LEI Nº 396/2006

Declara de Utilidade Pública a Fundação Beneficente Nádia Moreira. O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, Estado da Bahia. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO NÁDIA MOREIRA, com sede na Rua Florisvaldo Nunes, s/n, setor Bahia Sul, em Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, do Ministério da Fazenda, sob nº 42.417.116/0001-96, fundada em 17 de abril de 1994.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 21 de setembro de 2.006.

APPARECIDO RODRIGUES STAUT PREFEITO MUNICIPAL