20.000 |
| 2028 |
GESTÃO DA CIDE — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
3390.39 |
001 |
40.000 |
| 2028 |
GESTÃO DA CIDE — Equipamento e material permanente |
4490.52 |
001 |
10.000 |
| 2029 |
GESTÃO DO SERV. ILUMINAÇÃO PÚBLICA — Equipamento e material permanente |
4490.52 |
001 |
10.000 |
| 2033 |
MANUT ATERRO SANITARIO — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
3390.36 |
001 |
12.000 |
| 2033 |
MANUT ATERRO SANITARIO — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
3390.39 |
001 |
20.000 |
| 2035 |
IMPLANTAÇÃO DA COMPANHIA DE TRANSPORTE MUNICIPAL — Equipamento e material permanente |
4490.52 |
001 |
50.000 |
|
TOTAL DA UNIDADE |
|
|
1.895.435,74 |
Sec. Municip. Ação Social
| Código |
Especificação |
Natureza |
FT.REC. |
VLR. A ANULAR |
| 1001 |
CONSTRUÇÃO DE ALBERQUE — Obras e Instalações |
4490.51 |
001 |
35.000 |
| 1002 |
CONST CENTRO DE REFERÊNCIA ASSIST SOCIAL — Obras e Instalações |
4490.51 |
001 |
50.000 |
| 1005 |
CONST CENTRO DE CONV. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE — Obras e Instalações |
4490.51 |
001 |
75.000 |
| 1023 |
CONST. CENTRO DE REF IDOSO — Obras e Instalações |
4490.51 |
001 |
30.000 |
| 2036 |
MANUT. SEC. ASSISTENCIA SOCIAL — Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil |
3190.11 |
001 |
300.000 |
| 2036 |
MANUT. SEC. ASSISTENCIA SOCIAL — Obrigações Patronais |
3190.13 |
001 |
190.000 |
| 2040 |
PARCERIAS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR — Subvenções Sociais |
3350.43 |
001 |
200.000 |
|
TOTAL DA UNIDADE |
|
|
880.000 |
Fundo Municipal de Assistência Social
| Código |
Especificação |
Natureza |
FT.REC. |
VLR. A ANULAR |
| 2042 |
MANUT. DO PETI — Material de distribuição gratuita |
3390.32 |
001 |
15.000 |
| 2042 |
MANUT. DO PETI — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
3390.36 |
001 |
18.883,76 |
| 2042 |
MANUT. DO PETI — Outros Auxílios Financeiros Pessoas Físicas |
3390.48 |
001 |
56.000 |
| 2044 |
DISTRIBUIÇÃO DE UTENSILIOS MEDICOS HOSPITALARES — Material de consumo |
3390.30 |
001 |
15.000 |
| 2044 |
DISTRIBUIÇÃO DE UTENSILIOS MEDICOS HOSPITALARES — Material de distribuição gratuita |
3390.32 |
001 |
15.000 |
| 2045 |
GESTÃO DO PROGRAMA DE AÇÃO CONTINUADA — Material de consumo |
3390.30 |
001 |
10.000 |
| 2045 |
GESTÃO DO PROGRAMA DE AÇÃO CONTINUADA — Subvenções Sociais |
3350.43 |
001 |
10.000 |
| 2045 |
GESTÃO DO PROGRAMA DE AÇÃO CONTINUADA — Outros Auxílios Financeiros Pessoas Físicas |
3390.48 |
001 |
10.000 |
| 2046 |
MANUT FUNDO MUNIC. ASSIT SOCIAL — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
3390.39 |
001 |
150.000 |
| 2049 |
MANUT. E AMPL. PROG. FOME ZERO — Material de consumo |
3390.30 |
001 |
20.000 |
| 2049 |
MANUT. E AMPL. PROG. FOME ZERO — Material de distribuição gratuita |
3390.32 |
001 |
20.000 |
| 2049 |
MANUT. E AMPL. PROG. FOME ZERO — Outros Auxílios Financeiros Pessoas Físicas |
3390.48 |
001 |
10.000 |
| 2051 |
MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE MORADIA E HABIT. — Material de consumo |
3390.30 |
001 |
40.000 |
|
TOTAL DA UNIDADE |
|
|
389.884 |
Fundo Municip Criança e Adolescente
| Código |
Especificação |
Natureza |
FT.REC. |
VLR. A ANULAR |
| 2043 |
ATENÇÃO A CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS — Subvenções Sociais |
3350.43 |
001 |
40.000 |
|
TOTAL DA UNIDADE |
|
|
40.000 |
| Código |
Especificação |
Natureza |
FT.REC. |
VLR. A ANULAR |
| 2031 |
MANUT E AMPLIAÇÃO DO SERV. LIMPEZA PÚBLICA — Contratação por tempo determinado |
3190.04 |
001 |
70.000 |
| 2031 |
MANUT E AMPLIAÇÃO DO SERV. LIMPEZA PÚBLICA — Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil |
3190.11 |
001 |
50.000 |
| 2031 |
MANUT E AMPLIAÇÃO DO SERV. LIMPEZA PÚBLICA — Obrigações Patronais |
3190.13 |
001 |
177.000 |
| 2031 |
MANUT E AMPLIAÇÃO DO SERV. LIMPEZA PÚBLICA — Material de consumo |
3390.30 |
001 |
322.000 |
|
TOTAL DA UNIDADE |
|
|
619.000 |
Secretaria Municipal de Agricultura
| Código |
Especificação |
Natureza |
FT.REC. |
VLR. A ANULAR |
| 1028 |
AMPLIAÇÃO E REFORM. DOS MERC. FEIRAS MUNIC. — Obras e Instalações |
4490.51 |
001 |
50.000 |
| 1030 |
MELHORIA DAS ESTRADAS VICINAIS — Obras e Instalações |
4490.51 |
001 |
100.000 |
| 1040 |
CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL — Obras e Instalações |
4490.51 |
001 |
250.000 |
| 2053 |
MANUT. DA SEC AGRICULTURA — Obrigações Patronais |
3190.13 |
001 |
60.000 |
| 2060 |
AQUIS. DE MÁQ. E EQUIPAMENTOS (FROTA MECANICA) — Equipamento e material permanente |
4490.52 |
001 |
150.000 |
|
TOTAL DA UNIDADE |
|
|
610.000 |
Sec Municipal de Indústria e Comércio
| Código |
Especificação |
Natureza |
FT.REC. |
VLR. A ANULAR |
| 1031 |
CONSTRUÇÃO DO CAMELODROMO MUNICIPAL — Obras e Instalações |
4490.51 |
001 |
60.000 |
| 1031 |
CONSTRUÇÃO DO CAMELODROMO MUNICIPAL — Equipamento e material permanente |
4490.52 |
001 |
11.800 |
|
TOTAL DA UNIDADE |
|
|
71.800 |
Secretaria Municipal de Educação
| Código |
Especificação |
Natureza |
FT.REC. |
VLR. A ANULAR |
| 1034 |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES ESCOLARES — Equipamento e material permanente |
4490.52 |
001 |
140.000 |
| 1043 |
IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL — Obras e Instalações |
4490.51 |
001 |
120.000 |
| 2067 |
MANUT. ATIV. SEC EDUCAÇÃO — Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil |
3190.11 |
001 |
250.000 |
| 2068 |
FORMAÇÃO CONTINUADA E PESSOAL DE APOIO — Diárias Pessoal Civil |
3390.14 |
001 |
20.000 |
| 2068 |
FORMAÇÃO CONTINUADA E PESSOAL DE APOIO — Material de consumo |
3390.30 |
001 |
20.000 |
| 2068 |
FORMAÇÃO CONTINUADA E PESSOAL DE APOIO — Serviços de consultoria |
3390.35 |
001 |
40.000 |
| 2068 |
FORMAÇÃO CONTINUADA E PESSOAL DE APOIO — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
3390.36 |
001 |
15.000 |
| 2068 |
FORMAÇÃO CONTINUADA E PESSOAL DE APOIO — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
3390.39 |
001 |
15.000 |
| 2071 |
GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAM. 40% DEMAIS — Equipamento e material permanente |
4490.52 |
001 |
18.000 |
| 2073 |
GESTÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
3390.36 |
001 |
40.000 |
| 2073 |
GESTÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
3390.39 |
001 |
30.000 |
| 2073 |
GESTÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO — Obras e Instalações |
4490.51 |
001 |
100.000 |
| 2075 |
GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
3390.36 |
001 |
150.000 |
| 2075 |
GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
3390.39 |
001 |
45.000 |
| 2076 |
GESTÃO DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAM. — Obrigações Patronais |
3190.13 |
001 |
160.000 |
| 2077 |
MANUT. INFOCENTRO — Equipamento e material permanente |
4490.52 |
001 |
30.000 |
| 2079 |
MANUT E AMPLIAÇÃO DO ENSINO INFANTIL — Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil |
3190.11 |
001 |
120.000 |
| 2079 |
MANUT E AMPLIAÇÃO DO ENSINO INFANTIL — Obrigações Patronais |
3190.13 |
001 |
95.000 |
| 2079 |
MANUT E AMPLIAÇÃO DO ENSINO INFANTIL — Material de consumo |
3390.30 |
001 |
30.000 |
| 2079 |
MANUT E AMPLIAÇÃO DO ENSINO INFANTIL — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
3390.39 |
001 |
40.000 |
| 2079 |
MANUT E AMPLIAÇÃO DO ENSINO INFANTIL — Equipamento e material permanente |
4490.52 |
001 |
20.000 |
| 2080 |
AMPLIAÇÃO E MANUT. ALFAB. JOVENS E ADULTOS — Contratação por tempo determinado |
3190.04 |
001 |
6.500 |
| 2080 |
AMPLIAÇÃO E MANUT. ALFAB. JOVENS E ADULTOS — Outros Auxílios Financeiros Pessoas Físicas |
3390.48 |
001 |
50.000 |
|
TOTAL DA UNIDADE |
|
|
1.563.500 |
Encargos Gerais do Município
| Código |
Especificação |
Natureza |
FT.REC. |
VLR. A ANULAR |
| 2083 |
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO — Sentenças Judiciais |
3190.91 |
001 |
18.000 |
|
TOTAL DA UNIDADE |
|
|
18.000 |
Reserva de Contingência
| Código |
Especificação |
Natureza |
FT.REC. |
VLR. A ANULAR |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA — Reserva de Contingência |
9999.99 |
001 |
150.000 |
|
TOTAL DA UNIDADE |
|
|
150.000 |
Sec. Municip. Meio Ambiente e Turismo
| Código |
Especificação |
Natureza |
FT.REC. |
VLR. A ANULAR |
| 2086 |
RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS DO MUNICIPIO — Obras e Instalações |
4490.51 |
001 |
30.000 |
|
TOTAL DA UNIDADE |
|
|
30.000 |
Sec Municipal de Esporte e Lazer
| Código |
Especificação |
Natureza |
FT.REC. |
VLR. A ANULAR |
| 1038 |
CONST. MÓDULOS DESPORTIVOS (MINI VILAS-OLIMPICAS) — Obras e Instalações |
4490.51 |
001 |
150.000 |
| 1039 |
CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E CAMPOS — Obras e Instalações |
4490.51 |
001 |
200.000 |
|
TOTAL DA UNIDADE |
|
|
350.000 |
Secretaria Municipal de Habitação
| Código |
Especificação |
Natureza |
FT.REC. |
VLR. A ANULAR |
| 1027 |
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES — Obras e Instalações |
4490.51 |
001 |
400.000 |
| 2052 |
REC. E MELHORIA DE HABITAÇÕES URBANAS E RURAIS — Material de consumo |
3390.30 |
001 |
150.000 |
| 2052 |
REC. E MELHORIA DE HABITAÇÕES URBANAS E RURAIS — Obras e Instalações |
4490.51 |
001 |
100.000 |
| 2089 |
MANUT. SECRETARIA DE HABITAÇÃO — Contratação por tempo determinado |
3190.04 |
001 |
18.000 |
|
TOTAL DA UNIDADE |
|
|
668.000 |
VALOR TOTAL A SER ANULADO: 12.985.368